Questions and Answers
Qual é a condição que um licitante deve seguir ao oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital?
Qual é o critério de julgamento da licitação mencionado no artigo?
O que acontece quando um órgão participa de mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto?
Quais são as hipóteses que podem levar ao cancelamento da ata de registro de preços?
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Qual é a consequência do registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviço?
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Um licitante deve necessariamente apresentar proposta em quantitativo superior ao máximo previsto no edital.
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O critério de julgamento de uma licitação pode ser o menor preço ou o maior desconto sobre a tabela de preços praticada no mercado.
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É permitido que um órgão participe de diversas atas de registro de preços para o mesmo objeto durante a validade de uma delas.
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Mais de um fornecedor pode ser registrado desde que aceitem cotar o objeto pelo mesmo preço do licitante vencedor.
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As condições para alteração de preços registrados não precisam ser especificadas no edital de licitação.
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Study Notes
Regras do Edital de Licitação para Registro de Preços
- O edital deve seguir as diretrizes gerais da lei, garantindo clareza e transparência.
- Licitantes podem submeter propostas com quantitativo inferior ao máximo, mas precisam se comprometer dentro desses limites.
- O critério para julgamento pode ser o menor preço ou o maior desconto sobre preços de mercado.
Alterações e Registros
- Deve especificar as condições para alteração dos preços registrados, assegurando a flexibilidade em casos necessários.
- É permitido o registro de múltiplos fornecedores, desde que aceitem oferecer o objeto pelo mesmo preço do vencedor, garantindo ordem de classificação na contratação.
Participação e Cancelamento
- Proíbe que um órgão ou entidade participe de mais de uma ata com o mesmo objeto durante a validade da primeira, exceto se a nova ata tiver quantitativo inferior.
- Devem ser claramente definidas as situações que podem levar ao cancelamento da ata de registro de preços e suas repercussões.
Regras do Edital de Licitação para Registro de Preços
- O edital deve seguir as diretrizes gerais da lei, garantindo clareza e transparência.
- Licitantes podem submeter propostas com quantitativo inferior ao máximo, mas precisam se comprometer dentro desses limites.
- O critério para julgamento pode ser o menor preço ou o maior desconto sobre preços de mercado.
Alterações e Registros
- Deve especificar as condições para alteração dos preços registrados, assegurando a flexibilidade em casos necessários.
- É permitido o registro de múltiplos fornecedores, desde que aceitem oferecer o objeto pelo mesmo preço do vencedor, garantindo ordem de classificação na contratação.
Participação e Cancelamento
- Proíbe que um órgão ou entidade participe de mais de uma ata com o mesmo objeto durante a validade da primeira, exceto se a nova ata tiver quantitativo inferior.
- Devem ser claramente definidas as situações que podem levar ao cancelamento da ata de registro de preços e suas repercussões.
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Description
Este quiz aborda as regras e critérios para o edital de licitação, conforme o Art. 82 da legislação pertinente. Ele explora aspectos como propostas de quantitativo, critérios de julgamento e condições de alteração de preços registrados. Teste seus conhecimentos sobre o processo licitatório e a oferta de propostas.
