Lei Orgânica do Município de Tremembé

Qual é a data cívica do Município de Tremembé?

Quais poderes são independentes e harmônicos no Município de Tremembé?

O que compete ao Município de Tremembé de modo privativo?

Qual é um símbolo do Município de Tremembé?

A quem cabe a tarefa de complementar a legislação federal e estadual no Município?

Qual atividade não é mencionada como competência privativa da Prefeitura de Tremembé?

Quando ocorreu a emancipação político-administrativa de Tremembé?

Qual é a função principal do Município segundo a sua Lei Orgânica?

Qual é uma das competências do Município em relação à saúde e assistência pública?

Qual é a função do Município em relação aos recursos hídricos?

O que deve o Município promover para combater a pobreza?

Qual é o quórum necessário para a composição da Câmara Municipal?

Qual das seguintes opções é uma competência comum entre Município, União e Estado?

Qual das ações não é uma competência do Município?

De acordo com a organização do Poder Legislativo, qual é a duração do mandato dos vereadores?

Qual das seguintes proteções deve ser garantida ao Município?

Qual é a responsabilidade da Câmara Municipal em relação à posse do Prefeito e do Vice-Prefeito?

Em que situação a Câmara Municipal pode declarar a perda de mandato do Prefeito?

Qual dessas opções não é uma função privativa da Câmara Municipal?

Quantos membros da Câmara precisam requerer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?

Qual é o prazo máximo para a Câmara deliberar sobre as contas do Prefeito após receber o Parecer do Tribunal de Contas?

O que acontece se a Câmara não delibera sobre as contas dentro do prazo estabelecido?

Quem pode ser convocado pela Câmara Municipal para prestar esclarecimentos?

Qual é a proporção de votos necessária para que o parecer do Tribunal de Contas prevaleça?

Qual das seguintes opções reflete uma função da Câmara Municipal relacionada à remuneração?

Qual é a finalidade de conceder título de cidadão honorário?

Qual das seguintes entidades é caracterizada por prestar serviço autônomo e possuir personalidade jurídica de direito público?

Qual é a principal característica de uma Empresa Pública?

A Sociedade de Economia Mista é formada por que tipo de legalidade?

Qual das opções descreve corretamente a Fundação Pública?

Como uma Fundação Pública adquire sua personalidade jurídica?

Qual é a diferença entre Autarquia e Empresa Pública em termos de personalidade jurídica?

Qual das entidades mencionadas é geralmente vinculada ao desempenho de atividades típicas da administração pública?

Qual dos elementos a seguir NÃO é característico de uma Sociedade de Economia Mista?

Qual das seguintes afirmativas sobre a proibição de acumulação de cargos e funções está correta?

Em relação à utilização de servidores para serviços de interesse particular, é correto afirmar que:

Qual condição permite a designação de um servidor para serviços que não são de suas atribuições?

Em relação aos servidores fiscais da administração fazendária, a qual afirmação corresponde?

Para a criação de subsidiárias de autarquias ou empresas públicas, é necessária:

Qual a principal exigência para a contratação de obras, serviços e compras pela administração pública?

Qual é a obrigatoriedade em relação à segurança do trabalho na administração pública?

Sobre o percentual mínimo de cargos destinados a pessoas portadoras de deficiência, o que é correto?

Qual dessas opções NÃO é uma condição para a criação de autarquias?

Para que um servidor público tenha direito a uma remuneração mínima, o que é necessário?