Lei Nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com a Lei nº 13.022/2014, qual é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais?

De acordo com a Lei nº 13.022/2014, qual é uma das competências gerais das guardas municipais?

Segundo a Lei nº 13.022/2014, as guardas municipais são instituições de caráter:

Qual é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais relacionado ao uso da força?

Segundo a Lei nº 13.022/2014, qual é uma das atividades de proteção municipal preventiva das guardas municipais?

Qual órgão é responsável por exercer o controle externo das guardas municipais, independentemente do número de servidores?

O controle interno das guardas municipais é realizado por qual órgão para apurar as infrações disciplinares dos integrantes?

Quando o controle social das atividades de segurança do Município é exercido por um órgão colegiado, o que ele analisa?

Quais são as atribuições dos órgãos próprios que acompanham o funcionamento das guardas municipais?

Qual é a finalidade do controle externo sobre as guardas municipais exercido pela ouvidoria?

Quais são os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, de acordo com o texto?

Qual é a condição necessária para que municípios limítrofes possam utilizar os serviços da guarda municipal de forma compartilhada?

O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer qual tipo de capacitação, segundo o texto?

O que é garantido em caso de redução da população referida em censo ou estimativa oficial do IBGE?

'Idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital' refere-se a qual requisito para investidura em cargo público na guarda municipal?

Qual é a cor preferencial do uniforme das guardas municipais, de acordo com o texto?

De acordo com a Lei mencionada, quantos anos as guardas municipais têm para se adaptar às suas disposições?

Quais são as denominações alternativas permitidas para as guardas municipais, conforme a Lei?

Qual a faixa exclusiva de frequência de rádio que a Anatel destinará aos Municípios que possuam guarda municipal, de acordo com o texto?

O que é assegurado ao guarda municipal em relação ao recolhimento à cela, de acordo com o texto?

De acordo com o texto, qual é a principal competência da guarda municipal?

Quando a guarda municipal deve prestar todo o apoio à continuidade do atendimento aos órgãos de segurança pública?

Qual é o limite máximo de efetivo permitido para a guarda municipal em municípios com mais de 500.000 habitantes?

A quem a guarda municipal é subordinada, de acordo com o texto?

O texto aborda o caráter civil ou militar da guarda municipal?

De acordo com o texto, qual das seguintes opções NÃO é uma característica das guardas municipais?

Segundo o texto, qual das seguintes afirmações é VERDADEIRA em relação ao progresso funcional na carreira das guardas municipais?

De acordo com o texto, qual das seguintes afirmações NÃO é verdadeira em relação ao porte de arma de fogo pelos guardas municipais?

Segundo o texto, qual das seguintes opções NÃO é uma condição para a ocupação de cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal?

De acordo com o texto, qual das seguintes afirmações é VERDADEIRA em relação aos mandatos dos corregedores e ouvidores das guardas municipais?

Qual das seguintes NO uma competncia especfica das guardas municipais, conforme o Art. 5 da Lei n 13.022/2014?

Segundo o Art. 5, qual das seguintes NO uma atribuio das guardas municipais?

De acordo com o Art. 5, qual das seguintes NO uma atribuio das guardas municipais?

Qual das seguintes afirmaes NO condiz com as competncias das guardas municipais estabelecidas no Art. 5?

Segundo o Art. 5, qual das seguintes NO uma competncia das guardas municipais?

De acordo com o Art. 5, qual das seguintes afirmaes NO se aplica s guardas municipais?

Qual dos seguintes princpios NO aplicado s guardas municipais, de acordo com a Lei n 13.022/2014?

Segundo a Lei n 13.022/2014, qual das seguintes afirmaes NO se aplica s guardas municipais?

De acordo com o Art. 5, qual das seguintes NO uma competncia das guardas municipais?