LEI 8.171/1991 - POLÍTICA AGRÍCOLA

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Questions and Answers

Quais são as atividades que competem às instâncias intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária?

  • Cadastro das propriedades rurais
  • Vigilância do trânsito interestadual de plantas e animais (correct)
  • Cadastro de profissionais de sanidade atuantes
  • Controle de trânsito de animais e plantas

Quais são as atividades que o sistema local de atenção à sanidade agropecuária deve tratar?

  • Controle de rede de diagnóstico
  • Educação e vigilância sanitária
  • Inventário das populações animais e vegetais (correct)
  • Cadastro das casas de comércio de produtos de uso agronômico e veterinário

Quem participa do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária para garantir plena atenção à sanidade na jurisdição?

  • Profissionais da saúde pública
  • Governo Federal
  • Indústria agropecuária
  • Comunidade organizada (correct)

Qual é uma das atividades que não compete ao sistema local de atenção à sanidade agropecuária?

<p>Vigilância do trânsito interestadual de plantas e animais (B)</p> Signup and view all the answers

Quais informações devem ser mantidas pelas instâncias intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária?

<p>Informes nosográficos (A)</p> Signup and view all the answers

O que compete à instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária de acordo com o texto?

<p>A avaliação das ações desenvolvidas nas instâncias locais (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma das responsabilidades da instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relacionada à defesa agropecuária?

<p>Manutenção do sistema de informações epidemiológicas (B)</p> Signup and view all the answers

Quem integra o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, conforme descrito no texto?

<p>Instituições gestoras de fundos privados para complementar ações públicas (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma das atividades atribuídas à instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relacionada ao desenvolvimento do sistema?

<p>Cooperação técnica às outras instâncias do Sistema Unificado (E)</p> Signup and view all the answers

O que NÃO é uma das competências da instância central e superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária descritas no texto?

<p>Gestão de fundos para eventos agropecuários internacionais (B)</p> Signup and view all the answers

Qual atividade do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária abrange a vigilância e defesa sanitária animal?

<p>Inspeção e classificação de produtos de origem animal (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma das atividades desenvolvidas pelo Poder Público no âmbito da defesa agropecuária?

<p>Vigilância e defesa sanitária animal (D)</p> Signup and view all the answers

Como as atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária devem ser organizadas?

<p>Para garantir o cumprimento das legislações vigentes (B)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes atividades NÃO faz parte do escopo do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária?

<p>Coleta de impostos municipais (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são as duas primeiras atividades que o Poder Público se compromete a desenvolver na área de atenção à sanidade agropecuária?

<p>Vigilância e defesa sanitária vegetal e animal (D)</p> Signup and view all the answers

Quem coordena as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e vegetais, conforme descrito no texto?

<p>O Poder Público (A)</p> Signup and view all the answers

Quais entidades participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, de acordo com o texto?

<p>Serviços e instituições oficiais (B)</p> Signup and view all the answers

Quais grupos fazem parte dos participantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária?

<p>Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária (B)</p> Signup and view all the answers

Qual a unidade geográfica básica considerada para a organização dos serviços oficiais de sanidade agropecuária, de acordo com o texto?

<p>Município (C)</p> Signup and view all the answers

Quem são as entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária, de acordo com o texto?

<p>Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária (D)</p> Signup and view all the answers

Qual a abordagem das estratégias e políticas de promoção à sanidade e vigilância de acordo com o texto?

<p>Descentralizadas, por tipo de problema sanitário (B)</p> Signup and view all the answers

O que é prioritário na estratégia de áreas livres, quando recomendado epidemiologicamente?

<p>Erradicação das doenças (D)</p> Signup and view all the answers

Como será gerida a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem vegetal e animal?

<p>Por métodos universalizados e aplicados eqüitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados (A)</p> Signup and view all the answers

O que compõe o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária?

<p>Um sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem vegetal e um sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal (B)</p> Signup and view all the answers

Como poderá ser adotado o método na inspeção, segundo o texto?

<p>Método de análise de riscos e pontos críticos de controle (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos objetivos da política agrícola em relação à sanidade vegetal, conforme o texto?

<p>Promover a saúde animal e a sanidade vegetal. (B)</p> Signup and view all the answers

De acordo com o texto, o que a política agrícola busca assegurar em relação à produção e produtividade agrícolas?

<p>A regularidade do abastecimento interno, especialmente alimentar. (C)</p> Signup and view all the answers

Como a política agrícola promove a compatibilização entre as ações de política agrícola e reforma agrária, de acordo com o texto?

<p>Assegurando o apoio à integração dos beneficiários da reforma agrária ao sistema produtivo. (C)</p> Signup and view all the answers

O que a política agrícola busca garantir em relação aos produtos agropecuários, seus derivados e resíduos de valor econômico?

<p>A idoneidade dos insumos e serviços empregados na agricultura. (D)</p> Signup and view all the answers

De acordo com o texto, qual é um objetivo da política agrícola em relação ao desenvolvimento da ciência e tecnologia agrícola?

<p>Promover e estimular o desenvolvimento da ciência e tecnologia agrícola pública e privada. (A)</p> Signup and view all the answers

Quem coordena a realização de estudos e análises detalhadas do comportamento dos mercados interno e externo dos produtos agrícolas e agroindustriais?

<p>Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara) (A)</p> Signup and view all the answers

O que são prioritariamente contemplados nos estoques reguladores de acordo com a legislação?

<p>Produtos básicos (B)</p> Signup and view all the answers

De quem os estoques reguladores devem ser adquiridos preferencialmente?

<p>Organizações associativas de pequenos e médios produtores (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são as atividades do sistema local de atenção à sanidade agropecuária?

<p>Acompanhamento da saúde dos animais e vegetais (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o órgão responsável por classificar produtos agropecuários?

<p>Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara) (D)</p> Signup and view all the answers

Quais são os produtos que devem ser contemplados prioritariamente nos estoques reguladores?

<p>Produtos básicos (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o objetivo dos estoques reguladores e estratégicos mantidos pelo Poder Público?

<p>Assegurar o abastecimento interno e regular os preços (C)</p> Signup and view all the answers

Quem deve adquirir preferencialmente os estoques reguladores de produtos agropecuários?

<p>Organizações associativas de pequenos e médios produtores (D)</p> Signup and view all the answers

'Quem mantém estoques reguladores e estratégicos para garantir o abastecimento interno?' De acordo com a legislação citada, quem é responsável por essa ação?

<p>'O Poder Público' (A)</p> Signup and view all the answers

Qual a principal função dos estoques reguladores mantidos pelo Poder Público?

<p>Assegurar o abastecimento interno e regular os preços do mercado (B)</p> Signup and view all the answers

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Study Notes

Atividades das Instâncias Intermediárias

  • Instâncias intermediárias: Responsáveis por implementar ações relacionadas à sanidade agropecuária nos níveis regionais.
  • Vigilância Sanitária: Atividades de monitoramento e controle de doenças em animais e vegetais.

Sistema Local de Atenção à Sanidade Agropecuária

  • Tratamento de questões locais: O sistema local deve tratar de problemas específicos de sanidade fitossanitária e zoossanitária na jurisdição.
  • Atividades de execução: Implementação de ações preventivas e repressivas no âmbito local.

Participantes do Sistema Unificado

  • Entidades participantes: Incluem governo federal, estadual e municipal, além de organizações da sociedade civil e do setor privado.
  • Garantia de sanidade: A participação visa assegurar a plena atenção à sanidade agropecuária em todas as esferas.

Competências da Instância Central e Superior

  • Responsabilidades: Desenvolver políticas, coordenar ações de defesa agropecuária e garantir a implementação de normas sanitárias.
  • Atividades não compatíveis: A instância central não realiza ações de vigilância local, que é de responsabilidade das instâncias locais.

Informações e Dados

  • Registro de dados: Manutenção de informações sobre ocorrências de doenças, ações realizadas e resultados obtidos no âmbito da sanidade agropecuária.

Vigilância e Defesa Sanitária

  • Abrangência: A vigilância sanitária abrange monitoramento de sanidade animal e vegetal, atuando na prevenção e controle de pragas e doenças.

Organização das Atividades

  • Estruturação: As ações devem ser organizadas com base em princípios de eficiência, eficácia e coordenação entre os diferentes níveis de governo.

Políticas e Estratégias

  • Promoção de sanidade: As políticas devem promover a compatibilização entre ações agrícolas e de reforma agrária, visando a produção sustentável.
  • Compatibilidade: A política agrícola busca assegurar a compatibilização entre objetivos sociais e produtivos.

Estoques Reguladores

  • Objetivo: Manter estoques reguladores para garantir o abastecimento interno de produtos agropecuários em momentos de crise.
  • Aquisição preferencial: Estoques reguladores devem ser adquiridos preferencialmente da produção local.

Coordenação e Análise de Mercado

  • Estudos de mercado: Coordenação de análises detalhadas do comportamento dos mercados interno e externo para produtos agrícolas.
  • Estoques reguladores: Prioridade dada a produtos básicos, com ênfase na segurança alimentar.

Inspeção e Fiscalização

  • Inspeção industrial e sanitária: A gestão será feita de maneira que promova a segurança dos produtos de origem vegetal e animal.
  • Métodos de inspeção: Adoção de métodos eficazes para garantir a qualidade e segurança sanitária.

Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia

  • Objetivos: A política agrícola busca apoiar o desenvolvimento da ciência e tecnologia, promovendo inovações que melhorem a produtividade e sustentabilidade agrícola.

Funções de Armazenamento

  • Manutenção de estoques: O Poder Público é responsável por manter estoques reguladores e estratégicos, criando um mecanismo para garantir a estabilidade no abastecimento e preços.

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