ÉTICA - Lei de Acesso à Informação

<p>O direito de acesso à informação</p> Signup and view all the answers

<p>Os órgãos e entidades do poder público</p> Signup and view all the answers

<p>2 (dois) anos</p> Signup and view all the answers

<p>Comissão Mista de Reavaliação de Informações</p> Signup and view all the answers

<p>Serão automaticamente tornadas de acesso público.</p> Signup and view all the answers

<p>A pessoa física ou entidade privada que execute atividades de tratamento de informações sigilosas.</p> Signup and view all the answers

<p>10 (dez) dias</p> Signup and view all the answers

<p>Processos de habeas data</p> Signup and view all the answers

<p>Informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos.</p> Signup and view all the answers

<p>O assunto sobre o qual versa a informação, o fundamento da classificação, a indicação do prazo de sigilo e a identificação da autoridade que a classificou.</p> Signup and view all the answers

<p>Órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União</p> Signup and view all the answers

<p>Para que o pessoal a elas subordinado hierarquicamente observe as medidas e procedimentos de segurança para tratamento de informações sigilosas.</p> Signup and view all the answers

<p>Acompanhamento e resultados, metas e indicadores propostos.</p> Signup and view all the answers

<p>Acesso à parte não sigilosa.</p> Signup and view all the answers

<p>Promover a divulgação em local de fácil acesso.</p> Signup and view all the answers

<p>Mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira.</p> Signup and view all the answers

<p>Mediante a criação de serviço de informações ao cidadão e a realização de audiências ou consultas públicas.</p> Signup and view all the answers

<p>20 (vinte) dias</p> Signup and view all the answers

<p>Controladoria-Geral da União</p> Signup and view all the answers

<p>As decisões que, em grau de recurso, neguem acesso a informações de interesse público</p> Signup and view all the answers

<p>Todas as opções acima</p> Signup and view all the answers

<p>Todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família</p> Signup and view all the answers

<p>Informações relativas à atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado obtidas pelo Banco Central do Brasil</p> Signup and view all the answers

<p>Sigilo fiscal, bancário, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça</p> Signup and view all the answers

<p>Informações relativas às operações de crédito praticadas pelas instituições financeiras, inclusive as taxas de juros mínima, máxima e média e as respectivas tarifas bancárias</p> Signup and view all the answers

<p>Informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos</p> Signup and view all the answers

<p>Hipóteses de sigilo previstas na legislação e informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos</p> Signup and view all the answers

<p>Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas</p> Signup and view all the answers

<p>Quando há previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem</p> Signup and view all the answers

<p>Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei</p> Signup and view all the answers

<p>Órgãos e entidades públicas</p> Signup and view all the answers

<p>Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública</p> Signup and view all the answers

<p>Todas as entidades públicas e privadas, incluindo as Cortes de Contas, autarquias, fundações públicas e empresas públicas</p> Signup and view all the answers

<p>Assegurar o direito fundamental de acesso à informação</p> Signup and view all the answers

<p>Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, divulgação de informações de interesse público, utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e desenvolvimento do controle social da administração pública</p> Signup and view all the answers

<p>Apenas as entidades privadas que recebam recursos públicos para realização de ações de interesse público</p> Signup and view all the answers

<p>Art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, II, e art. 216, § 2º, da Constituição Federal</p> Signup and view all the answers