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Questions and Answers
Qual informação não está compreendida no acesso à informação previsto no caput?
Qual informação não está compreendida no acesso à informação previsto no caput?
- Projetos de pesquisa cujo sigilo seja imprescindível (correct)
- Dados financeiros de órgãos públicos
- Informações sobre decisões administrativas
- Relatórios de auditoria pública
O que é assegurado quando o acesso à informação é parcialmente sigiloso?
O que é assegurado quando o acesso à informação é parcialmente sigiloso?
- Acesso a informações apenas mediante autorização judicial
- Acesso à parte não sigilosa através de certidão ou extrato (correct)
- Acesso completo sem restrições
- Acesso apenas às informações sigilosas
O que deve ocorrer quando há negativa de acesso às informações sem fundamentação?
O que deve ocorrer quando há negativa de acesso às informações sem fundamentação?
- Nada, pois o pedido é irrelevante
- A negativa deve ser justificada por documentação
- O interessado deve aceitar a negativa sem questionar
- O responsável pode ser submetido a medidas disciplinares (correct)
O que pode fazer um interessado ao ser informado do extravio da informação solicitada?
O que pode fazer um interessado ao ser informado do extravio da informação solicitada?
Qual é o prazo que o responsável pela guarda da informação extraviada tem para justificar o fato?
Qual é o prazo que o responsável pela guarda da informação extraviada tem para justificar o fato?
Qual é a condição para que o sigilo de informações de projetos de pesquisa e desenvolvimento não seja quebrado?
Qual é a condição para que o sigilo de informações de projetos de pesquisa e desenvolvimento não seja quebrado?
O que leciona o § 2º sobre o acesso à informação parcialmente sigilosa?
O que leciona o § 2º sobre o acesso à informação parcialmente sigilosa?
O que deve ser feito quando há negativa de acesso às informações sem fundamentação?
O que deve ser feito quando há negativa de acesso às informações sem fundamentação?
Qual medida pode ser solicitada ao ser informado sobre o extravio de uma informação?
Qual medida pode ser solicitada ao ser informado sobre o extravio de uma informação?
Qual é a obrigação do responsável pela guarda da informação que foi extraviada?
Qual é a obrigação do responsável pela guarda da informação que foi extraviada?
Qual documento pode ser utilizado para garantir o acesso à parte não sigilosa de uma informação?
Qual documento pode ser utilizado para garantir o acesso à parte não sigilosa de uma informação?
Qual das seguintes opções não implica em medidas disciplinares quando há negativa de acesso a informações?
Qual das seguintes opções não implica em medidas disciplinares quando há negativa de acesso a informações?
O que deve ser justificado pelo responsável quando há extravio de informação?
O que deve ser justificado pelo responsável quando há extravio de informação?
Qual dos seguintes aspectos não é protegido por sigilo segundo o caput?
Qual dos seguintes aspectos não é protegido por sigilo segundo o caput?
Qual é o prazo estipulado para a justificativa do responsável pela guarda da informação extraviada?
Qual é o prazo estipulado para a justificativa do responsável pela guarda da informação extraviada?
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Study Notes
Acesso à Informação e Sigilo
- Informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento cuja confidencialidade é essencial para a segurança da sociedade e do Estado não são abrangidas pelo acesso à informação.
Acesso Parcial
- Quando o acesso integral não é permitido devido ao caráter sigiloso de parte da informação, é garantido o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia omissa.
Direito de Acesso
- O direito de acessar documentos ou informações usadas para fundamentar decisões administrativas é garantido na edição do ato decisório.
Negativa de Acesso
- Negativas de acesso a informações, quando não justificadas, podem resultar em medidas disciplinares para o responsável, conforme disposto no artigo 32 da lei.
Sindicância por Extravio
- Caso uma informação solicitada seja extraviada, o interessado pode solicitar à autoridade competente a abertura imediata de uma sindicância para investigar o desaparecimento da documentação.
Justificativa de Extravio
- O responsável pela guarda da informação extraviada deve justificar a situação no prazo de 10 dias e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.
Acesso à Informação e Sigilo
- Informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento cuja confidencialidade é essencial para a segurança da sociedade e do Estado não são abrangidas pelo acesso à informação.
Acesso Parcial
- Quando o acesso integral não é permitido devido ao caráter sigiloso de parte da informação, é garantido o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia omissa.
Direito de Acesso
- O direito de acessar documentos ou informações usadas para fundamentar decisões administrativas é garantido na edição do ato decisório.
Negativa de Acesso
- Negativas de acesso a informações, quando não justificadas, podem resultar em medidas disciplinares para o responsável, conforme disposto no artigo 32 da lei.
Sindicância por Extravio
- Caso uma informação solicitada seja extraviada, o interessado pode solicitar à autoridade competente a abertura imediata de uma sindicância para investigar o desaparecimento da documentação.
Justificativa de Extravio
- O responsável pela guarda da informação extraviada deve justificar a situação no prazo de 10 dias e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.
Acesso à Informação e Sigilo
- Informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento cuja confidencialidade é essencial para a segurança da sociedade e do Estado não são abrangidas pelo acesso à informação.
Acesso Parcial
- Quando o acesso integral não é permitido devido ao caráter sigiloso de parte da informação, é garantido o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia omissa.
Direito de Acesso
- O direito de acessar documentos ou informações usadas para fundamentar decisões administrativas é garantido na edição do ato decisório.
Negativa de Acesso
- Negativas de acesso a informações, quando não justificadas, podem resultar em medidas disciplinares para o responsável, conforme disposto no artigo 32 da lei.
Sindicância por Extravio
- Caso uma informação solicitada seja extraviada, o interessado pode solicitar à autoridade competente a abertura imediata de uma sindicância para investigar o desaparecimento da documentação.
Justificativa de Extravio
- O responsável pela guarda da informação extraviada deve justificar a situação no prazo de 10 dias e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.
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