Questions and Answers
Qual ação pode ser tomada quando o valor global inicialmente pactuado for insuficiente para a execução do objeto?
Qual das alternativas pode ser considerada uma opção para assegurar a execução de um projeto quando o valor pactuado for insuficiente?
Qual das seguintes afirmações sobre a redução de metas e etapas é correta?
Em caso de insuficiência do valor global pactuado, qual alternativa não é uma solução prevista?
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Qual das seguintes opções NÃO é mencionada como uma das consequências possíveis na repactuação de um contrato?
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Quais são as condições que permitem ajustes nos instrumentos celebrados com recursos de transferências voluntárias?
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Qual a justificativa necessária para promover alterações no objeto de um instrumento com recursos de transferências voluntárias?
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Quando se trata de obras, o que deve ser mantido em relação aos ajustes permitidos?
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Qual das opções refere-se a uma proibição nas alterações de instrumentos com transferências voluntárias?
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Qual das seguintes opções não deve ser feita ao ajustar um recurso de transferências voluntárias?
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Study Notes
Repactuação de Contratos
- A repactuação é aplicada quando o valor global inicialmente acordado não é suficiente para a execução do objeto contratado.
- Medidas disponíveis incluem a utilização de saldos de recursos ou rendimentos gerados por aplicações financeiras.
- O concedente pode contribuir com novos recursos para cobrir a insuficiência do valor pactuado.
- É possível reduzir metas e etapas do contrato, desde que essa alteração não comprometa a funcionalidade ou a fruição do objeto acordado.
Ajustes em Instrumentos com Recursos de Transferências Voluntárias
- Permissão para ajustes nos instrumentos com recursos de transferências voluntárias conforme a Lei nº 14.770, de 2023.
- Ajustes podem ocorrer caso não impliquem em transposição, remanejamento ou transferência de recursos entre categorias de programação ou órgãos.
- É exigida uma justificativa objetiva do convenente para a realização dos ajustes.
- Se os ajustes se referirem a obras, devem ser mantidas as características previamente acordadas.
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Description
Este quiz aborda as disposições da Lei nº 14.770, de 2023, relacionadas à repactuação de contratos e suas implicações. Estude os métodos de ajuste de valores e a utilização de recursos. Prepare-se para entender como esses aspectos legais influenciam a execução dos contratos.
