Contratos e Licitações: Pagamento Antecipado

Questions and Answers

Qual é a principal condição que permite o pagamento antecipado em contratos relacionados a bens, obras ou serviços?

A redução nas taxas de impostos.

A apresentação de um plano de pagamentos detalhado.

A justificativa no processo licitatório e no edital. (correct)

A autorização verbal do gestor.

O que deve ocorrer caso o objeto do contrato não seja executado no prazo estabelecido?

O valor já pago deve ser devolvido. (correct)

O pagamento antecipado será mantido.

A execução do contrato será prorrogada automaticamente.

Um novo contrato deverá ser elaborado.

Qual é a possibilidade da Administração em relação ao pagamento antecipado?

Isentar de qualquer garantia adicional.

Cancelar o pagamento sem justificativa.

Permitir pagamento não justificado em casos emergenciais.

Exigir a prestação de garantia adicional. (correct)

Em qual situação deve ser permitida a antecipação de pagamento, segundo o artigo citado?

Quando houver sensível economia de recursos ou condição indispensável. Signup and view all the answers

Qual entidade deve ser comunicada sobre as características da despesa e os valores pagos no ato da liquidação?

Os órgãos da administração tributária. Signup and view all the answers

Qual das opções a seguir não representa uma condição para a antecipação de pagamento?

Deve ter valor igual ao valor total do contrato. Signup and view all the answers

Qual das alternativas deve ser expressamente prevista no edital de licitação para a aprovação da antecipação de pagamento?

As condições indispensáveis para a obtenção do bem. Signup and view all the answers

Em que cenário a antecipação de pagamento pode ser justificada segundo a norma?

Quando houver sensível economia de recursos. Signup and view all the answers

Qual o procedimento a ser seguido antes de permitir a antecipação de pagamento?

Justificar a hipótese no processo licitatório. Signup and view all the answers

Qual das afirmações a seguir reflete uma essência crítica acerca da antecipação de pagamento?

A antecipação de pagamento não pode ocorrer sem a previsão no edital. Signup and view all the answers

Study Notes

Pagamento Antecipado

Pagamento antecipado, parcial ou total, para fornecimento de bens, execução de obras ou prestação de serviços é proibido.
Exceções: antecipação permitida apenas se houver economia significativa de recursos ou se for condição indispensável para a obtenção do bem ou serviço.
Justificativas devem estar claramente registradas no processo licitatório e no edital de licitação ou contrato direto.

Garantias e Devolução

Administração pode exigir garantia adicional como condição para o pagamento antecipado.
Se o objeto do contrato não for entregue no prazo, o valor antecipado deve ser devolvido.

Comunicação de Despesas

Na liquidação da despesa, os serviços de contabilidade devem informar aos órgãos da administração tributária sobre as características e valores pagos.
Essa comunicação segue o disposto no artigo 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Antecipação de Pagamento em Licitações

A antecipação de pagamento é permitida apenas quando resultar em significativa economia de recursos.
É também permitida se for condição indispensável para aquisição de bens ou serviços.
A justificativa para a antecipação deve ser apresentada previamente no processo licitatório.
A necessidade de antecipação deve ser expressamente prevista no edital de licitação ou no instrumento formal de contratação direta.

Description

Neste quiz, explore as regras sobre o pagamento antecipado em contratos de fornecimento de bens, execução de obras e prestação de serviços, conforme o Art. 145. Descubra quando esta prática é permitida e as exigências necessárias para sua justificativa no processo licitatório.