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Questions and Answers
Qual é a principal condição que permite o pagamento antecipado em contratos relacionados a bens, obras ou serviços?
Qual é a principal condição que permite o pagamento antecipado em contratos relacionados a bens, obras ou serviços?
O que deve ocorrer caso o objeto do contrato não seja executado no prazo estabelecido?
O que deve ocorrer caso o objeto do contrato não seja executado no prazo estabelecido?
Qual é a possibilidade da Administração em relação ao pagamento antecipado?
Qual é a possibilidade da Administração em relação ao pagamento antecipado?
Em qual situação deve ser permitida a antecipação de pagamento, segundo o artigo citado?
Em qual situação deve ser permitida a antecipação de pagamento, segundo o artigo citado?
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Qual entidade deve ser comunicada sobre as características da despesa e os valores pagos no ato da liquidação?
Qual entidade deve ser comunicada sobre as características da despesa e os valores pagos no ato da liquidação?
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Qual das opções a seguir não representa uma condição para a antecipação de pagamento?
Qual das opções a seguir não representa uma condição para a antecipação de pagamento?
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Qual das alternativas deve ser expressamente prevista no edital de licitação para a aprovação da antecipação de pagamento?
Qual das alternativas deve ser expressamente prevista no edital de licitação para a aprovação da antecipação de pagamento?
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Em que cenário a antecipação de pagamento pode ser justificada segundo a norma?
Em que cenário a antecipação de pagamento pode ser justificada segundo a norma?
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Qual o procedimento a ser seguido antes de permitir a antecipação de pagamento?
Qual o procedimento a ser seguido antes de permitir a antecipação de pagamento?
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Qual das afirmações a seguir reflete uma essência crítica acerca da antecipação de pagamento?
Qual das afirmações a seguir reflete uma essência crítica acerca da antecipação de pagamento?
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Study Notes
Pagamento Antecipado
- Pagamento antecipado, parcial ou total, para fornecimento de bens, execução de obras ou prestação de serviços é proibido.
- Exceções: antecipação permitida apenas se houver economia significativa de recursos ou se for condição indispensável para a obtenção do bem ou serviço.
- Justificativas devem estar claramente registradas no processo licitatório e no edital de licitação ou contrato direto.
Garantias e Devolução
- Administração pode exigir garantia adicional como condição para o pagamento antecipado.
- Se o objeto do contrato não for entregue no prazo, o valor antecipado deve ser devolvido.
Comunicação de Despesas
- Na liquidação da despesa, os serviços de contabilidade devem informar aos órgãos da administração tributária sobre as características e valores pagos.
- Essa comunicação segue o disposto no artigo 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Antecipação de Pagamento em Licitações
- A antecipação de pagamento é permitida apenas quando resultar em significativa economia de recursos.
- É também permitida se for condição indispensável para aquisição de bens ou serviços.
- A justificativa para a antecipação deve ser apresentada previamente no processo licitatório.
- A necessidade de antecipação deve ser expressamente prevista no edital de licitação ou no instrumento formal de contratação direta.
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Description
Neste quiz, explore as regras sobre o pagamento antecipado em contratos de fornecimento de bens, execução de obras e prestação de serviços, conforme o Art. 145. Descubra quando esta prática é permitida e as exigências necessárias para sua justificativa no processo licitatório.
