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Questions and Answers
Qual é a consequência da inobservância imotivada da ordem cronológica de pagamentos?
O que deve ser disponibilizado mensalmente em seção específica de acesso à informação na internet?
O que um edital ou contrato pode prever em relação ao pagamento?
Qual o papel dos órgãos de controle em relação à ordem cronológica de pagamentos?
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Qual das seguintes opções não se relaciona diretamente com o que deve ser demonstrado em relação à ordem cronológica dos pagamentos?
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Qual é a implicação da alteração não justificada na ordem de pagamentos para o agente responsável?
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Qual das seguintes alternativas não é uma justificativa para a alteração da ordem cronológica de pagamentos?
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O que caracteriza uma disposição expressa em um edital sobre pagamentos vinculados?
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Qual é a responsabilidade dos órgãos de controle em relação ao cumprimento da ordem cronológica de pagamentos?
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Em que situação a transparência da ordem de pagamentos é considerada essencial?
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Study Notes
Responsabilidade e Fiscalização
- A não observância da ordem cronológica de pagamentos gera responsabilidade para o agente responsável.
- Os órgãos de controle têm a função de fiscalizar essa ordem de pagamentos, garantindo conformidade.
Transparência de Pagamentos
- Órgãos e entidades devem publicar mensalmente a ordem cronológica dos seus pagamentos.
- A publicação deve ocorrer em uma seção de acesso à informação no site oficial do órgão.
- Justificativas para alterações na ordem de pagamentos também devem ser disponibilizadas.
Condições de Pagamento
- O edital ou contrato pode prever pagamentos em conta vinculada.
- Alternativamente, pagamentos podem ocorrer mediante a comprovação do fato gerador.
Responsabilidade e Fiscalização
- A não observância da ordem cronológica de pagamentos gera responsabilidade para o agente responsável.
- Os órgãos de controle têm a função de fiscalizar essa ordem de pagamentos, garantindo conformidade.
Transparência de Pagamentos
- Órgãos e entidades devem publicar mensalmente a ordem cronológica dos seus pagamentos.
- A publicação deve ocorrer em uma seção de acesso à informação no site oficial do órgão.
- Justificativas para alterações na ordem de pagamentos também devem ser disponibilizadas.
Condições de Pagamento
- O edital ou contrato pode prever pagamentos em conta vinculada.
- Alternativamente, pagamentos podem ocorrer mediante a comprovação do fato gerador.
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Description
Este quiz aborda a legislação relacionada à ordem cronológica de pagamentos e a responsabilidade dos agentes envolvidos. Explore os artigos que determinam as obrigações dos órgãos e entidades sobre a transparência na gestão de pagamentos e as consequências da inobservância dessas normas.
