Legislação de Concursos Públicos

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Questions and Answers

Qual é a proporção máxima de vagas asseguradas para pessoas com deficiência em concursos públicos?

2%
15%
5% (correct)
10%

Os concursos públicos devem ser regidos por quais tipos de normas?

Apenas instruções especiais
Normas estaduais
Apenas normas gerais
Normas gerais e instruções especiais (correct)

Qual é o prazo máximo de validade de um concurso público?

Dois anos (correct)
Um ano
Indeterminado
Três anos

Qual é a definição de posse em um cargo público?

A aceitação das atribuições e responsabilidades do cargo (C) Signup and view all the answers

O que deve ser apresentado pelo servidor no ato da posse?

Declaração sobre o exercício de outro cargo (D) Signup and view all the answers

Quando a nomeação em caráter efetivo deve obedecer a ordem de classificação?

Para cargos efetivos (D) Signup and view all the answers

Qual deve ser o primeiro número inteiro subsequente, se o quantitativo de vagas fracionadas for 4,2?

5 (B) Signup and view all the answers

Qual é a forma de nomeação em cargo que, por lei, deve ser provido?

Em comissão (D) Signup and view all the answers

Flashcards

Regras gerais para concursos

O regulamento define as regras gerais para a realização de concursos públicos.

Instruções específicas para concursos

Além das regras gerais, cada concurso tem instruções específicas definidas pelo órgão responsável, que são divulgadas publicamente.

Vagas reservadas para pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência (PcD) podem concorrer a cargos públicos, com até 5% das vagas reservadas para elas, desde que as funções sejam compatíveis com suas deficiências.

Vagas reservadas para NPI (Negros, Pardos e Indígenas)

Negros, pardos e indígenas (NPI) também têm vagas reservadas em concursos públicos, com uma proporção de até 5% do total de vagas.