Iter Criminis: Etapas do Crime

Ações que antecedem a consumação de um ato terrorista, com o objetivo inequívoco de praticá-lo.

A pena aplicada por atos preparatórios de terrorismo é reduzida de um quarto até a metade da pena correspondente ao delito consumado.

Ação de atrair ou angariar pessoas para participarem de atos terroristas.

Ação de instruir ou capacitar indivíduos em atividades terroristas.

Princípio jurídico que estabelece que a pena deve ser adequada ao crime cometido.

O momento em que o agente inicia a prática do tipo penal, agredindo ou lesando diretamente o bem jurídico tutelado.

Conjunto de elementos que definem um crime, descrevendo o comportamento proibido.

O interesse ou valor protegido pelo Estado e afetado pelo crime.

Ações que antecedem a prática de um crime, mas não causam diretamente o resultado típico.

O caminho percorrido pelo criminoso até a consumação do crime.

Em regra, os atos preparatórios não são puníveis, mas há exceções previstas em lei.

Crimes cuja consumação depende da posse de objetos específicos para a prática de outros crimes.

Crimes relacionados à falsificação de moeda, previstos no Código Penal.

Crimes que envolvem a falsificação de documentos oficiais, como carteiras de identidade.

Objeto usado exclusivamente para falsificar moeda ou documentos públicos.

Quando a conduta praticada não se encaixa em nenhum crime previsto em lei.

Lei que penaliza atos preparatórios de terrorismo, mesmo que não ocorra a execução do ato.

Em geral, a fase preparatória é considerada impunível, mas a Lei Antiterrorismo é uma exceção.

Tentativa ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade.

Crime que se consuma com a prática de um único ato. Exemplo: roubo.

Crime que exige a realização de vários atos para sua consumação. Exemplo: homicídio.

A pena para tentativa é reduzida de um a dois terços em relação à pena do crime consumado.

O agente, após iniciar a execução do crime, desiste voluntariamente de prosseguir ou impede o resultado.

Na tentativa, o agente não consegue consumar o crime. No arrependimento eficaz, o agente impede voluntariamente que o crime se complete.

Um agente coloca veneno na bebida da vítima, mas, arrependido, dá o antídoto.

O agente responde apenas pelos atos já praticados, mesmo que tenham iniciado a execução do crime.

Crime que depende da realização de um ato anterior para se consumar. Ex: Homicídio.

O agente realiza uma nova ação para impedir o resultado do crime, como dar o antídoto após colocar o veneno.

O pensamento inicial, a ideia de cometer um crime. É um processo mental interno, sem manifestação externa.

A parte fundamental do tipo penal, o verbo que define a ação ou omissão proibida.

O momento em que os pensamentos do agente se materializam em ações, tornando-se visíveis e perceptíveis.

O verbo 'matar' define a conduta criminosa, a ação proibida.

Ações que visam criar as condições para a morte de alguém, como comprar uma arma ou preparar um veneno.

Apesar de não serem crimes em si, os atos preparatórios podem gerar responsabilidades legais, dependendo da natureza e do contexto.

Os atos preparatórios não são crimes em si, mas podem indicar a intenção de cometer um crime, enquanto o crime consumado é a ação criminosa em si.

Embora não sejam crime, os atos preparatórios podem indicar a intenção do agente em cometer um crime, influenciando na análise da conduta.

O momento em que o agente coloca em prática o delito, realizando a ação típica do crime.

O momento em que o crime se completa, atingindo seu objetivo final.