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Questions and Answers
O que é Iter Criminis?
O que é Iter Criminis?
- Uma teoria sobre a prevenção do crime.
- Um método de investigação criminal.
- Um conceito sobre as etapas da legalidade.
- O caminho que leva à realização de um crime. (correct)
Qual fase do Iter Criminis envolve apenas a cogitação da ideia de cometer um crime?
Qual fase do Iter Criminis envolve apenas a cogitação da ideia de cometer um crime?
- Execução.
- Cogitação. (correct)
- Consumação.
- Preparação.
Qual fase do Iter Criminis pode ter atos que não são puníveis?
Qual fase do Iter Criminis pode ter atos que não são puníveis?
- Execução.
- Consumação.
- Cogitação.
- Preparação. (correct)
Qual é a consequência geralmente associada à fase de execução no Iter Criminis?
Qual é a consequência geralmente associada à fase de execução no Iter Criminis?
Em qual fase do Iter Criminis um ato pode ser considerado punível se configura um crime autônomo?
Em qual fase do Iter Criminis um ato pode ser considerado punível se configura um crime autônomo?
Qual dessas fases não apresenta atos externos e, portanto, não é punível?
Qual dessas fases não apresenta atos externos e, portanto, não é punível?
Em qual fase do Iter Criminis ocorre a realização de ações direcionadas para consumar o crime?
Em qual fase do Iter Criminis ocorre a realização de ações direcionadas para consumar o crime?
O que caracteriza a consumação de um crime?
O que caracteriza a consumação de um crime?
O que é exaurimento em relação ao crime?
O que é exaurimento em relação ao crime?
O que caracteriza a tentativa de um crime?
O que caracteriza a tentativa de um crime?
De acordo com a legislação, qual é a consequência da desistência voluntária?
De acordo com a legislação, qual é a consequência da desistência voluntária?
O que o Art. 16 aborda em relação ao arrependimento posterior?
O que o Art. 16 aborda em relação ao arrependimento posterior?
Qual artigo do Código Penal Brasileiro define o crime consumado e a tentativa?
Qual artigo do Código Penal Brasileiro define o crime consumado e a tentativa?
Qual é a fase do Iter Criminis em que não há crime punível?
Qual é a fase do Iter Criminis em que não há crime punível?
Qual fator não é relevante para todos os crimes?
Qual fator não é relevante para todos os crimes?
O que ocorre com a pena da tentativa em comparação à pena do crime consumado?
O que ocorre com a pena da tentativa em comparação à pena do crime consumado?
O que caracteriza a fase de preparação no Iter Criminis?
O que caracteriza a fase de preparação no Iter Criminis?
Qual é um exemplo da fase de execução no Iter Criminis?
Qual é um exemplo da fase de execução no Iter Criminis?
O que acontece se alguém é pego apenas com ferramentas para arrombar um cofre?
O que acontece se alguém é pego apenas com ferramentas para arrombar um cofre?
Quando um crime é considerado consumado no Iter Criminis?
Quando um crime é considerado consumado no Iter Criminis?
O que configura a tentativa de um crime?
O que configura a tentativa de um crime?
Qual é a finalidade do dinheiro após um roubo?
Qual é a finalidade do dinheiro após um roubo?
O que caracteriza a tentativa de homicídio?
O que caracteriza a tentativa de homicídio?
O que ocorre no arrependimento eficaz?
O que ocorre no arrependimento eficaz?
Qual é o efeito do arrependimento posterior após um furto?
Qual é o efeito do arrependimento posterior após um furto?
O que é o Iter Criminis?
O que é o Iter Criminis?
Qual é a consequência da desistência voluntária em um crime?
Qual é a consequência da desistência voluntária em um crime?
Isso é verdade sobre lavagem de dinheiro?
Isso é verdade sobre lavagem de dinheiro?
O que resulta de um ato de tentativa de homicídio?
O que resulta de um ato de tentativa de homicídio?
Qual é a relação entre o Iter Criminis e a justiça penal?
Qual é a relação entre o Iter Criminis e a justiça penal?
Flashcards
Iter Criminis
Iter Criminis
The path of crime; describes the steps from the formation to the completion of a crime, crucial for understanding criminal progression and responsibility.
Cogitation
Cogitation
Initial stage where the perpetrator thinks about committing a crime; not punishable.
Preparação
Preparação
Involves preparatory acts; normally not punishable, except in specific situations (e.g., illegal weapon possession).
Execução
Execução
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Consumação
Consumação
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Exaurimento
Exaurimento
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Tentativa
Tentativa
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Art. 14 (Código Penal)
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Art. 15 (Código Penal)
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Art. 16 (Código Penal)
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Crime Consumado
Crime Consumado
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Arrependimento Eficaz
Arrependimento Eficaz
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Desistência Voluntária
Desistência Voluntária
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Arrependimento Posterior
Arrependimento Posterior
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Jurisprudência
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Crime Tentativa
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Crime consumado
Crime consumado
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Atos preparatórios
Atos preparatórios
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Punição
Punição
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Study Notes
Conceito de Iter Criminis
- Iter Criminis, ou "caminho do crime", descreve as etapas desde a concepção até a consumação de um crime.
- Fundamental para entender a progressão e responsabilidade penal ao longo das fases do delito.
Fases do Iter Criminis
- Cogitação: Fase inicial onde o agente pensa em cometer um crime; não é punível.
- Preparação: Envolve atos preparatórios; geralmente não puníveis, mas atos podem configurar crimes autônomos, como porte ilegal de armas.
- Execução: Início da prática do crime; ações realizadas que podem levar à consumação se não interrompidas.
- Consumação: Crime concluído com a realização de todos os elementos do tipo penal.
- Exaurimento: Fase posterior à consumação, onde se verificam os efeitos do crime; não é relevante para todos os delitos.
Tentativa
- Ocorre quando o agente inicia a execução, mas não consuma o crime por fatores fora de seu controle.
- Tentativa é punível, com pena reduzida em relação ao crime consumado.
Base Legal no Código Penal Brasileiro
- Art. 14: Define crime consumado e tentativa.
- Art. 15: Trata do arrependimento eficaz e desistência voluntária, que excluem a punibilidade.
- Art. 16: Aborda o arrependimento posterior, que pode atenuar a pena se houver reparação do dano.
Jurisprudência
- Diversos casos na jurisprudência brasileira exemplificam a aplicação do Iter Criminis, especialmente sobre tentativa e atos preparatórios.
Exemplos Práticos
- Cogitação: Um indivíduo planeja roubar um banco, mas não realiza atos; não há crime.
- Preparação: Compra de ferramentas para arrombar cofre; punição só se configurar outro crime.
- Execução: Ladrão que começa a arrombar o cofre no banco; tentativa de roubo se interrupção ocorre.
- Consumação: Ladrão que arromba o cofre e leva o dinheiro; crime consumado.
- Exaurimento: Utilização do dinheiro roubado para comprar bens; relevante para crimes como lavagem de dinheiro.
Análise de Casos
- Caso 1 - Tentativa de Homicídio: Indivíduo atira em outro, mas a vítima sobrevive; configura tentativa.
- Caso 2 - Arrependimento Eficaz: Indivíduo coloca veneno na comida, mas impede a vítima de consumi-la; desistência exclui punibilidade.
- Caso 3 - Arrependimento Posterior: Agente devolve objeto furtado à vítima antes da denúncia; pode atenuar a pena.
Considerações Finais
- Iter Criminis é essencial para análise detalhada das etapas de um crime e aplicação adequada das normas penais.
- Compreender as fases e implicações legais é crucial para o sistema de justiça penal.
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Description
Neste quiz, explore o conceito de Iter Criminis, que descreve as etapas desde a concepção até a consumação de um crime. Aprenda sobre as fases de cogitação, preparação e execução e como cada uma delas influencia a responsabilidade penal do agente.
