10. Iter Criminis

Podcast Beta

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

O que é Iter Criminis?

Uma teoria sobre a prevenção do crime.

Um método de investigação criminal.

Um conceito sobre as etapas da legalidade.

O caminho que leva à realização de um crime. (correct)

Qual fase do Iter Criminis envolve apenas a cogitação da ideia de cometer um crime?

Execução.

Cogitação. (correct)

Consumação.

Preparação.

Qual fase do Iter Criminis pode ter atos que não são puníveis?

Execução.

Consumação.

Cogitação.

Preparação. (correct)

Qual é a consequência geralmente associada à fase de execução no Iter Criminis?

A prática do crime é iniciada. Signup and view all the answers

Em qual fase do Iter Criminis um ato pode ser considerado punível se configura um crime autônomo?

Preparação. Signup and view all the answers

Qual dessas fases não apresenta atos externos e, portanto, não é punível?

Cogitação. Signup and view all the answers

Em qual fase do Iter Criminis ocorre a realização de ações direcionadas para consumar o crime?

Execução. Signup and view all the answers

O que caracteriza a consumação de um crime?

A realização de todos os elementos do tipo penal. Signup and view all the answers

O que é exaurimento em relação ao crime?

É a fase posterior à consumação, onde se verificam os efeitos do crime. Signup and view all the answers

O que caracteriza a tentativa de um crime?

O agente inicia a execução do crime, mas não o consuma. Signup and view all the answers

De acordo com a legislação, qual é a consequência da desistência voluntária?

A consumação do crime é evitada, excluindo a punibilidade. Signup and view all the answers

O que o Art. 16 aborda em relação ao arrependimento posterior?

Pode atenuar a pena se houver reparação do dano. Signup and view all the answers

Qual artigo do Código Penal Brasileiro define o crime consumado e a tentativa?

Art. 14 Signup and view all the answers

Qual é a fase do Iter Criminis em que não há crime punível?

Cogitação Signup and view all the answers

Qual fator não é relevante para todos os crimes?

O exaurimento. Signup and view all the answers

O que ocorre com a pena da tentativa em comparação à pena do crime consumado?

A pena é reduzida. Signup and view all the answers

O que caracteriza a fase de preparação no Iter Criminis?

O agente compra ferramentas para cometer o crime. Signup and view all the answers

Qual é um exemplo da fase de execução no Iter Criminis?

Um ladrão arrombando o cofre no banco. Signup and view all the answers

O que acontece se alguém é pego apenas com ferramentas para arrombar um cofre?

Pode não ser punido, dependendo do contexto. Signup and view all the answers

Quando um crime é considerado consumado no Iter Criminis?

Quando o ladrão consegue abrir o cofre e levar o dinheiro. Signup and view all the answers

O que configura a tentativa de um crime?

O ladrão sendo interrompido pela polícia durante o ato. Signup and view all the answers

Qual é a finalidade do dinheiro após um roubo?

Comprar bens Signup and view all the answers

O que caracteriza a tentativa de homicídio?

A ação é interrompida por fatores externos. Signup and view all the answers

O que ocorre no arrependimento eficaz?

O agente impede que a vítima consuma o veneno. Signup and view all the answers

Qual é o efeito do arrependimento posterior após um furto?

Devolver o item pode atenuar a pena. Signup and view all the answers

O que é o Iter Criminis?

As etapas que compõem um crime. Signup and view all the answers

Qual é a consequência da desistência voluntária em um crime?

Eliminação da punibilidade. Signup and view all the answers

Isso é verdade sobre lavagem de dinheiro?

É um método de legitimar dinheiro oriundo de crimes. Signup and view all the answers

O que resulta de um ato de tentativa de homicídio?

Pode ser considerado crime se a vítima sobrevive. Signup and view all the answers

Qual é a relação entre o Iter Criminis e a justiça penal?

Ajuda a entender as fases e implicações legais de um crime. Signup and view all the answers

Study Notes

Conceito de Iter Criminis

Iter Criminis, ou "caminho do crime", descreve as etapas desde a concepção até a consumação de um crime.
Fundamental para entender a progressão e responsabilidade penal ao longo das fases do delito.

Fases do Iter Criminis

Cogitação: Fase inicial onde o agente pensa em cometer um crime; não é punível.
Preparação: Envolve atos preparatórios; geralmente não puníveis, mas atos podem configurar crimes autônomos, como porte ilegal de armas.
Execução: Início da prática do crime; ações realizadas que podem levar à consumação se não interrompidas.
Consumação: Crime concluído com a realização de todos os elementos do tipo penal.
Exaurimento: Fase posterior à consumação, onde se verificam os efeitos do crime; não é relevante para todos os delitos.

Tentativa

Ocorre quando o agente inicia a execução, mas não consuma o crime por fatores fora de seu controle.
Tentativa é punível, com pena reduzida em relação ao crime consumado.

Base Legal no Código Penal Brasileiro

Art. 14: Define crime consumado e tentativa.
Art. 15: Trata do arrependimento eficaz e desistência voluntária, que excluem a punibilidade.
Art. 16: Aborda o arrependimento posterior, que pode atenuar a pena se houver reparação do dano.

Jurisprudência

Diversos casos na jurisprudência brasileira exemplificam a aplicação do Iter Criminis, especialmente sobre tentativa e atos preparatórios.

Exemplos Práticos

Cogitação: Um indivíduo planeja roubar um banco, mas não realiza atos; não há crime.
Preparação: Compra de ferramentas para arrombar cofre; punição só se configurar outro crime.
Execução: Ladrão que começa a arrombar o cofre no banco; tentativa de roubo se interrupção ocorre.
Consumação: Ladrão que arromba o cofre e leva o dinheiro; crime consumado.
Exaurimento: Utilização do dinheiro roubado para comprar bens; relevante para crimes como lavagem de dinheiro.

Análise de Casos

Caso 1 - Tentativa de Homicídio: Indivíduo atira em outro, mas a vítima sobrevive; configura tentativa.
Caso 2 - Arrependimento Eficaz: Indivíduo coloca veneno na comida, mas impede a vítima de consumi-la; desistência exclui punibilidade.
Caso 3 - Arrependimento Posterior: Agente devolve objeto furtado à vítima antes da denúncia; pode atenuar a pena.

Considerações Finais

Iter Criminis é essencial para análise detalhada das etapas de um crime e aplicação adequada das normas penais.
Compreender as fases e implicações legais é crucial para o sistema de justiça penal.

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Description

Neste quiz, explore o conceito de Iter Criminis, que descreve as etapas desde a concepção até a consumação de um crime. Aprenda sobre as fases de cogitação, preparação e execução e como cada uma delas influencia a responsabilidade penal do agente.