20 Questions
O Direito Penal tem como função principal:
Proteger a sociedade de comportamentos lesivos
O princípio da legalidade no Direito Penal significa que:
Não há crime sem lei anterior que o defina
Qual é a diferença entre crime e contravenção penal?
Os crimes são infrações mais graves, puníveis com reclusão, enquanto as contravenções são infrações mais leves
Qual das seguintes alternativas NÃO caracteriza um crime doloso?
Agir com negligência, imprudência ou imperícia
O que é necessário para que haja uma tentativa de crime?
Que o agente tenha dado início à execução do crime, mas não o tenha consumado
O que caracteriza a legítima defesa no Direito Penal?
O uso moderado de violência para repelir injusta agressão atual ou iminente
O que são excludentes de ilicitude no Direito Penal?
Circunstâncias que excluem a ilicitude do fato praticado
O que é o princípio da insignificância no Direito Penal?
A possibilidade de absolvição em crimes de pequena gravidade
O que é o sursis (suspensão condicional da pena) no Direito Penal brasileiro?
Uma forma de substituição da pena privativa de liberdade
Como o Direito Penal trata os menores de idade?
Não lhes aplica penas, mas medidas socioeducativas
O que são crimes dolosos?
Crimes cometidos com intenção de causar dano ou atingir um resultado ilícito
O que é a culpabilidade em termos penais?
A capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento
O que é antijuridicidade ou ilicitude no Direito Penal?
A contrariedade do fato com o ordenamento jurídico
Como se classificam as penas no Brasil?
Penas privativas de liberdade e restritivas de direitos
O que é o princípio da intervenção mínima?
O Direito Penal deve ser aplicado de forma restrita, como última ratio
O que é a teoria do domínio do fato?
Uma teoria que determina a autoria e participação em um crime
O que é concurso de crimes?
A prática de dois ou mais crimes pela mesma pessoa
O que diferencia a coação moral irresistível da obediência hierárquica?
A coação moral irresistível é uma excludente de ilicitude, enquanto a obediência hierárquica é uma causa de diminuição de pena
Qual é a diferença entre dolo direto e dolo indireto?
O dolo direto é quando o agente quer diretamente o resultado, e o dolo indireto é quando o agente assume o risco de produzir o resultado
O que são crimes de mão própria?
Crimes que só podem ser praticados pelo próprio agente, sem possibilidade de participação
Study Notes
- Direito Penal é o conjunto de normas que define os crimes e suas penas.
- O princípio da legalidade no Direito Penal estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina.
- Crimes dolosos são aqueles cometidos com intenção, enquanto crimes culposos ocorrem por negligência.
- Fato típico no Direito Penal é a conduta humana que se encaixa perfeitamente na descrição de um crime.
- As penas no Brasil são classificadas em privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
Explore conceitos fundamentais do Direito Penal, como o princípio da legalidade, diferença entre crime e contravenção penal, crimes dolosos e culposos, fato típico, classificação das penas no Brasil, culpabilidade e antijuridicidade. Aprenda sobre a função do Direito Penal na sociedade e o que é necessário para caracterizar uma tentativa de crime.
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