Podcast
Questions and Answers
Qual é a função da obrigatoriedade do Direito na sociedade?
Qual é a função da obrigatoriedade do Direito na sociedade?
O que caracteriza a coercibilidade no Direito?
O que caracteriza a coercibilidade no Direito?
Qual é um exemplo de sanção coercitiva prevista no Direito?
Qual é um exemplo de sanção coercitiva prevista no Direito?
O que se entende por exterioridade no contexto jurídico?
O que se entende por exterioridade no contexto jurídico?
Signup and view all the answers
O que é estatalidade no contexto da criação do Direito?
O que é estatalidade no contexto da criação do Direito?
Signup and view all the answers
Quais organismos desempenham a função legislativa na criação do Direito?
Quais organismos desempenham a função legislativa na criação do Direito?
Signup and view all the answers
Qual das seguintes opções é uma característica da teoria do monismo jurídico?
Qual das seguintes opções é uma característica da teoria do monismo jurídico?
Signup and view all the answers
Qual é uma das proveniências do Direito que não é estatal?
Qual é uma das proveniências do Direito que não é estatal?
Signup and view all the answers
Qual é a característica da Ordem Jurídica que resulta da natureza social do homem?
Qual é a característica da Ordem Jurídica que resulta da natureza social do homem?
Signup and view all the answers
A Ordem Jurídica é constituída por um conjunto de normas que são:
A Ordem Jurídica é constituída por um conjunto de normas que são:
Signup and view all the answers
Qual das alternativas define a ideia de 'imperatividade' no contexto do Direito?
Qual das alternativas define a ideia de 'imperatividade' no contexto do Direito?
Signup and view all the answers
A característica da Ordem Jurídica que diz respeito à atuação governamental é chamada de:
A característica da Ordem Jurídica que diz respeito à atuação governamental é chamada de:
Signup and view all the answers
Qual é a principal função do Direito na sociedade?
Qual é a principal função do Direito na sociedade?
Signup and view all the answers
O que caracteriza a 'alteridade' dentro do contexto jurídico?
O que caracteriza a 'alteridade' dentro do contexto jurídico?
Signup and view all the answers
Qual característica da Ordem Jurídica está relacionada à capacidade do Estado de impor normas?
Qual característica da Ordem Jurídica está relacionada à capacidade do Estado de impor normas?
Signup and view all the answers
O que se entende por 'Direito Positivo ou Objetivo'?
O que se entende por 'Direito Positivo ou Objetivo'?
Signup and view all the answers
Study Notes
Introdução à Ordem Jurídica
- A ordem jurídica organiza os aspetos mais importantes da convivência social.
- Expressa-se através de regras jurídicas, visando a justiça e segurança.
- As regras jurídicas (normas jurídicas) concretizam a ordem jurídica.
Conceito de Ordem Jurídica
- Não existe um conceito único de Ordem Jurídica.
- Há uma ideia nuclear: um direito relativamente estável, constituído por normas correlacionadas e harmónicas.
- Denomina-se Direito Positivo ou Objetivo.
Relação entre Direito e Ordem Jurídica
- O Direito é encontrado na Ordem Jurídica.
- O Direito expressa a Ordem Jurídica.
Características da Ordem Jurídica
- Necessidade: Resulta da natureza social do ser humano, onde as interações sociais exigem regras para a sobrevivência da sociedade.
- Alteridade: O Direito regula a conduta das pessoas em sociedade, focando a convivência e não o indivíduo isolado.
- Imperatividade: Impõe deveres, independente da vontade. Os atos jurídicos devem seguir regras intrinsecamente, impondo ação ou omissão.
- Coercibilidade: O Direito possui sanções (consequências desfavoráveis) para quem as desrespeita, incentivando o cumprimento das normas. Exemplos de sanções: as sanções patrimoniais, execução forçada, detenção, entrada em domicílio privado, expulsão de um local, uso de armas de fogo e uso de força policial.
- Exterioridade: O Direito foca-se nos atos exteriores, não nos pensamentos ou intenções internas. A intenção sem ato exterior não é abarcada pelo Direito.
- Estatalidade: O Direito brota dos órgãos do Estado (Parlamento, Governo, Tribunais), contudo isso não é absoluto. O Estado não detém monopólio na criação ou aplicação do Direito. O Direito Internacional Público e outras normas de diferentes proveniências podem ter vigência na sociedade.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Related Documents
Description
Este quiz explora os conceitos fundamentais da Ordem Jurídica, incluindo sua definição, características e a relação intrínseca com o Direito. Através de questões objetivas, você poderá compreender a importância das normas jurídicas na convivência social e a função da Ordem Jurídica na sociedade.
