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Questions and Answers
Quais tipos de rendimentos são considerados para fins de imposto de renda?
Quais tipos de rendimentos são considerados para fins de imposto de renda?
Quando os cônjuges optam pela tributação em conjunto de seus rendimentos, quem pode pleitear a dedução do valor a título de dependente?
Quando os cônjuges optam pela tributação em conjunto de seus rendimentos, quem pode pleitear a dedução do valor a título de dependente?
O que constitui fato gerador do IPTU?
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Em que caso não incide o ICMS?
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O que é considerado industrialização?
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O que pode ser compensado com prejuízos apurados em anos-calendário anteriores?
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Quais são isentos do imposto de renda, mas exclusivos na fonte?
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O que incide na desistência de herança ou legado?
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O que é fato gerador do ITBI?
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Quando ocorre a sub-rogação do IPTU?
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Study Notes
Imposto de Renda
- As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não são isentos do imposto de renda, mas sim exclusivos na fonte.
- O imposto de renda incide sobre os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte.
ICMS
- O ICMS não incide sobre a circulação de mercadoria dentro do próprio estabelecimento empresarial.
Industrialização
- Qualquer modificação na natureza do produto original é considerada industrialização.
Atividade Rural
- O resultado positivo obtido na exploração da atividade rural pela pessoa física pode ser compensado com prejuízos apurados em anos-calendário anteriores.
Tributação em Conjunto
- Os cônjuges podem optar pela tributação em conjunto de seus rendimentos.
- O declarante pode pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro.
IPTU
- O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do Município.
- No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação do IPTU ocorre sobre o imóvel arrematado, e não sobre a pessoa do arrematante.
ITBI
- O fato gerador do ITBI é a transmissão onerosa, a qualquer título, de bens imóveis, e não de direitos reais, inclusive os de garantia, situados no território do Município.
ITCD
- O ITCD incide na desistência de herança ou legado, exceto quando há determinação do beneficiário.
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Description
Questões sobre imposto de renda e ICMS, incluindo isenção, exclusão na fonte e circulação de mercadorias.
