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Questions and Answers
Quais tipos de rendimentos são considerados para fins de imposto de renda?
Quando os cônjuges optam pela tributação em conjunto de seus rendimentos, quem pode pleitear a dedução do valor a título de dependente?
O que constitui fato gerador do IPTU?
Em que caso não incide o ICMS?
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O que é considerado industrialização?
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O que pode ser compensado com prejuízos apurados em anos-calendário anteriores?
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Quais são isentos do imposto de renda, mas exclusivos na fonte?
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O que incide na desistência de herança ou legado?
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O que é fato gerador do ITBI?
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Quando ocorre a sub-rogação do IPTU?
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Study Notes
Imposto de Renda
- As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não são isentos do imposto de renda, mas sim exclusivos na fonte.
- O imposto de renda incide sobre os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte.
ICMS
- O ICMS não incide sobre a circulação de mercadoria dentro do próprio estabelecimento empresarial.
Industrialização
- Qualquer modificação na natureza do produto original é considerada industrialização.
Atividade Rural
- O resultado positivo obtido na exploração da atividade rural pela pessoa física pode ser compensado com prejuízos apurados em anos-calendário anteriores.
Tributação em Conjunto
- Os cônjuges podem optar pela tributação em conjunto de seus rendimentos.
- O declarante pode pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro.
IPTU
- O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do Município.
- No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação do IPTU ocorre sobre o imóvel arrematado, e não sobre a pessoa do arrematante.
ITBI
- O fato gerador do ITBI é a transmissão onerosa, a qualquer título, de bens imóveis, e não de direitos reais, inclusive os de garantia, situados no território do Município.
ITCD
- O ITCD incide na desistência de herança ou legado, exceto quando há determinação do beneficiário.
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Description
Questões sobre imposto de renda e ICMS, incluindo isenção, exclusão na fonte e circulação de mercadorias.
