Resolução CONAMA 237

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O que é impacto ambiental regional de acordo com o texto?

Impacto que afeta diretamente o território de um único Estado.

Impacto que afeta indiretamente o território de um único Estado.

Impacto que afeta diretamente o território de dois ou mais Estados. (correct)

Impacto que afeta diretamente apenas um Estado.

Quais empreendimentos estão sujeitos ao licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997?

Empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, mas não poluição.

Empreendimentos e atividades relacionadas no anexo 1 da Resolução. (correct)

Empreendimentos de pequeno porte e baixo risco ambiental.

Empreendimentos e atividades que não utilizam recursos ambientais.

De acordo com o texto, quem define os critérios de exigibilidade para o licenciamento ambiental?

Os órgãos municipais.

O IBAMA.

Os empreendedores dos projetos.

O órgão ambiental competente. (correct)

Qual o papel do IBAMA no licenciamento ambiental?

Operacionalizar o licenciamento ambiental. Signup and view all the answers

Quando um empreendimento é considerado potencialmente poluidor?

Quando pode causar degradação ambiental sob qualquer forma. Signup and view all the answers

Em relação aos impactos ambientais avaliados, qual é a abrangência do impacto regional?

Afeta diretamente o território de dois ou mais Estados. Signup and view all the answers

O que determina a necessidade de um estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA)?

Empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. Signup and view all the answers

Quem é responsável por realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional?

IBAMA. Signup and view all the answers

Quais são as instâncias geográficas que podem ser consideradas com impacto ambiental de âmbito nacional ou regional para efeito de licenciamento pelo IBAMA?

Brasil e país limítrofe. Signup and view all the answers

Quando o órgão ambiental competente pode definir que não é necessário um estudo de impacto ambiental para um empreendimento?

Quando verifique que a atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo das audiências públicas relacionadas ao licenciamento ambiental?

Garantir a participação da comunidade e esclarecer dúvidas sobre os projetos. Signup and view all the answers

Quais são as áreas que podem demandar estudo de impacto ambiental para licenciamento pelo órgão competente?

Atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. Signup and view all the answers

Qual é a competência do IBAMA em relação ao licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional?

O IBAMA é responsável por delegar aos Estados o licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional. Signup and view all the answers

Quando um empreendimento exige o parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN para ser licenciado?

Quando utiliza energia nuclear em qualquer forma. Signup and view all the answers

Quais atividades ou empreendimentos precisam ser licenciados pelo IBAMA mesmo considerando o exame técnico feito pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios?

Todos, independentemente de onde se localizem ou dos pareceres dos demais órgãos competentes. Signup and view all the answers

Quando um empreendimento requerer licenciamento pelo IBAMA?

Quando couber observar a legislação específica para bases militares. Signup and view all the answers

Quando o IBAMA pode delegar aos Estados o licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional?

Apenas se houver uniformização das exigências entre os órgãos competentes. Signup and view all the answers

Qual é a condição para que um empreendimento seja licenciado pelo IBAMA, segundo o texto apresentado?

Ultrassar os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados. Signup and view all the answers

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, em qual situação poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos?

Quando forem atividades similares e vizinhas ou integrantes de planos de desenvolvimento aprovados. Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo ao estabelecer procedimentos simplificados para atividades de pequeno potencial de impacto ambiental?

Agilizar e simplificar o licenciamento ambiental dessas atividades. Signup and view all the answers

O que determina o custo de análise para obtenção da licença ambiental, conforme o dispositivo legal mencionado no texto?

As despesas realizadas pelo órgão ambiental competente. Signup and view all the answers

Quando será facultado ao empreendedor o acesso à planilha de custos realizados pelo órgão ambiental?

Após a emissão da licença ambiental. Signup and view all the answers

Como podem ser os procedimentos de licenciamento ambiental para atividades que implementem planos voluntários de gestão ambiental?

Agilizados e simplificados visando à melhoria contínua do desempenho ambiental. Signup and view all the answers

Qual é a finalidade de estabelecer critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental?

Facilitar e tornar mais eficiente o processo de licenciamento. Signup and view all the answers

O que são empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997?

Empreendimentos e atividades consideradas capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Signup and view all the answers

Quem é responsável por definir os critérios de exigibilidade para o licenciamento ambiental, conforme o texto apresentado?

Órgão ambiental competente Signup and view all the answers

Quando um empreendimento requerer licenciamento pelo IBAMA, conforme a legislação apresentada?

Quando estiver localizado em mais de um Estado e for capaz de causar degradação ambiental. Signup and view all the answers

Quais empreendimentos são sujeitos ao licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997?

Os relacionados no anexo 1 da resolução. Signup and view all the answers

Qual é a abrangência do impacto ambiental regional, segundo o texto apresentado?

Afeta diretamente dois ou mais Estados, no todo ou em parte. Signup and view all the answers

Quais são as instâncias geográficas consideradas com impacto ambiental de âmbito nacional ou regional para efeito de licenciamento pelo IBAMA?

Regiões com impacto sobre território de dois ou mais Estados. Signup and view all the answers

O que é Licença Ambiental, de acordo com o texto?

Um documento obrigatório que deve ser obtido antes de iniciar um empreendimento ou atividade potencialmente poluidora. Signup and view all the answers

Qual a definição correta de Estudos Ambientais com base no texto apresentado?

São estudos que subsidiam a análise da licença ambiental, incluindo diagnósticos, planos e relatórios relacionados ao meio ambiente. Signup and view all the answers

Qual é o objetivo do Plano de Manejo mencionado no texto?

Estabelecer as diretrizes para o manejo sustentável de uma determinada área ou recurso natural. Signup and view all the answers

Por que os Estudos Ambientais são considerados essenciais para a obtenção da Licença Ambiental?

Porque fornecem subsídios técnicos que embasam a tomada de decisão sobre a emissão da licença. Signup and view all the answers

Quais são as principais informações que devem constar no Relatório Ambiental Preliminar?

Avaliação dos impactos potenciais do empreendimento no meio ambiente e nas comunidades locais. Signup and view all the answers

Qual a importância do Plano de Recuperação de Área Degradada no processo de licenciamento ambiental?

Estabelecer um cronograma para a recuperação de áreas que sofreram degradação em função das atividades do empreendimento. Signup and view all the answers

Quando é exigido o licenciamento ambiental pelo órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal, de acordo com o texto?

Para empreendimentos localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação estaduais ou do Distrito Federal. Signup and view all the answers

Quais atividades demandam licenciamento ambiental pelo órgão estadual ou do Distrito Federal de acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997?

Atividades localizadas em mais de um Município ou em unidades de conservação estaduais ou do Distrito Federal. Signup and view all the answers

Quais tipos de atividades são delegadas pela União aos Estados ou ao Distrito Federal para licenciamento ambiental?

Atividades por meio de instrumento legal ou convênio. Signup and view all the answers

Quem realiza o licenciamento ambiental após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Municípios?

Órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal. Signup and view all the answers

Segundo o texto, quais são as formas de vegetação natural que requerem licenciamento ambiental pelo órgão competente?

Todas as formas de vegetação natural que são consideradas por normas federais, estaduais ou municipais. Signup and view all the answers

Quando o órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal poderá realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento?

Após considerar o exame técnico feito pelos órgãos ambientais dos Municípios onde se localiza a atividade e, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Signup and view all the answers

Qual é a principal condição que os entes federados devem cumprir para exercerem suas competências licenciatórias de acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997?

Contar com profissionais legalmente habilitados em seus quadros ou à disposição. Signup and view all the answers

O que determina a entrada em vigor da Resolução CONAMA nº 237 de 1997 de acordo com o texto?

A publicação da Resolução e sua aplicação imediata em processos de licenciamento em trâmite. Signup and view all the answers

O que um empreendimento de extração e tratamento de minerais necessita para estar sujeito ao licenciamento ambiental?

Realização prévia de estudo de impacto ambiental para cada nova área explorada. Signup and view all the answers

Qual o papel dos Conselhos de Meio Ambiente na obtenção do licenciamento ambiental?

Acompanhar o cumprimento das condicionantes ambientais após a concessão das licenças. Signup and view all the answers

O que é exigido para participação social nos Conselhos de Meio Ambiente conforme o texto apresentado?

Caráter participativo e representativo da sociedade civil organizada. Signup and view all the answers

Como a Resolução CONAMA nº 237 de 1997 impacta os processos de licenciamento ambiental em trâmite nos órgãos competentes?

Oferece uma abordagem mais flexível, simplificando procedimentos e aumentando prazos para análise. Signup and view all the answers