Resolução CONAMA 237
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Questions and Answers

O que é impacto ambiental regional de acordo com o texto?

  • Impacto que afeta diretamente o território de um único Estado.
  • Impacto que afeta indiretamente o território de um único Estado.
  • Impacto que afeta diretamente o território de dois ou mais Estados. (correct)
  • Impacto que afeta diretamente apenas um Estado.

    • Quais empreendimentos estão sujeitos ao licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997?

  • Empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, mas não poluição.
  • Empreendimentos e atividades relacionadas no anexo 1 da Resolução. (correct)
  • Empreendimentos de pequeno porte e baixo risco ambiental.
  • Empreendimentos e atividades que não utilizam recursos ambientais.

    • De acordo com o texto, quem define os critérios de exigibilidade para o licenciamento ambiental?

  • Os órgãos municipais.
  • O IBAMA.
  • Os empreendedores dos projetos.
  • O órgão ambiental competente. (correct)

    • Qual o papel do IBAMA no licenciamento ambiental?

    <p>Operacionalizar o licenciamento ambiental.</p> Signup and view all the answers

    Quando um empreendimento é considerado potencialmente poluidor?

    <p>Quando pode causar degradação ambiental sob qualquer forma.</p> Signup and view all the answers

    Em relação aos impactos ambientais avaliados, qual é a abrangência do impacto regional?

    <p>Afeta diretamente o território de dois ou mais Estados.</p> Signup and view all the answers

    O que determina a necessidade de um estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA)?

    <p>Empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional?

    <p>IBAMA.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as instâncias geográficas que podem ser consideradas com impacto ambiental de âmbito nacional ou regional para efeito de licenciamento pelo IBAMA?

    <p>Brasil e país limítrofe.</p> Signup and view all the answers

    Quando o órgão ambiental competente pode definir que não é necessário um estudo de impacto ambiental para um empreendimento?

    <p>Quando verifique que a atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo das audiências públicas relacionadas ao licenciamento ambiental?

    <p>Garantir a participação da comunidade e esclarecer dúvidas sobre os projetos.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as áreas que podem demandar estudo de impacto ambiental para licenciamento pelo órgão competente?

    <p>Atividades ou empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a competência do IBAMA em relação ao licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional?

    <p>O IBAMA é responsável por delegar aos Estados o licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional.</p> Signup and view all the answers

    Quando um empreendimento exige o parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN para ser licenciado?

    <p>Quando utiliza energia nuclear em qualquer forma.</p> Signup and view all the answers

    Quais atividades ou empreendimentos precisam ser licenciados pelo IBAMA mesmo considerando o exame técnico feito pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios?

    <p>Todos, independentemente de onde se localizem ou dos pareceres dos demais órgãos competentes.</p> Signup and view all the answers

    Quando um empreendimento requerer licenciamento pelo IBAMA?

    <p>Quando couber observar a legislação específica para bases militares.</p> Signup and view all the answers

    Quando o IBAMA pode delegar aos Estados o licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional?

    <p>Apenas se houver uniformização das exigências entre os órgãos competentes.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a condição para que um empreendimento seja licenciado pelo IBAMA, segundo o texto apresentado?

    <p>Ultrassar os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, em qual situação poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos?

    <p>Quando forem atividades similares e vizinhas ou integrantes de planos de desenvolvimento aprovados.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo ao estabelecer procedimentos simplificados para atividades de pequeno potencial de impacto ambiental?

    <p>Agilizar e simplificar o licenciamento ambiental dessas atividades.</p> Signup and view all the answers

    O que determina o custo de análise para obtenção da licença ambiental, conforme o dispositivo legal mencionado no texto?

    <p>As despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.</p> Signup and view all the answers

    Quando será facultado ao empreendedor o acesso à planilha de custos realizados pelo órgão ambiental?

    <p>Após a emissão da licença ambiental.</p> Signup and view all the answers

    Como podem ser os procedimentos de licenciamento ambiental para atividades que implementem planos voluntários de gestão ambiental?

    <p>Agilizados e simplificados visando à melhoria contínua do desempenho ambiental.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a finalidade de estabelecer critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental?

    <p>Facilitar e tornar mais eficiente o processo de licenciamento.</p> Signup and view all the answers

    O que são empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997?

    <p>Empreendimentos e atividades consideradas capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por definir os critérios de exigibilidade para o licenciamento ambiental, conforme o texto apresentado?

    <p>Órgão ambiental competente</p> Signup and view all the answers

    Quando um empreendimento requerer licenciamento pelo IBAMA, conforme a legislação apresentada?

    <p>Quando estiver localizado em mais de um Estado e for capaz de causar degradação ambiental.</p> Signup and view all the answers

    Quais empreendimentos são sujeitos ao licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997?

    <p>Os relacionados no anexo 1 da resolução.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a abrangência do impacto ambiental regional, segundo o texto apresentado?

    <p>Afeta diretamente dois ou mais Estados, no todo ou em parte.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as instâncias geográficas consideradas com impacto ambiental de âmbito nacional ou regional para efeito de licenciamento pelo IBAMA?

    <p>Regiões com impacto sobre território de dois ou mais Estados.</p> Signup and view all the answers

    O que é Licença Ambiental, de acordo com o texto?

    <p>Um documento obrigatório que deve ser obtido antes de iniciar um empreendimento ou atividade potencialmente poluidora.</p> Signup and view all the answers

    Qual a definição correta de Estudos Ambientais com base no texto apresentado?

    <p>São estudos que subsidiam a análise da licença ambiental, incluindo diagnósticos, planos e relatórios relacionados ao meio ambiente.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo do Plano de Manejo mencionado no texto?

    <p>Estabelecer as diretrizes para o manejo sustentável de uma determinada área ou recurso natural.</p> Signup and view all the answers

    Por que os Estudos Ambientais são considerados essenciais para a obtenção da Licença Ambiental?

    <p>Porque fornecem subsídios técnicos que embasam a tomada de decisão sobre a emissão da licença.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as principais informações que devem constar no Relatório Ambiental Preliminar?

    <p>Avaliação dos impactos potenciais do empreendimento no meio ambiente e nas comunidades locais.</p> Signup and view all the answers

    Qual a importância do Plano de Recuperação de Área Degradada no processo de licenciamento ambiental?

    <p>Estabelecer um cronograma para a recuperação de áreas que sofreram degradação em função das atividades do empreendimento.</p> Signup and view all the answers

    Quando é exigido o licenciamento ambiental pelo órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal, de acordo com o texto?

    <p>Para empreendimentos localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação estaduais ou do Distrito Federal.</p> Signup and view all the answers

    Quais atividades demandam licenciamento ambiental pelo órgão estadual ou do Distrito Federal de acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997?

    <p>Atividades localizadas em mais de um Município ou em unidades de conservação estaduais ou do Distrito Federal.</p> Signup and view all the answers

    Quais tipos de atividades são delegadas pela União aos Estados ou ao Distrito Federal para licenciamento ambiental?

    <p>Atividades por meio de instrumento legal ou convênio.</p> Signup and view all the answers

    Quem realiza o licenciamento ambiental após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Municípios?

    <p>Órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal.</p> Signup and view all the answers

    Segundo o texto, quais são as formas de vegetação natural que requerem licenciamento ambiental pelo órgão competente?

    <p>Todas as formas de vegetação natural que são consideradas por normas federais, estaduais ou municipais.</p> Signup and view all the answers

    Quando o órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal poderá realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento?

    <p>Após considerar o exame técnico feito pelos órgãos ambientais dos Municípios onde se localiza a atividade e, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal condição que os entes federados devem cumprir para exercerem suas competências licenciatórias de acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997?

    <p>Contar com profissionais legalmente habilitados em seus quadros ou à disposição.</p> Signup and view all the answers

    O que determina a entrada em vigor da Resolução CONAMA nº 237 de 1997 de acordo com o texto?

    <p>A publicação da Resolução e sua aplicação imediata em processos de licenciamento em trâmite.</p> Signup and view all the answers

    O que um empreendimento de extração e tratamento de minerais necessita para estar sujeito ao licenciamento ambiental?

    <p>Realização prévia de estudo de impacto ambiental para cada nova área explorada.</p> Signup and view all the answers

    Qual o papel dos Conselhos de Meio Ambiente na obtenção do licenciamento ambiental?

    <p>Acompanhar o cumprimento das condicionantes ambientais após a concessão das licenças.</p> Signup and view all the answers

    O que é exigido para participação social nos Conselhos de Meio Ambiente conforme o texto apresentado?

    <p>Caráter participativo e representativo da sociedade civil organizada.</p> Signup and view all the answers

    Como a Resolução CONAMA nº 237 de 1997 impacta os processos de licenciamento ambiental em trâmite nos órgãos competentes?

    <p>Oferece uma abordagem mais flexível, simplificando procedimentos e aumentando prazos para análise.</p> Signup and view all the answers

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