História da Saúde Pública em Portugal

Criação do Conselho de Saúde Pública, um marco no início da organização da saúde pública em Portugal.

A responsabilidade pela saúde era principalmente privada. O Estado se limitava a cuidar dos mais pobres.

Esta lei definiu a organização dos serviços de saúde existentes, incluindo hospitais, serviços médico-sociais e privados.

O primeiro esboço de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi apresentado, enfatizando a importância da promoção da saúde e prevenção de doenças.

A Constituição de 1976 garante o direito à saúde para todos os cidadãos, com a criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito.

Criação do Ministério da Saúde, marcando um passo importante para a centralização e gestão da saúde pública.

O SNS engloba cuidados integrados de saúde, incluindo a promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação.

A missão do Ministério da Saúde é definir e conduzir a política nacional de saúde, garantindo a utilização sustentável dos recursos e a avaliação dos resultados.

O Ministério da Saúde (MS) é responsável por elaborar, executar, acompanhar e avaliar a política nacional de saúde.

O MS tem responsabilidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) incluindo regulamentação, planejamento, financiamento, acompanhamento, avaliação, auditoria e inspeção.

O MS regulamenta, inspeciona e fiscaliza as atividades e serviços de saúde do setor privado, incluindo profissionais de saúde, dentro e fora do sistema de saúde.

O MS é responsável pela gestão do subsistema de saúde da Administração Pública.

O MS exerce suas funções através de serviços diretos do Estado, organismos indiretos, órgãos consultivos, outras estruturas e empresas do Estado.

A Secretaria-Geral, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Direção-Geral da Saúde e Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências são serviços centrais do MS.

O MS supervisiona e tutela as atividades da Administração Central do Sistema de Saúde, INFARMED, Instituto Nacional de Emergência Médica, Instituto Português do Sangue e da Transplantação e Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

A Entidade Reguladora da Saúde é uma entidade administrativa independente que supervisiona e regula o MS.

Os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) são entidades com autonomia administrativa que agrupam um ou mais centros de saúde, com a missão de garantir a prestação de cuidados de saúde primários a uma determinada área geográfica.

O centro de saúde dentro de um ACeS é um conjunto de unidades funcionais que prestam cuidados de saúde primários, com localização e nome específicos.

O principal objetivo dos ACeS é fornecer cuidados de saúde primários à população de uma área geográfica específica.

Os ACeS desempenham atividades como promover a saúde, prevenir doenças, tratar doenças e conectar os pacientes a outros serviços de saúde.

Os ACeS também participam em atividades de vigilância epidemiológica, pesquisas em saúde, avaliação de resultados e treinamento de profissionais de saúde.

Os centros de saúde dentro dos ACeS atuam de forma comunitária, personalizada e exercem funções de autoridade de saúde.

Os centros de saúde dentro dos ACeS atendem os residentes da área geográfica, mesmo que estejam fora da região por um período.

Todos os cidadãos podem se inscrever no centro de saúde que desejarem, com prioridade para os residentes da área em caso de falta de recursos.

Os Centros de Saúde devem garantir que os utentes conseguem aceder aos serviços de forma fácil. Esta máxima acessibilidade deve ser assegurada através da marcação de consultas para hora determinada e, se possível, no mesmo dia.

O horário normal de funcionamento dos Centros de Saúde é das 8h às 20h nos dias úteis. Este horário pode ser alargado, dependendo das necessidades da população e dos recursos disponíveis.

As Unidades de Saúde Familiar (USF) são unidades básicas de cuidados de saúde com equipas multiprofissionais que podem ser organizadas em diferentes modelos.

As Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) são unidades que oferecem cuidados de saúde adaptados às necessidades individuais de cada utente.

As Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) asseguram os cuidados de saúde na comunidade, incluindo a prestação de serviços em domicílio.

As Unidades de Saúde Pública (USP) promovem a saúde pública, incluindo a prevenção de doenças e a proteção da saúde da população.

As Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) oferecem recursos e serviços partilhados entre diferentes unidades funcionais do Centro de Saúde.

Cada Unidade Funcional no Centro de Saúde é composta por uma equipa multiprofissional, com autonomia organizativa e técnica, garantindo uma colaboração entre as várias unidades.

Os Cuidados Paliativos são cuidados de saúde que visam melhorar a qualidade de vida de pessoas com doenças graves e seus familiares, através da prevenção e alívio do sofrimento.

Os Cuidados Paliativos são prestados por uma equipa interdisciplinar e incluem uma abordagem holística, com foco na pessoa e seus valores.

Os Cuidados Paliativos não se destinam a acelerar ou atrasar a morte, mas a garantir o conforto e bem-estar do paciente durante todo o processo.

Adultos com doenças oncológicas, insuficiência de órgãos, doenças autoimunes, neurodegenerativas, vasculares e anomalias congénitas, entre outras.

As Unidades de Cuidados Paliativos (UCP) oferecem tratamento multidisciplinar e especializado para pacientes que necessitam de cuidados paliativos.

As UCP podem oferecer diferentes modalidades de assistência, como internamento, apoio intra-hospitalar, consulta externa, hospital de dia e apoio domiciliário.

Os Cuidados Paliativos são importantes para a saúde, pois oferecem apoio e conforto aos pacientes com doenças graves e suas famílias.

Os Cuidados Paliativos são cuidados holísticos que se baseiam em princípios éticos e de planejamento antecipado, e se aplicam de forma precoce, atempadamente e no curso das doenças crónicas, complexas ou limitantes da vida.

A UCC é uma equipa de profissionais de saúde que fornece cuidados a pessoas com necessidades especiais de saúde, como doenças crónicas e deficiência. Os cuidados são planejados individualmente para cada paciente.

O ACES é uma equipa de profissionais de saúde que coordenam cuidados de saúde em uma região específica.

A UCC é composta por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e outros profissionais, dependendo das necessidades específicas de cada paciente e da disponibilidade de recursos.

A USP monitora a saúde pública em uma região. Ela coleta informações, planos, controla doenças e promove programas de saúde pública.

A equipa da USP é composta por médicos, enfermeiros e técnicos de saúde ambiental. Outros profissionais podem ser incluídos na equipa conforme as necessidades da saúde pública.

A URAP oferece serviços de apoio às outras unidades de saúde e auxilia na ligação com os hospitais.

A URAP é composta por médicos de várias especialidades, incluindo assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde.

As associações de direito privado podem ser criadas para defender os interesses de um determinado grupo de pessoas. Já as de direito público, por outro lado, estão sujeitas à tutela do Estado.