História da Saúde Pública em Portugal

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Questions and Answers

Qual foi o ano em que o Conselho de Saúde Pública foi criado?

1968

1820

1837 (correct)

1899

Em que ano foi aprovada a nova Constituição que garantiu o direito à proteção da saúde?

1978

1974

1976 (correct)

1980

Qual foi a importante criação do ano de 1971 relacionada à saúde?

A regulamentação dos hospitais

O primeiro esboço do Serviço Nacional de Saúde (correct)

A Lei nº 2011

O Ministério da Saúde

Qual organismo foi criado em 1973 para reformular a saúde pública?

Ministério da Saúde Signup and view all the answers

O que a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, Decreto-Lei nº 124/2011, determina como sua missão?

Definir e conduzir a política nacional de saúde Signup and view all the answers

Qual foi a principal mudança em relação aos Hospitais das Misericórdias após 1974?

Foram geridos por comissões nomeadas Signup and view all the answers

Qual a grande conquista do SNS anunciada em 1978?

Universalidade, generalidade e gratuitidade dos cuidados de saúde Signup and view all the answers

Qual das opções abaixo não representa um contexto relacionado à saúde pública na II República?

Migração de pacientes entre hospitais privados Signup and view all the answers

Qual é o horário padrão em que os centros de saúde devem assegurar o seu funcionamento normal?

Entre as 8 e as 20 horas Signup and view all the answers

Qual das seguintes unidades não é considerada uma unidade funcional dos centros de saúde?

Hospital Geral (HG) Signup and view all the answers

Como é garantida a intercooperação entre as unidades funcionais dos centros de saúde?

Por meio de uma equipa multiprofissional Signup and view all the answers

Quais são os modelos de desenvolvimento previstos para as Unidades de Saúde Familiar (USF)?

Modelos A, B e C Signup and view all the answers

Qual das seguintes atribuições não faz parte das responsabilidades do MS?

Financiar diretamente hospitais privados Signup and view all the answers

Qual é uma das características principais das Unidades Funcionais?

Possuem autonomia organizativa e técnica Signup and view all the answers

Qual é um dos organismos que integra a administração direta do Estado no âmbito do MS?

Direção-Geral da Saúde Signup and view all the answers

Que disposição deve ser cumprida em relação à acessibilidade nos centros de saúde?

Atendimento no próprio dia e marcação de consultas Signup and view all the answers

Qual das seguintes entidades é classificada como entidade administrativa independente sob o MS?

Entidade Reguladora da Saúde Signup and view all the answers

Qual o item que não deve ser publicado sobre os centros de saúde?

Listagem de médicos disponíveis Signup and view all the answers

Quem compõe a equipa multiprofissional nas Unidades de Saúde Familiar (USF)?

Médicos, enfermeiros e administradores Signup and view all the answers

Qual é uma das funções do MS em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)?

Auditar e inspecionar o SNS Signup and view all the answers

Quais das seguintes funções não são explicitamente atribuídas ao MS?

Desenvolver novas leis de saúde pública Signup and view all the answers

Qual é a diferença entre a administração direta e indireta do Estado em relação ao MS?

A administração indireta tem maior autonomia na gestão de recursos. Signup and view all the answers

Qual das seguintes entidades não é considerada parte da administração indireta do Estado no âmbito do MS?

Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências Signup and view all the answers

Qual é o órgão responsável pela supervisão e regulação no âmbito do MS?

Entidade Reguladora da Saúde Signup and view all the answers

Qual é a principal função da UCC dentro do sistema de saúde?

Integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Signup and view all the answers

Quais profissionais compõem a equipa da USP?

Médicos de saúde pública e enfermeiros. Signup and view all the answers

Qual é a função principal da URAP?

Prestar serviços de consultoria e assistenciais às unidades funcionais. Signup and view all the answers

O que a USP deve fazer de acordo com suas responsabilidades?

Elaborar informações e planos na área da saúde pública. Signup and view all the answers

O que distingue as associações de direito privado das de direito público?

As de direito privado não estão sujeitas à tutela do Estado. Signup and view all the answers

Qual é a principal missão dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS)?

Garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população Signup and view all the answers

A quem compete constituição da equipa de cuidados continuados integrados?

À UCC. Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmativas descreve corretamente a natureza jurídica dos ACeS?

Estão constituídos por várias unidades funcionais Signup and view all the answers

Qual profissional não faz parte da equipa da URAP?

Médicos de medicina geral e familiar. Signup and view all the answers

Quais atividades os ACeS desenvolvem para cumprir sua missão?

Vigilância epidemiológica e controle de doenças Signup and view all the answers

Qual é a importância da vigilância epidemiológica realizada pela USP?

Gerar dados suficientes para planos de saúde pública. Signup and view all the answers

Como os centros de saúde componentes de ACeS intervêm segundo o artigo 5º?

De forma personalizada com livre escolha do médico Signup and view all the answers

Qual é o âmbito de intervenção dos ACeS conforme descrito no decreto-lei?

Comunitários e de base populacional Signup and view all the answers

As pessoas que desejam se inscrever em um centro de saúde dos ACeS têm prioridade com base em:

Residência ou carência de recursos Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmações é falsa sobre as atribuições dos ACeS?

Não realizam qualquer tipo de vigilância epidemiológica Signup and view all the answers

O que caracteriza um centro de saúde dentro dos ACeS?

Um conjunto de unidades funcionais com localização e denominação determinadas Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo dos Cuidados Paliativos?

Melhorar a qualidade de vida dos doentes e seus cuidadores. Signup and view all the answers

Quais tipos de pacientes podem necessitar de Cuidados Paliativos?

Recém-nascidos, crianças, jovens e adultos com doenças graves, congênitas ou adquiridas. Signup and view all the answers

Qual das opções a seguir NÃO é uma característica dos Cuidados Paliativos?

Foco exclusivo em tratamentos curativos. Signup and view all the answers

Em que momento os Cuidados Paliativos devem ser introduzidos no tratamento do paciente?

No início do curso de doenças crônicas e complexas. Signup and view all the answers

Quais são algumas das patologias que mais frequentemente requerem Cuidados Paliativos em adultos?

Doenças oncológicas e doenças autoimunes. Signup and view all the answers

O que caracteriza uma Unidade de Cuidados Paliativos (UCP)?

Serviço específico com cuidados diferenciados e multidisciplinares. Signup and view all the answers

Qual é uma das funções da equipe interdisciplinar nos Cuidados Paliativos?

Capacitar a família e apoiar no luto. Signup and view all the answers

Qual aspecto ético é essencial nos Cuidados Paliativos?

Respeitar a autonomia e opiniões do paciente. Signup and view all the answers

Study Notes

História da Enfermagem

A saúde pública no Antigo Regime (1500-1820) foi caracterizada pela Monarquia Corporativa (1500-1750) com Físico-mor, Cirurgião-mor, médicos de "partido", boticários e provedor-mor, além de assistência confraternal em misericórdias e hospitais.
O Estado de Polícia (1750-1820) viu a Intendência Geral de Polícia, a Junta do Protomedicato e a extinção do Físico-mor e do Cirurgião-mor, e sua posterior refundação. Também houve a Junta de Saúde Pública.
A Saúde Pública na Monarquia Constitucional (1820-1910) apresentou o Conselho de Saúde Pública criado em 1837 por Passos Manuel. Em 1899 a assistência era privada, exceto para os pobres.
A partir de 1945, foram criados institutos dedicados a problemas específicos de saúde pública, como tuberculose e saúde materna. Em 1946, a Lei nº 2011 organizou serviços de saúde existentes, hospitais das misericórdias, estatais, serviços médico-sociais, públicos e privados.
Em 1968, houve regulamentação da organização de hospitais e carreiras de saúde (medicina, enfermagem, administração e farmácia).
A primeira ideia de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) surgiu em 1971, destacando-se a importância da promoção e prevenção de doenças. Em 1973, o Ministério da Saúde foi criado e, em 1974, o controle dos hospitais da Misericórdia passou a ser feito por comissões nomeadas pelo Secretário de Estado.
A Constituição de 1976 estabeleceu o direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover, através da criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito.

Lei Orgânica do Ministério da Saúde (124/2011)

O Ministério da Saúde (MS) tem como missão definir e executar política nacional de saúde (Artigo 1º).
Suas atribuições incluem garantir ações de saúde, regulamentação, acompanhamento e avaliação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), regulamentação, fiscalização e gestão do sub-sistema público de saúde (Artigo 2º).
Sua organização envolve serviços na administração direta, entidades e órgãos consultivos do Estado, bem como entidades do setor empresarial (Artigo 3º).
A administração direta inclui a Secretaria-Geral, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Direção Geral da Saúde e outros serviços (Artigo 4º).
A administração indireta envolve organismos como a Administração Central do Sistema de Saúde, IP e outras entidades (Artigo 5º).
Entidade Reguladora da Saúde é independente e fiscaliza e regulamenta o setor de saúde (artigo 6º).

Serviços e Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Todos os serviços e estabelecimentos de saúde no SNS são supervisionados e tutelados pelo membro do governo responsável pela área da saúde (Artigo 7º).
Integram o SNS os agrupamentos de centros de saúde, estabelecimentos hospitalares e unidades locais de saúde (ULS) (Artigo 7º - b e c).
Existe um organograma do Ministério da Saúde apresentando a estrutura organizacional.

Unidade Local de Saúde (ULS)

A ULS é pessoa coletiva de direito público, com objetivos de prestação de cuidados de saúde aos cidadãos, incluindo os do SNS e entidades externas.
A ULS têm por objeto assegurar as atividades de serviços operativos de saúde pública e os meios necessários ao exercício das competências da autoridade de saúde (Artigo 7º).

Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)

Os ACES agrupam centros de saúde e têm como missão prestar cuidados de saúde primários à população de uma determinada área geográfica (Artigo 2º).
Os ACES também desenvolvem actividades de promoção da saúde e prevenção de doenças, prestação de cuidados na doença e ligação a outros serviços para a continuidade dos cuidados (Artigo 3º - 1, 2 e 3).

Cuidados Paliativos

Os Cuidados Paliativos (CP) são cuidados holísticos, ativos, que visam melhorar a qualidade de vida dos pacientes com doenças crónicas ou limitantes, através da prevenção e alívio do sofrimento (OMS).
Estes cuidados incluem a identificação precoce, diagnóstico e tratamento da dor e outros problemas de saúde, sejam eles físicos, psicológicos, sociais ou espirituais (OMS).
Os cuidados paliativos envolvem as famílias, cuidadores e pacientes com ativamente no processo de decisões, assegurando o respeito pela autonomia, valores e direitos de todos.
Cuidados paliativos são aplicados a recém-nascidos, crianças, jovens e adultos com doenças graves, congénitos, ou adquiridas.

Hospitais em Portugal

Os hospitais públicos têm a missão de prestar cuidados de saúde diferenciados, em colaboração com outras unidades de saúde, integradas no SNS.
Haviam regulamentos sobre hospitais em 1968.
Ao longos dos últimos 40 anos, houve várias mudanças na prestação de cuidados de saúde em hospitais portugueses, buscando maior eficiência e qualidade.
Hospitais e Redes de Referenciação Hospitalares (RRH) orientam as relações entre hospitais para o acesso dos doentes a serviços e unidades prestadoras, através de um sistema de informação.
A legislação e diferentes parcerias público-privadas (PPP) alteraram a gestão hospitalar.

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