História Constitucional do Brasil

Study Notes

O Brasil teve oito constituições ao longo de sua história: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988.
As constituições brasileiras apresentaram textos modernos, mas frequentemente careciam de força normativa para moldar a realidade política e social.
A Constituição de 1969, conhecida como Carta de 1969, foi outorgada pela Junta Militar através da Emenda Constitucional nº 1 em 17 de outubro de 1969, considerada por muitos como uma verdadeira constituição.

O Brasil era colônia de Portugal até o início do século XIX, quando a família real portuguesa fugiu para o Brasil em 1808 devido à invasão napoleônica.
A presença da família real resultou em desenvolvimento econômico no Brasil e à formação de uma elite brasileira.
Em 1821, D. João VI retorna a Portugal, deixando D. Pedro I como Príncipe Regente, gerando tensão entre a elite brasileira e a Coroa Portuguesa.
A recusa de D. Pedro I em retornar a Portugal, conhecida como “Dia do Fico”, foi um momento crucial para a independência.
A independência do Brasil foi proclamada em 7 de setembro de 1822, com D. Pedro I mantendo a dinastia dos Bragança sob uma monarquia absolutista.
D. Pedro I convocou uma Assembleia Constituinte em 3 de junho de 1822 para elaborar a primeira constituição, mas a dissolveu sete meses depois devido a divergências sobre o projeto, em um contexto influenciado por ideais liberais da Revolução Francesa.