Questions and Answers
A habilitação econômico-financeira tem como objetivo demonstrar a capacidade do licitante de cumprir obrigações contratuais.
True
É permitido exigir valores mínimos de faturamento anterior para a habilitação econômico-financeira.
False
A Administração pode exigir documentos contábeis de apenas um exercício social do licitante.
False
A certidão negativa de feitos sobre falência é um dos documentos requeridos para a habilitação econômico-financeira.
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A Administração pode solicitar declaração de um contador para atestar o atendimento dos índices econômicos.
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As exigências de índices e valores devem ser usualmente adotados na avaliação econômico-financeira.
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A exigência de contratação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo não pode ultrapassar 15% do valor da contratação.
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Se uma pessoa jurídica foi constituída há menos de 2 anos, precisa apresentar documentos apenas do último exercício.
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A habilitação econômico-financeira é restrita à apresentação da documentação prevista no edital.
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Pode ser exigido dos licitantes comprovação de índices de rentabilidade ou lucratividade.
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Os documentos exigidos para a habilitação econômico-financeira devem abranger os dois últimos exercícios sociais.
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A Administração pode solicitar que o licitante apresente a relação dos compromissos assumidos.
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Documentos contábeis de um licitante que tenha sido constituído há menos de 2 anos só precisam incluir o balanço e resultados do último ano.
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A Administração pode estipular um percentual de até 15% do valor estimado da contratação como exigência de capital mínimo.
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É permitido exigir valores mínimos de novos contratos em processos de licitação.
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A certidão negativa de feitos sobre falência pode ser emitida por qualquer departamento da cidade.
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A habilitação econômico-financeira pode incluir exigências de índices de rentabilidade não usualmente adotados.
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A Administração pode estabelecer a exigência de 10% do valor estimado da contratação como capital mínimo.
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O licitante deve apresentar a certidão negativa de falência apenas se houver registros de falência anteriores.
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Os documentos contábeis exigidos para a habilitação econômico-financeira devem abranger os três últimos exercícios sociais.
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A apresentação de documentos contábeis é opcional para licitantes que atuam como empresas individuais.
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Os compromissos assumidos pelo licitante podem ser afastados da avaliação da capacidade econômico-financeira se já estiverem executados.
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A Administração pode exigir que o licitante apresente a relação de compromissos assumidos que reduzem sua capacidade econômico-financeira.
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A habilitação econômico-financeira não requer a comprovação de coeficientes e índices econômicos.
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Study Notes
Habilitação Econômico-Financeira
- A habilitação econômico-financeira é um requisito para comprovar a capacidade do licitante em cumprir obrigações contratuais futuras.
- Deve ser demonstrada de forma objetiva, através de coeficientes e índices econômicos dispostos no edital.
Documentação Exigida
- Balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e outras demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
- Certidão negativa de feitos sobre falência do distribuidor da sede do licitante.
Declaração Contábil
- A Administração pode exigir declaração de profissional habilitado que confirme que os índices econômicos do licitante estão de acordo com o edital.
Limitações e Proibições
- Não é permitido exigir valores mínimos de faturamento anterior ou índices de rentabilidade/lucratividade.
- A relação dos compromissos assumidos que afetam a capacidade econômico-financeira pode ser solicitada, exceto para contratos já executados.
Exigências em Compras Futuras
- Para contratações que envolvam entrega futura ou execução de obras e serviços, pode ser solicitado um capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado da contratação.
Avaliação de Situação Econômico-Financeira
- É proibida a exigência de índices ou valores não usuais para avaliação da situação econômico-financeira em licitações.
- Se a pessoa jurídica foi constituída há menos de dois anos, a documentação será limitada ao último exercício.
Habilitação Econômico-Financeira
- A habilitação econômico-financeira é um requisito para comprovar a capacidade do licitante em cumprir obrigações contratuais futuras.
- Deve ser demonstrada de forma objetiva, através de coeficientes e índices econômicos dispostos no edital.
Documentação Exigida
- Balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e outras demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
- Certidão negativa de feitos sobre falência do distribuidor da sede do licitante.
Declaração Contábil
- A Administração pode exigir declaração de profissional habilitado que confirme que os índices econômicos do licitante estão de acordo com o edital.
Limitações e Proibições
- Não é permitido exigir valores mínimos de faturamento anterior ou índices de rentabilidade/lucratividade.
- A relação dos compromissos assumidos que afetam a capacidade econômico-financeira pode ser solicitada, exceto para contratos já executados.
Exigências em Compras Futuras
- Para contratações que envolvam entrega futura ou execução de obras e serviços, pode ser solicitado um capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado da contratação.
Avaliação de Situação Econômico-Financeira
- É proibida a exigência de índices ou valores não usuais para avaliação da situação econômico-financeira em licitações.
- Se a pessoa jurídica foi constituída há menos de dois anos, a documentação será limitada ao último exercício.
Habilitação Econômico-Financeira
- A habilitação econômico-financeira é um requisito para comprovar a capacidade do licitante em cumprir obrigações contratuais futuras.
- Deve ser demonstrada de forma objetiva, através de coeficientes e índices econômicos dispostos no edital.
Documentação Exigida
- Balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e outras demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
- Certidão negativa de feitos sobre falência do distribuidor da sede do licitante.
Declaração Contábil
- A Administração pode exigir declaração de profissional habilitado que confirme que os índices econômicos do licitante estão de acordo com o edital.
Limitações e Proibições
- Não é permitido exigir valores mínimos de faturamento anterior ou índices de rentabilidade/lucratividade.
- A relação dos compromissos assumidos que afetam a capacidade econômico-financeira pode ser solicitada, exceto para contratos já executados.
Exigências em Compras Futuras
- Para contratações que envolvam entrega futura ou execução de obras e serviços, pode ser solicitado um capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado da contratação.
Avaliação de Situação Econômico-Financeira
- É proibida a exigência de índices ou valores não usuais para avaliação da situação econômico-financeira em licitações.
- Se a pessoa jurídica foi constituída há menos de dois anos, a documentação será limitada ao último exercício.
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Description
Este quiz explora os requisitos de habilitação econômico-financeira exigidos em licitações. Os participantes irão aprender sobre a documentação necessária, declarações contábeis e limitações impostas. Teste seus conhecimentos sobre como demonstrar a capacidade econômico-financeira para cumprir obrigações contratuais.
