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Questions and Answers
Qual é a responsabilidade do licitante ao declarar que atende aos requisitos de habilitação?
Qual é a responsabilidade do licitante ao declarar que atende aos requisitos de habilitação?
Em que circunstância os documentos de habilitação são exigidos do licitante?
Em que circunstância os documentos de habilitação são exigidos do licitante?
Quais documentos são exigidos em relação à regularidade fiscal na fase de habilitação?
Quais documentos são exigidos em relação à regularidade fiscal na fase de habilitação?
Qual declaração deve ser exigida do licitante em relação a cargos para deficientes?
Qual declaração deve ser exigida do licitante em relação a cargos para deficientes?
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O que deve constar no edital de licitação para garantir a inclusão de direitos trabalhistas?
O que deve constar no edital de licitação para garantir a inclusão de direitos trabalhistas?
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Quando é imprescindível a avaliação prévia do local de execução da obra?
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Qual alternativa se aplica às opções de substituição da vistoria?
Qual alternativa se aplica às opções de substituição da vistoria?
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Qual declaração é necessária em relação aos custos trabalhistas na proposta do licitante?
Qual declaração é necessária em relação aos custos trabalhistas na proposta do licitante?
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Na fase de habilitação, a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação pode ser exigida de todos os licitantes.
Na fase de habilitação, a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação pode ser exigida de todos os licitantes.
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A apresentação dos documentos de habilitação é obrigatória para todos os licitantes antes do julgamento das propostas.
A apresentação dos documentos de habilitação é obrigatória para todos os licitantes antes do julgamento das propostas.
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Os documentos relativos à regularidade fiscal devem ser apresentados apenas pelo licitante que ficou em último lugar.
Os documentos relativos à regularidade fiscal devem ser apresentados apenas pelo licitante que ficou em último lugar.
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O licitante deve declarar que atende às exigências de reserva de cargos para deficientes independentemente da fase do processo licitatório.
O licitante deve declarar que atende às exigências de reserva de cargos para deficientes independentemente da fase do processo licitatório.
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O edital de licitação pode exigir a vistoria prévia do local de execução da obra sem alternativa de declaração formal.
O edital de licitação pode exigir a vistoria prévia do local de execução da obra sem alternativa de declaração formal.
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A declaração de que as propostas econômicas incluem todos os custos trabalhistas é opcional e não gera penalidade.
A declaração de que as propostas econômicas incluem todos os custos trabalhistas é opcional e não gera penalidade.
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A cláusula que exige a declaração de custos trabalhistas deve estar presente no edital de licitação.
A cláusula que exige a declaração de custos trabalhistas deve estar presente no edital de licitação.
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A avaliação prévia do local de execução deve sempre ser realizada independentemente das condições do objeto contratado.
A avaliação prévia do local de execução deve sempre ser realizada independentemente das condições do objeto contratado.
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O licitante vencedor é o único que deve apresentar documentos de habilitação antes do julgamento das propostas.
O licitante vencedor é o único que deve apresentar documentos de habilitação antes do julgamento das propostas.
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A declaração de que atende às exigências de reserva de cargos para deficientes é necessária em todas as fases da licitação.
A declaração de que atende às exigências de reserva de cargos para deficientes é necessária em todas as fases da licitação.
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É permitido ao edital de licitação exigir a vistoria prévia do local de execução sem a possibilidade de substituição por uma declaração formal.
É permitido ao edital de licitação exigir a vistoria prévia do local de execução sem a possibilidade de substituição por uma declaração formal.
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Os licitantes devem declarar que suas propostas econômicas incluem todos os custos para o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Os licitantes devem declarar que suas propostas econômicas incluem todos os custos para o cumprimento dos direitos trabalhistas.
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Os documentos relativos à regularidade fiscal devem ser apresentados antes do julgamento das propostas por todos os licitantes.
Os documentos relativos à regularidade fiscal devem ser apresentados antes do julgamento das propostas por todos os licitantes.
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Na fase de habilitação, todos os licitantes precisam comprovar que conhecem o local e as condições da obra.
Na fase de habilitação, todos os licitantes precisam comprovar que conhecem o local e as condições da obra.
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A responsabilidade pela veracidade das informações na declaração de habilitação recai sobre o licitante que a apresenta.
A responsabilidade pela veracidade das informações na declaração de habilitação recai sobre o licitante que a apresenta.
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O edital pode exigir a apresentação de documentos de habilitação de forma arbitrária, sem fundamento legal.
O edital pode exigir a apresentação de documentos de habilitação de forma arbitrária, sem fundamento legal.
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Study Notes
Habilitação nas Licitações
- Os licitantes podem ser exigidos a declarar que atendem aos requisitos de habilitação, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
- Apenas o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação, exceto se a fase de habilitação ocorrer antes do julgamento das propostas.
- Documentos relacionados à regularidade fiscal são exigidos somente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
- O licitante deve declarar que cumpre as exigências legais de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.
Declarações e Custos Trabalhistas
- O edital deve conter cláusula obrigatória para declaração de que as propostas incluem todos os custos referentes a direitos trabalhistas conforme a Constituição e regulamentações vigentes.
Conhecimento do Local de Execução
- O edital poderá exigir declaração do licitante sobre o conhecimento das condições do local de execução, podendo haver vistoria prévia sob pena de inabilitação.
- Para a apresentação de condições do local, o edital deve permitir que a vistoria seja substituída por uma declaração formal do responsável técnico do licitante.
- Se os licitantes optarem pela vistoria prévia, a Administração deve disponibilizar datas e horários distintos para os interessados.
Habilitação nas Licitações
- Os licitantes podem ser exigidos a declarar que atendem aos requisitos de habilitação, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
- Apenas o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação, exceto se a fase de habilitação ocorrer antes do julgamento das propostas.
- Documentos relacionados à regularidade fiscal são exigidos somente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
- O licitante deve declarar que cumpre as exigências legais de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.
Declarações e Custos Trabalhistas
- O edital deve conter cláusula obrigatória para declaração de que as propostas incluem todos os custos referentes a direitos trabalhistas conforme a Constituição e regulamentações vigentes.
Conhecimento do Local de Execução
- O edital poderá exigir declaração do licitante sobre o conhecimento das condições do local de execução, podendo haver vistoria prévia sob pena de inabilitação.
- Para a apresentação de condições do local, o edital deve permitir que a vistoria seja substituída por uma declaração formal do responsável técnico do licitante.
- Se os licitantes optarem pela vistoria prévia, a Administração deve disponibilizar datas e horários distintos para os interessados.
Habilitação nas Licitações
- Os licitantes podem ser exigidos a declarar que atendem aos requisitos de habilitação, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
- Apenas o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação, exceto se a fase de habilitação ocorrer antes do julgamento das propostas.
- Documentos relacionados à regularidade fiscal são exigidos somente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
- O licitante deve declarar que cumpre as exigências legais de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.
Declarações e Custos Trabalhistas
- O edital deve conter cláusula obrigatória para declaração de que as propostas incluem todos os custos referentes a direitos trabalhistas conforme a Constituição e regulamentações vigentes.
Conhecimento do Local de Execução
- O edital poderá exigir declaração do licitante sobre o conhecimento das condições do local de execução, podendo haver vistoria prévia sob pena de inabilitação.
- Para a apresentação de condições do local, o edital deve permitir que a vistoria seja substituída por uma declaração formal do responsável técnico do licitante.
- Se os licitantes optarem pela vistoria prévia, a Administração deve disponibilizar datas e horários distintos para os interessados.
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Description
Este quiz aborda os requisitos de habilitação e declarações necessárias em licitações. Os participantes devem entender as responsabilidades dos licitantes quanto à veracidade das informações e aos custos trabalhistas. Além disso, será discutida a importância do conhecimento sobre o local de execução das propostas.
