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Questions and Answers
Qual é a responsabilidade do licitante ao declarar que atende aos requisitos de habilitação?
Qual é a responsabilidade do licitante ao declarar que atende aos requisitos de habilitação?
- Deve garantir que a declaração é feita por um responsável legal.
- É isento de comprovar a veracidade em caso de documentos faltantes.
- Responderá pela veracidade das informações prestadas. (correct)
- Não precisa se preocupar com a veracidade das informações.
Em que circunstância os documentos de habilitação são exigidos do licitante?
Em que circunstância os documentos de habilitação são exigidos do licitante?
- Apenas do licitante vencedor, exceto quando a habilitação anteceder o julgamento. (correct)
- Somente no caso de proposta aprovada em todas as fases.
- De todos os licitantes, independentemente da classificação.
- Somente do licitante que ficar em segundo lugar.
Quais documentos são exigidos em relação à regularidade fiscal na fase de habilitação?
Quais documentos são exigidos em relação à regularidade fiscal na fase de habilitação?
- São exigidos apenas do licitante mais bem classificado após o julgamento. (correct)
- Devem ser apresentados por todos os licitantes desde o início da competição.
- São desnecessários se a proposta for a mais baixa.
- Devem ser apresentados na fase de habilitação, independentemente do julgamento.
Qual declaração deve ser exigida do licitante em relação a cargos para deficientes?
Qual declaração deve ser exigida do licitante em relação a cargos para deficientes?
O que deve constar no edital de licitação para garantir a inclusão de direitos trabalhistas?
O que deve constar no edital de licitação para garantir a inclusão de direitos trabalhistas?
Quando é imprescindível a avaliação prévia do local de execução da obra?
Quando é imprescindível a avaliação prévia do local de execução da obra?
Qual alternativa se aplica às opções de substituição da vistoria?
Qual alternativa se aplica às opções de substituição da vistoria?
Qual declaração é necessária em relação aos custos trabalhistas na proposta do licitante?
Qual declaração é necessária em relação aos custos trabalhistas na proposta do licitante?
Na fase de habilitação, a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação pode ser exigida de todos os licitantes.
Na fase de habilitação, a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação pode ser exigida de todos os licitantes.
A apresentação dos documentos de habilitação é obrigatória para todos os licitantes antes do julgamento das propostas.
A apresentação dos documentos de habilitação é obrigatória para todos os licitantes antes do julgamento das propostas.
Os documentos relativos à regularidade fiscal devem ser apresentados apenas pelo licitante que ficou em último lugar.
Os documentos relativos à regularidade fiscal devem ser apresentados apenas pelo licitante que ficou em último lugar.
O licitante deve declarar que atende às exigências de reserva de cargos para deficientes independentemente da fase do processo licitatório.
O licitante deve declarar que atende às exigências de reserva de cargos para deficientes independentemente da fase do processo licitatório.
O edital de licitação pode exigir a vistoria prévia do local de execução da obra sem alternativa de declaração formal.
O edital de licitação pode exigir a vistoria prévia do local de execução da obra sem alternativa de declaração formal.
A declaração de que as propostas econômicas incluem todos os custos trabalhistas é opcional e não gera penalidade.
A declaração de que as propostas econômicas incluem todos os custos trabalhistas é opcional e não gera penalidade.
A cláusula que exige a declaração de custos trabalhistas deve estar presente no edital de licitação.
A cláusula que exige a declaração de custos trabalhistas deve estar presente no edital de licitação.
A avaliação prévia do local de execução deve sempre ser realizada independentemente das condições do objeto contratado.
A avaliação prévia do local de execução deve sempre ser realizada independentemente das condições do objeto contratado.
O licitante vencedor é o único que deve apresentar documentos de habilitação antes do julgamento das propostas.
O licitante vencedor é o único que deve apresentar documentos de habilitação antes do julgamento das propostas.
A declaração de que atende às exigências de reserva de cargos para deficientes é necessária em todas as fases da licitação.
A declaração de que atende às exigências de reserva de cargos para deficientes é necessária em todas as fases da licitação.
É permitido ao edital de licitação exigir a vistoria prévia do local de execução sem a possibilidade de substituição por uma declaração formal.
É permitido ao edital de licitação exigir a vistoria prévia do local de execução sem a possibilidade de substituição por uma declaração formal.
Os licitantes devem declarar que suas propostas econômicas incluem todos os custos para o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Os licitantes devem declarar que suas propostas econômicas incluem todos os custos para o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Os documentos relativos à regularidade fiscal devem ser apresentados antes do julgamento das propostas por todos os licitantes.
Os documentos relativos à regularidade fiscal devem ser apresentados antes do julgamento das propostas por todos os licitantes.
Na fase de habilitação, todos os licitantes precisam comprovar que conhecem o local e as condições da obra.
Na fase de habilitação, todos os licitantes precisam comprovar que conhecem o local e as condições da obra.
A responsabilidade pela veracidade das informações na declaração de habilitação recai sobre o licitante que a apresenta.
A responsabilidade pela veracidade das informações na declaração de habilitação recai sobre o licitante que a apresenta.
O edital pode exigir a apresentação de documentos de habilitação de forma arbitrária, sem fundamento legal.
O edital pode exigir a apresentação de documentos de habilitação de forma arbitrária, sem fundamento legal.
Study Notes
Habilitação nas Licitações
- Os licitantes podem ser exigidos a declarar que atendem aos requisitos de habilitação, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
- Apenas o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação, exceto se a fase de habilitação ocorrer antes do julgamento das propostas.
- Documentos relacionados à regularidade fiscal são exigidos somente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
- O licitante deve declarar que cumpre as exigências legais de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.
Declarações e Custos Trabalhistas
- O edital deve conter cláusula obrigatória para declaração de que as propostas incluem todos os custos referentes a direitos trabalhistas conforme a Constituição e regulamentações vigentes.
Conhecimento do Local de Execução
- O edital poderá exigir declaração do licitante sobre o conhecimento das condições do local de execução, podendo haver vistoria prévia sob pena de inabilitação.
- Para a apresentação de condições do local, o edital deve permitir que a vistoria seja substituída por uma declaração formal do responsável técnico do licitante.
- Se os licitantes optarem pela vistoria prévia, a Administração deve disponibilizar datas e horários distintos para os interessados.
Habilitação nas Licitações
- Os licitantes podem ser exigidos a declarar que atendem aos requisitos de habilitação, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
- Apenas o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação, exceto se a fase de habilitação ocorrer antes do julgamento das propostas.
- Documentos relacionados à regularidade fiscal são exigidos somente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
- O licitante deve declarar que cumpre as exigências legais de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.
Declarações e Custos Trabalhistas
- O edital deve conter cláusula obrigatória para declaração de que as propostas incluem todos os custos referentes a direitos trabalhistas conforme a Constituição e regulamentações vigentes.
Conhecimento do Local de Execução
- O edital poderá exigir declaração do licitante sobre o conhecimento das condições do local de execução, podendo haver vistoria prévia sob pena de inabilitação.
- Para a apresentação de condições do local, o edital deve permitir que a vistoria seja substituída por uma declaração formal do responsável técnico do licitante.
- Se os licitantes optarem pela vistoria prévia, a Administração deve disponibilizar datas e horários distintos para os interessados.
Habilitação nas Licitações
- Os licitantes podem ser exigidos a declarar que atendem aos requisitos de habilitação, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
- Apenas o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação, exceto se a fase de habilitação ocorrer antes do julgamento das propostas.
- Documentos relacionados à regularidade fiscal são exigidos somente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
- O licitante deve declarar que cumpre as exigências legais de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.
Declarações e Custos Trabalhistas
- O edital deve conter cláusula obrigatória para declaração de que as propostas incluem todos os custos referentes a direitos trabalhistas conforme a Constituição e regulamentações vigentes.
Conhecimento do Local de Execução
- O edital poderá exigir declaração do licitante sobre o conhecimento das condições do local de execução, podendo haver vistoria prévia sob pena de inabilitação.
- Para a apresentação de condições do local, o edital deve permitir que a vistoria seja substituída por uma declaração formal do responsável técnico do licitante.
- Se os licitantes optarem pela vistoria prévia, a Administração deve disponibilizar datas e horários distintos para os interessados.
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Description
Este quiz aborda os requisitos de habilitação e declarações necessárias em licitações. Os participantes devem entender as responsabilidades dos licitantes quanto à veracidade das informações e aos custos trabalhistas. Além disso, será discutida a importância do conhecimento sobre o local de execução das propostas.
