Questions and Answers
Qual é a responsabilidade do licitante ao declarar que atende aos requisitos de habilitação?
Em que circunstância os documentos de habilitação são exigidos do licitante?
Quais documentos são exigidos em relação à regularidade fiscal na fase de habilitação?
Qual declaração deve ser exigida do licitante em relação a cargos para deficientes?
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O que deve constar no edital de licitação para garantir a inclusão de direitos trabalhistas?
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Quando é imprescindível a avaliação prévia do local de execução da obra?
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Qual alternativa se aplica às opções de substituição da vistoria?
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Qual declaração é necessária em relação aos custos trabalhistas na proposta do licitante?
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Na fase de habilitação, a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação pode ser exigida de todos os licitantes.
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A apresentação dos documentos de habilitação é obrigatória para todos os licitantes antes do julgamento das propostas.
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Os documentos relativos à regularidade fiscal devem ser apresentados apenas pelo licitante que ficou em último lugar.
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O licitante deve declarar que atende às exigências de reserva de cargos para deficientes independentemente da fase do processo licitatório.
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O edital de licitação pode exigir a vistoria prévia do local de execução da obra sem alternativa de declaração formal.
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A declaração de que as propostas econômicas incluem todos os custos trabalhistas é opcional e não gera penalidade.
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A cláusula que exige a declaração de custos trabalhistas deve estar presente no edital de licitação.
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A avaliação prévia do local de execução deve sempre ser realizada independentemente das condições do objeto contratado.
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O licitante vencedor é o único que deve apresentar documentos de habilitação antes do julgamento das propostas.
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A declaração de que atende às exigências de reserva de cargos para deficientes é necessária em todas as fases da licitação.
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É permitido ao edital de licitação exigir a vistoria prévia do local de execução sem a possibilidade de substituição por uma declaração formal.
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Os licitantes devem declarar que suas propostas econômicas incluem todos os custos para o cumprimento dos direitos trabalhistas.
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Os documentos relativos à regularidade fiscal devem ser apresentados antes do julgamento das propostas por todos os licitantes.
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Na fase de habilitação, todos os licitantes precisam comprovar que conhecem o local e as condições da obra.
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A responsabilidade pela veracidade das informações na declaração de habilitação recai sobre o licitante que a apresenta.
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O edital pode exigir a apresentação de documentos de habilitação de forma arbitrária, sem fundamento legal.
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Study Notes
Habilitação nas Licitações
- Os licitantes podem ser exigidos a declarar que atendem aos requisitos de habilitação, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
- Apenas o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação, exceto se a fase de habilitação ocorrer antes do julgamento das propostas.
- Documentos relacionados à regularidade fiscal são exigidos somente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
- O licitante deve declarar que cumpre as exigências legais de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.
Declarações e Custos Trabalhistas
- O edital deve conter cláusula obrigatória para declaração de que as propostas incluem todos os custos referentes a direitos trabalhistas conforme a Constituição e regulamentações vigentes.
Conhecimento do Local de Execução
- O edital poderá exigir declaração do licitante sobre o conhecimento das condições do local de execução, podendo haver vistoria prévia sob pena de inabilitação.
- Para a apresentação de condições do local, o edital deve permitir que a vistoria seja substituída por uma declaração formal do responsável técnico do licitante.
- Se os licitantes optarem pela vistoria prévia, a Administração deve disponibilizar datas e horários distintos para os interessados.
Habilitação nas Licitações
- Os licitantes podem ser exigidos a declarar que atendem aos requisitos de habilitação, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
- Apenas o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação, exceto se a fase de habilitação ocorrer antes do julgamento das propostas.
- Documentos relacionados à regularidade fiscal são exigidos somente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
- O licitante deve declarar que cumpre as exigências legais de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.
Declarações e Custos Trabalhistas
- O edital deve conter cláusula obrigatória para declaração de que as propostas incluem todos os custos referentes a direitos trabalhistas conforme a Constituição e regulamentações vigentes.
Conhecimento do Local de Execução
- O edital poderá exigir declaração do licitante sobre o conhecimento das condições do local de execução, podendo haver vistoria prévia sob pena de inabilitação.
- Para a apresentação de condições do local, o edital deve permitir que a vistoria seja substituída por uma declaração formal do responsável técnico do licitante.
- Se os licitantes optarem pela vistoria prévia, a Administração deve disponibilizar datas e horários distintos para os interessados.
Habilitação nas Licitações
- Os licitantes podem ser exigidos a declarar que atendem aos requisitos de habilitação, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
- Apenas o licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação, exceto se a fase de habilitação ocorrer antes do julgamento das propostas.
- Documentos relacionados à regularidade fiscal são exigidos somente do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.
- O licitante deve declarar que cumpre as exigências legais de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social.
Declarações e Custos Trabalhistas
- O edital deve conter cláusula obrigatória para declaração de que as propostas incluem todos os custos referentes a direitos trabalhistas conforme a Constituição e regulamentações vigentes.
Conhecimento do Local de Execução
- O edital poderá exigir declaração do licitante sobre o conhecimento das condições do local de execução, podendo haver vistoria prévia sob pena de inabilitação.
- Para a apresentação de condições do local, o edital deve permitir que a vistoria seja substituída por uma declaração formal do responsável técnico do licitante.
- Se os licitantes optarem pela vistoria prévia, a Administração deve disponibilizar datas e horários distintos para os interessados.
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Description
Este quiz aborda os requisitos de habilitação e declarações necessárias em licitações. Os participantes devem entender as responsabilidades dos licitantes quanto à veracidade das informações e aos custos trabalhistas. Além disso, será discutida a importância do conhecimento sobre o local de execução das propostas.
