Guia Rápido - Exame FIFA - Setembro 2023
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Questions and Answers

Quais são as características do contrato de representação? (Selecione todas que se aplicam)

  • Apenas o agente pode abordar o potencial cliente (correct)
  • Deve ser escrito (correct)
  • O técnico/jogador deve ser informado sobre aconselhamento jurídico antes de assinar (correct)
  • A duração é ilimitada para jogadores
  • Um agente pode suspender permanentemente a sua licença?

    True

    Quais são os requisitos para se tornar um agente?

    Inscrição via plataforma, cumprimento dos requisitos de elegibilidade, aprovação no exame, pagamento da taxa anual.

    A comissão é devida se o país de destino _____?

    <p>permite</p> Signup and view all the answers

    Qual é a base de cálculo da comissão para um indivíduo ou entidade destino?

    <p>5% até 200 mil USD e/ou 3% excedente (acima de 200 mil USD).</p> Signup and view all the answers

    O que um agente deve fornecer ao cliente?

    <p>Cópia de outros serviços realizados</p> Signup and view all the answers

    É permitido ao agente induzir a quebra de contrato de trabalho de um indivíduo?

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Qual é a taxa anual para se tornar um agente?

    <p>600 dólares.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Guia Rápido - Oficina de Agentes - Setembro 2023 - Exame FIFA

    • O guia é um material de revisão para o Exame FIFA, não para uso no dia do exame.
    • O material disponibilizado pela FIFA será utilizado no dia do exame.
    • O guia tem como objetivo facilitar os estudos.

    Conteúdo

    • Regulamento de Agentes FIFA RSTP
    • Código de Ética da FIFA
    • Código Disciplinar da FIFA
    • Regras do Tribunal do Futebol
    • Estatuto da FIFA

    Regulamento de Agentes da FIFA

    • Situações com dimensão internacional.
    • RNA deve ser implementado até 30/09/2023
    • Como se tornar um Agente: Inscrição, requisitos de elegibilidade, aprovação no exame e pagamento de taxa anual.
    • O Agente é responsável pelas atitudes de sua agência, empregados e outros representantes que violem as disposições da FIFA.
    • Caraterísticas do contrato de representação.

    Outros tópicos

    • Comissões (Service Fee).
    • Menores.
    • Disputas.
    • Status do Jogador (Amador, Profissional).
    • Registro de Jogadores.
    • Transferência Ponte.
    • Período de Registro.
    • Limitações do Empréstimo.
    • Sanções (arts. 11 e 12).
    • Atraso de Pagamento (art. 12bis).
    • Rescisão de Contrato de Trabalho por Justa Causa.
    • Atraso de Salários (art. 14bis).
    • Justa Causa Desportiva (art. 15)
    • Consequências de Rescisão Sem Justa Causa (Jogadores - maternidade)
    • Proteção de Menores.
    • Testes (art. 19Ter).
    • Compensação por Formação (art. 20).
    • Contribuições de Solidariedade (art. 21).
    • Competência e Processo (arts. 22 e 23).
    • Disposições Especiais (art. 18).
    • TPI (influência de terceiros nos clubes).
    • TPO (propriedade de terceiros nos direitos econômicos dos jogadores).

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    Description

    Este guia serve como material de revisão para o Exame FIFA, proporcionando uma visão geral dos regulamentos, códigos e regras importantes que os agentes precisam conhecer. O foco está em facilitar o entendimento das exigências necessárias para tornar-se um agente FIFA e os tópicos associados ao registro e transferência de jogadores.

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