Guia Rápido - Exame FIFA para Agentes

Guia Rápido - Oficina de Agentes

• Data: Setembro de 2023
• Conteúdo: Exame FIFA
• Revisão: Material para revisão dos estudos, não para uso no dia do exame.
• Autor: Renato Morad

Conteúdo do Exame

• Regulamento de Agentes FIFA RSTP
• Código de Ética da FIFA
• Código Disciplinar da FIFA
• Regras do Tribunal do Futebol
• Estatuto da FIFA

Regulamento de Agentes da FIFA

• Aplica-se a situações com dimensão internacional.
• Regulamento Nacional de Agentes (RNA) deve ser implementado até 30/09/2023.
• Requisitos para se tornar um agente: inscrição, cumprimento dos requisitos de elegibilidade, aprovação no exame e pagamento da taxa anual.
• Agente pode suspender a licença temporária ou permanentemente.
• O agente é responsável pelas condutas da agência, empregados e outros representantes.

Contratos de Representação

• Características (art. 12): contrato escrito, agente pode abordar potencial cliente (técnico/jogador por até 2 anos, clubes por tempo ilimitado), informações sobre aconselhamento jurídico.
• Permitida dupla representação (técnico/jogador + Entidade de Destino).
• São nulas cláusulas que limitam o cliente a negociar contratos próprios.
• Justa Causa para rescisão: suspensão da licença e banimento.

Comissão (Service Fee)

• Pago exclusivamente pelo cliente, segundo o que efetivamente recebeu.
• Exceção: remuneração anual menor que 200 mil USD
• Pago depois do registro e em parcelas trimestrais.
• Pago após o fechamento do período de registro ou em única parcela se o contrato for menor de 6 meses
• Em dupla representação, a Entidade de Destino pode pagar 50% do Service Fee
• Base de cálculo: 5% de até 200 mil USD e 3% para valores superiores.
• 10% da compensação por transferência

Menores (Regulamento)

• Assinatura do primeiro contrato profissional pode ser permitida 6 meses antes de atingir a idade para assinatura.
• Necessário consentimento do guardião.

Direitos e Obrigações (art. 16)

• Não deve abordar ou assinar com Cliente que tenha exclusividade com outro Agente
• Em 14 dias de ocorrência carregar na plataforma da FIFA, informações de pagamento do service fee e outros documentos.
• Em até 30 dias, carregar mudanças de informação relacionada à Agência.
• Proibido: induzir quebra/violação de contrato; ofertar dinheiro/vantagem para assinar contratos; omitir conflitos de interesse; burlar teto de comissão; aceitar pagamentos por transferência.

Disputas

• A Câmara de Agentes do Tribunal do Futebol tem competência para julgar disputas internacionais.
• Prazo de prescrição de 2 anos.

Regulamento FIFA RSTP

• Status do Jogador (amador e profissional)
• Jogador registrado como profissional não pode voltar a ser amador antes de 30 dias. Se readquire o status de profissional em até 30 meses, seu novo clube deve pagar a compensação por formação.
• Jogador aposentado: fica vinculado à associação do seu último clube por 30 meses.
• Jogador deve estar registrado para poder jogar.
• Só pode ser registrado por 1 clube por vez, e por 3 clubes por temporada; (exceção a jogadores cujo contrato for rescindido sem justa causa).
• Jogador não pode disputar partidas em campeonatos/copas nacionais por mais de 2 times.
• Transferência Ponte (art. 5bis): presunção de duas transferências consecutivas dentro de 16 semanas.
• Período de Registro (art. 6): tem 1º e 2º período com datas variáveis.
• Empréstimo de Jogador (art. 10): necessário contrato de empréstimo e contrato de trabalho com o clube que recebeu.

Limitações do Empréstimo

• Empréstimos com restrições em 1/7/2024 (máximo de 6 jogadores emprestados)
• Outras exceções.

Sanções

• Jogadores não registrados, jogadores que se transferem para outros times, atrasos de pagamento e violações do regulamento.

Consequências de Rescisão Sem Justa Causa (art. 17)

• Parte que deu causa deve pagar indenização.
• Pagamento valor residual do contrato rescindido.
• Pagamento do Jogador que assinou contrato com novo clube: valor residual do contrato rescindido.
• Casos de atraso de salário.

Disposições Especiais

• Contratos de Trabalho por até 5 anos (menores de 18 anos por 3 anos), licença maternidade de jogadoras, TPI (influência de terceiros nos clubes), TPO (propriedade de terceiros nos direitos econômicos dos jogadores).

Código de Ética da FIFA

• Objetivos: combater condutas que prejudiquem a integridade e imagem do futebol.
• Situações aplicadas: árbitros, jogadores, agentes de jogo e agentes de futebol.
• Extensão, composição do Comitê, tipos de sanções, duas ou mais condutas cometidas, reincidência (violations repetidas), prescrição.
• Deveres: abster-se de condutas ilegais.
• Neutralidade, lealdade, confidencialidade, cooperação, conflitos de interesse, recebimento de presentes, documentos falsos, abuso de posição, envolvimento em apostas, suborno e corrupção, apropriação indevida.

Código Disciplinar da FIFA

• Quais são as medidas disciplinares
• Prazo prescricional para investigação de infrações.
• Deveres (informação, colaboração).
• Condutas (incitação ao ódio, discriminação, casos graves).
• Abandono das partidas, escalação irregular de jogador, manipulação de resultados, protestos, descumprimento de decisões.
• Prazo prescricional para aplicação de medidas disciplinares.
• Reincidência.

Regras do Tribunal do Futebol

• Organização, composição, funcionamento do tribunal.
• Lei aplicável.
• Prazo para arguir impedimento.
• Quem pode ser parte?
• Comunicações.
• Quorum de votação.
• Decisões e prazos para requerer publicações.
• Procedimento (apresentação da reclamação, análise da secretaria, encerramento se o caso).

Estatuto da FIFA

• Admissão e expulsão de associações-membro.
• Direitos das associações-membros e suspensão de AMs.
• Confederações.
• Composição do Congresso, Conselho.
• Conselheiro(a).
• Secretário(a) Geral.
• Elegibilidade de jogadores.

Este teste serve como uma revisão abrangente para o exame FIFA, destinado a agentes de futebol. Ele abrange regulamentos, códigos de ética, e estatutos essenciais que um agente deve conhecer. Prepare-se para o seu exame com este conteúdo atualizado para setembro de 2023.