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Gratuidade da Justiça - Art. 99 do CPC

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@ExemplaryPoplar

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Questions and Answers

Em qual situação o juiz pode indeferir o pedido de gratuidade da justiça?

Quando a parte não apresentar os documentos necessários na petição inicial.

Se ficar demonstrada a ausência de requisitos legais para a concessão. (correct)

Se o pedido for feito após a decisão final do juiz.

Quando não houver qualquer manifestação da parte nos autos.

Qual é a forma correta de formular o pedido de gratuidade da justiça caso tenha ocorrido superveniência após a primeira manifestação na instância?

Por um requerimento formal ao juiz em audiência.

Por meio de documento assinado por testemunhas.

Por petição simples nos autos do processo. (correct)

Através de um pedido verbal durante a audiência.

Em qual etapa do processo pode ser pedido a gratuidade da justiça?

Apenas na fase de execução.

Na petição inicial, contestação, e em outros momentos específicos. (correct)

Somente durante o julgamento do recurso.

Unicamente após a sentença final.

O que deve ocorrer antes do juiz indeferir o pedido de gratuidade da justiça?

<p>É necessário que a parte comprove o preenchimento dos pressupostos legais.</p> Signup and view all the answers

Qual das afirmativas a seguir é verdadeira sobre o pedido de gratuidade da justiça?

<p>O pedido pode ser feito em diferentes momentos do processo conforme necessário.</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Gratuidade da Justiça

O pedido de gratuidade da justiça pode ser feito em diferentes momentos do processo: na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro ou em recurso.
Quando o pedido é feito após a primeira manifestação da parte no processo, ele pode ser apresentado por meio de uma petição simples, sem interromper o andamento do processo.

Condições para Indeferimento

O juiz só pode indeferir o pedido de gratuidade se houver evidências nos autos que mostrem a falta dos requisitos legais necessários para sua concessão.
Antes de indeferir o pedido, o juiz deve exigir que a parte demonstre que cumpre os pressupostos legais necessários para a concessão da gratuidade.

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Description

Teste seus conhecimentos sobre o Artigo 99 do Código de Processo Civil, que aborda a gratuidade da justiça. O quiz inclui questões sobre os requisitos e disposições para o pedido de gratuidade, bem como a atuação do juiz em relação a esse pedido. Prepare-se para revisar as informações cruciais relacionadas a este tema importante da justiça brasileira.