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Questions and Answers
Em qual situação o juiz pode indeferir o pedido de gratuidade da justiça?
Em qual situação o juiz pode indeferir o pedido de gratuidade da justiça?
- Quando a parte não apresentar os documentos necessários na petição inicial.
- Se ficar demonstrada a ausência de requisitos legais para a concessão. (correct)
- Se o pedido for feito após a decisão final do juiz.
- Quando não houver qualquer manifestação da parte nos autos.
Qual é a forma correta de formular o pedido de gratuidade da justiça caso tenha ocorrido superveniência após a primeira manifestação na instância?
Qual é a forma correta de formular o pedido de gratuidade da justiça caso tenha ocorrido superveniência após a primeira manifestação na instância?
- Por um requerimento formal ao juiz em audiência.
- Por meio de documento assinado por testemunhas.
- Por petição simples nos autos do processo. (correct)
- Através de um pedido verbal durante a audiência.
Em qual etapa do processo pode ser pedido a gratuidade da justiça?
Em qual etapa do processo pode ser pedido a gratuidade da justiça?
- Apenas na fase de execução.
- Na petição inicial, contestação, e em outros momentos específicos. (correct)
- Somente durante o julgamento do recurso.
- Unicamente após a sentença final.
O que deve ocorrer antes do juiz indeferir o pedido de gratuidade da justiça?
O que deve ocorrer antes do juiz indeferir o pedido de gratuidade da justiça?
Qual das afirmativas a seguir é verdadeira sobre o pedido de gratuidade da justiça?
Qual das afirmativas a seguir é verdadeira sobre o pedido de gratuidade da justiça?
Study Notes
Gratuidade da Justiça
- O pedido de gratuidade da justiça pode ser feito em diferentes momentos do processo: na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro ou em recurso.
- Quando o pedido é feito após a primeira manifestação da parte no processo, ele pode ser apresentado por meio de uma petição simples, sem interromper o andamento do processo.
Condições para Indeferimento
- O juiz só pode indeferir o pedido de gratuidade se houver evidências nos autos que mostrem a falta dos requisitos legais necessários para sua concessão.
- Antes de indeferir o pedido, o juiz deve exigir que a parte demonstre que cumpre os pressupostos legais necessários para a concessão da gratuidade.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre o Artigo 99 do Código de Processo Civil, que aborda a gratuidade da justiça. O quiz inclui questões sobre os requisitos e disposições para o pedido de gratuidade, bem como a atuação do juiz em relação a esse pedido. Prepare-se para revisar as informações cruciais relacionadas a este tema importante da justiça brasileira.
