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Questions and Answers
Qual é o conceito de Estado no prisma constitucional?
Qual é o conceito de Estado no prisma constitucional?
- Pessoa coletiva territorial soberana
- Pessoa jurídica territorial soberana (correct)
- Pessoa física territorial soberana
- Pessoa moral territorial soberana
O que é território no conceito de Estado?
O que é território no conceito de Estado?
- O espaço físico em que o Estado exerce sua soberania (correct)
- O espaço físico em que o Estado exerce sua dominação
- O espaço físico em que o Estado exerce sua influência
- O espaço físico em que o Estado exerce sua autoridade
O que é soberania no âmbito interno?
O que é soberania no âmbito interno?
- O poder supremo consistente na capacidade de autoridade
- O poder supremo consistente na capacidade de influência
- O poder supremo consistente na capacidade de dominação
- O poder supremo consistente na capacidade de autodeterminação (correct)
Quantos poderes de Estado existem na clássica tripartição de Montesquieu?
Quantos poderes de Estado existem na clássica tripartição de Montesquieu?
Qual é a função preferencial do Poder Legislativo?
Qual é a função preferencial do Poder Legislativo?
Qual é a função preferencial do Poder Executivo?
Qual é a função preferencial do Poder Executivo?
Qual é a função preferencial do Poder Judiciário?
Qual é a função preferencial do Poder Judiciário?
O que faz o Poder Legislativo em caráter excepcional?
O que faz o Poder Legislativo em caráter excepcional?
O que é o Governo?
O que é o Governo?
Qual é o sistema de Governo adotado no Brasil?
Qual é o sistema de Governo adotado no Brasil?
No sistema de Governo parlamentarista, quem é o chefe de Governo?
No sistema de Governo parlamentarista, quem é o chefe de Governo?
Quais são as formas de Governo?
Quais são as formas de Governo?
Qual é a característica do sistema de Governo semipresidencialista?
Qual é a característica do sistema de Governo semipresidencialista?
Como é escolhido o chefe de Estado no sistema de Governo monarquia?
Como é escolhido o chefe de Estado no sistema de Governo monarquia?
O que é o sistema de Governo diretorial?
O que é o sistema de Governo diretorial?
Qual é a diferença entre o Governo e a Administração Pública?
Qual é a diferença entre o Governo e a Administração Pública?
Quais são as formas de monarquia?
Quais são as formas de monarquia?
O que é anarquia?
O que é anarquia?
O que significa 'administrar'?
O que significa 'administrar'?
Qual é o sentido subjetivo da expressão Administração Pública?
Qual é o sentido subjetivo da expressão Administração Pública?
O que é fomento na Administração Pública?
O que é fomento na Administração Pública?
Qual é o exemplo de polícia administrativa?
Qual é o exemplo de polícia administrativa?
O que é serviço público?
O que é serviço público?
Quais são as pessoas jurídicas e órgãos que exercem a função administrativa?
Quais são as pessoas jurídicas e órgãos que exercem a função administrativa?
Quais são as funções exercidas pelo Poder Judiciário?
Quais são as funções exercidas pelo Poder Judiciário?
Como funciona o sistema de freios e contrapesos?
Como funciona o sistema de freios e contrapesos?
Quem participa da nomeação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal?
Quem participa da nomeação de um Ministro do Supremo Tribunal Federal?
Qual é a função do Estado ou 'função pública'?
Qual é a função do Estado ou 'função pública'?
Quais são as três funções públicas existentes no mundo ocidental?
Quais são as três funções públicas existentes no mundo ocidental?
Quem exerce a função legislativa?
Quem exerce a função legislativa?
Quais atos são exceções na função legislativa?
Quais atos são exceções na função legislativa?
Qual é a característica da função legislativa?
Qual é a característica da função legislativa?
O que é o Governo em sentido amplo?
O que é o Governo em sentido amplo?
Qual é o sistema de governo adotado no Brasil desde 1988?
Qual é o sistema de governo adotado no Brasil desde 1988?
No sistema de governo parlamentarista, quem é o chefe de Estado?
No sistema de governo parlamentarista, quem é o chefe de Estado?
O que caracteriza o sistema de governo semipresidencialista?
O que caracteriza o sistema de governo semipresidencialista?
Qual é a característica da monarquia?
Qual é a característica da monarquia?
O que é a Administração Pública em sentido estrito?
O que é a Administração Pública em sentido estrito?
Qual é a diferença entre o Governo e a Administração Pública?
Qual é a diferença entre o Governo e a Administração Pública?
O que é o sistema de governo diretorial?
O que é o sistema de governo diretorial?
Em que sentido a Administração Pública se refere à própria função administrativa?
Em que sentido a Administração Pública se refere à própria função administrativa?
Quais são as atividades de fomento?
Quais são as atividades de fomento?
O que é administração em relação à propriedade?
O que é administração em relação à propriedade?
Quais são as pessoas jurídicas que exercem a função administrativa?
Quais são as pessoas jurídicas que exercem a função administrativa?
O que é polícia administrativa?
O que é polícia administrativa?
Quais são as características da Administração Pública?
Quais são as características da Administração Pública?
O que é serviço público?
O que é serviço público?
Quais são as formas de Administração Pública?
Quais são as formas de Administração Pública?
Como pode ser caracterizado o exercício da atividade administrativa na Administração Pública Direta?
Como pode ser caracterizado o exercício da atividade administrativa na Administração Pública Direta?
Qual é o papel do representante legal (agente público) na Administração Pública Direta?
Qual é o papel do representante legal (agente público) na Administração Pública Direta?
Por que o Estado não seria capaz de administrar todo o território nacional apenas com a Administração Pública Direta?
Por que o Estado não seria capaz de administrar todo o território nacional apenas com a Administração Pública Direta?
O que ocorre quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública?
O que ocorre quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública?
Qual é o tipo de Administração Pública que atua por meio de outras pessoas jurídicas, distintas da própria entidade política?
Qual é o tipo de Administração Pública que atua por meio de outras pessoas jurídicas, distintas da própria entidade política?
Qual é o resultado da outorga na Administração Pública Indireta?
Qual é o resultado da outorga na Administração Pública Indireta?
O que é característico da Administração Pública Indireta?
O que é característico da Administração Pública Indireta?
Qual é o âmbito da extensão da Administração Pública?
Qual é o âmbito da extensão da Administração Pública?
Qual é o nome do tipo de Administração Pública que atua diretamente por meio dos seus Órgãos?
Qual é o nome do tipo de Administração Pública que atua diretamente por meio dos seus Órgãos?
Quais são os limites da atuação da Administração Pública?
Quais são os limites da atuação da Administração Pública?
Qual é o atributo da Administração Pública que permite a livre escolha de oportunidade e conveniência?
Qual é o atributo da Administração Pública que permite a livre escolha de oportunidade e conveniência?
Quais são os meios de atuação da Administração Pública?
Quais são os meios de atuação da Administração Pública?
Quais são as condições de validade da atuação da Administração Pública?
Quais são as condições de validade da atuação da Administração Pública?
Quais são os princípios que regem a Administração Pública?
Quais são os princípios que regem a Administração Pública?
O que é exigido do agente público em relação à moralidade?
O que é exigido do agente público em relação à moralidade?
Qual é o conceito de finalidade em sentido amplo?
Qual é o conceito de finalidade em sentido amplo?
O que acontece quando o agente público busca um fim alheio ao interesse público?
O que acontece quando o agente público busca um fim alheio ao interesse público?
O que é a motivação no Direito público?
O que é a motivação no Direito público?
Quem discute se todos os atos administrativos devem ser motivados?
Quem discute se todos os atos administrativos devem ser motivados?
Quando é que a motivação é obrigatória?
Quando é que a motivação é obrigatória?
Qual é o artigo que determina que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada?
Qual é o artigo que determina que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada?
O que é o objeto do ato administrativo?
O que é o objeto do ato administrativo?
Quais são as características que o objeto do ato administrativo deve ter?
Quais são as características que o objeto do ato administrativo deve ter?
Qual é o resultado que a administração pública quer alcançar com a prática de um ato administrativo?
Qual é o resultado que a administração pública quer alcançar com a prática de um ato administrativo?
Qual é o critério que define a atividade realizada pela administração pública?
Qual é o critério que define a atividade realizada pela administração pública?
O que configura desvio de finalidade em um ato ou contrato administrativo?
O que configura desvio de finalidade em um ato ou contrato administrativo?
Qual é o elemento do ato administrativo que se refere à função atribuída a cada órgão ou autoridade por lei?
Qual é o elemento do ato administrativo que se refere à função atribuída a cada órgão ou autoridade por lei?
O que ocorre quando um agente público pratica ato fora do seu campo de atribuições?
O que ocorre quando um agente público pratica ato fora do seu campo de atribuições?
Qual é o elemento do ato administrativo que se refere ao resultado que a administração pública quer alcançar?
Qual é o elemento do ato administrativo que se refere ao resultado que a administração pública quer alcançar?
O que é a característica da competência?
O que é a característica da competência?
Qual é o autor que prevê a delegação de competência e avocação de competência?
Qual é o autor que prevê a delegação de competência e avocação de competência?
O que é o limite da Administração Pública em relação aos direitos fundamentais individuais?
O que é o limite da Administração Pública em relação aos direitos fundamentais individuais?
Qual é o atributo da Administração Pública que lhe permite decidir e executar diretamente sua decisão sem a intervenção do Judiciário?
Qual é o atributo da Administração Pública que lhe permite decidir e executar diretamente sua decisão sem a intervenção do Judiciário?
Qual é o princípio da Administração Pública que exige que o agente público paute sua conduta por padrões éticos que têm por fim último alcançar a consecução do bem comum?
Qual é o princípio da Administração Pública que exige que o agente público paute sua conduta por padrões éticos que têm por fim último alcançar a consecução do bem comum?
Qual é o meio de atuação preferencial da Administração Pública?
Qual é o meio de atuação preferencial da Administração Pública?
Quais são as condições de validade da Administração Pública?
Quais são as condições de validade da Administração Pública?
O que é o objetivo da Administração Pública ao impor sanções?
O que é o objetivo da Administração Pública ao impor sanções?
Qual é o princípio da Administração Pública que direciona que o servidor não pratique um ato para favorecer ou prejudicar alguém?
Qual é o princípio da Administração Pública que direciona que o servidor não pratique um ato para favorecer ou prejudicar alguém?
Qual é o atributo da Administração Pública que lhe permite imposição coativa das medidas adotadas?
Qual é o atributo da Administração Pública que lhe permite imposição coativa das medidas adotadas?
