Funções da EPE no Setor Energético Brasileiro

Funções da EPE

• Realiza estudos e projeções da matriz energética do Brasil.
• Elabora e publica o balanço energético nacional.
• Identifica e quantifica potenciais de recursos energéticos.
• Apoia articulações para o uso energético de rios compartilhados com países vizinhos.
• Estuda aproveitamentos ótimos de potenciais hidráulicos.
• Obtém licença ambiental e declaração de disponibilidade hídrica para licitações de geração e transmissão de energia elétrica.
• Desenvolve planos de expansão da geração e transmissão de energia elétrica em diferentes prazos.
• Gerencia a relação entre reserva e produção de hidrocarbonetos para auto-suficiência sustentável.
• Realiza estudos de mercado sobre demanda e oferta de petróleo e petroquímicos.
• Avalia e analisa impactos sociais e viabilidade econômica de projetos energéticos.
• Acompanha a execução de projetos e estudos de viabilidade autorizados.
• Cria estudados para o desenvolvimento da indústria de gás natural no Brasil.
• Avalia e incentiva o uso de fontes renováveis de energia.
• Participa de articulações para integração energética com outros países.
• Produz informações que fundamentam planos de desenvolvimento energético sustentável e eficiência energética.
• Estabelece metas para o uso racional e conservação de energia, buscando parcerias de cooperação.
• Promove a modernização da indústria nacional para aumentar sua participação no fornecimento de equipamentos energéticos.
• Estuda maneiras de aumentar a utilização de carvão mineral nacional.
• Elabora e publica inventários do potencial energético de fontes alternativas.

Recursos da EPE

• Receitas provenientes dos serviços prestados a entidades públicas e privadas.
• Ressarcimentos pelos custos de estudos de viabilidade e impacto ambiental.
• Vendas de publicações e material técnico, incluindo para licitações públicas.
• Recursos de convênios com entidades nacionais e internacionais.
• Rendimentos de aplicações financeiras.
• Doações e subvenções de pessoas físicas e jurídicas.
• Outras fontes de renda.

Estrutura e Criação da EPE

• A contratação da EPE por órgãos públicos não necessita de licitação para suas atividades.
• A EPE é administrada por um Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo.
• Instituída pela Lei nº 10.847 em 15 de março de 2004, vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
• A EPE presta serviços de estudos e pesquisas no setor energético, abrangendo diversas fontes como energia elétrica, petróleo, gás natural e eficiência energética.
• Sua sede está na Capital Federal, com escritório central no Rio de Janeiro, podendo ter representações em outras localidades.