Questions and Answers
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, a contratação por tarefa é um dos regimes admitidos.
True
É permitido realizar obras de engenharia sem projeto executivo em qualquer situação.
False
A Administração deve sempre elaborar um projeto básico para a contratação integrada.
False
Após a elaboração do projeto básico, o contratado deve submetê-lo para aprovação da Administração.
Signup and view all the answers
Na empreitada integral, não é necessário observar as normas técnicas na elaboração do projeto.
Signup and view all the answers
Nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital e o contrato devem prever a responsabilidade pelo pagamento das indenizações devidas.
Signup and view all the answers
Na contratação semi-integrada, não é possível alterar o projeto básico após a contratação.
Signup and view all the answers
Os regimes de execução mencionados devem ser licitados por preço unitário.
Signup and view all the answers
Os bens expropriados devem ser registrados em nome do poder público após a imissão provisória na posse.
Signup and view all the answers
A execução de cada etapa pode ocorrer sem a conclusão e aprovação das etapas anteriores.
Signup and view all the answers
As inovações propostas na contratação semi-integrada devem demonstrar aumento da qualidade e redução do prazo de execução.
Signup and view all the answers
Nos regimes de contratação, o risco pela diferença entre o custo da desapropriação e a estimativa de valor deve ser assumido apenas pelo poder público.
Signup and view all the answers
O artigo menciona que a sistemática de remuneração orientada por preços unitários é vedada na execução dos contratos.
Signup and view all the answers
Na execução indireta de obras, é permitida a contratação por fornecimento e prestação de serviço associado.
Signup and view all the answers
A Administração é obrigada a aprovar o projeto básico elaborado pelo contratado antes da execução do mesmo.
Signup and view all the answers
Na contratação integrada, não é necessário elaborar um anteprojeto.
Signup and view all the answers
O artigo proíbe a realização de obras sem projeto executivo em qualquer circunstância.
Signup and view all the answers
As alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento são permitidas na execução dos contratos.
Signup and view all the answers
Nos regimes de contratação integrada, o responsável por cada fase do procedimento expropriativo precisa estar claramente definido.
Signup and view all the answers
Na contratação semi-integrada, a responsabilidade pelos riscos das inovações propostas não é do contratado.
Signup and view all the answers
O valor a ser pago a título de indenização pelos bens expropriados deve ser estimado antes da efetivação da desapropriação.
Signup and view all the answers
A imissão provisória na posse dos bens expropriados deve ser registrada em nome do contratado.
Signup and view all the answers
As sistemáticas de remuneração associadas à execução dos contratos podem incluir preços unitários.
Signup and view all the answers
Os danos e prejuízos ocasionados por atraso na disponibilização dos bens expropriados são riscos que devem ser distribuídos entre as partes.
Signup and view all the answers
Na execução de cada etapa do contrato, não é necessário concluir e aprovar as etapas anteriores.
Signup and view all the answers
Na contratação semi-integrada, o projeto básico pode ser alterado sem necessidade de autorização da Administração.
Signup and view all the answers
A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contratação semi-integrada.
Signup and view all the answers
O conjunto de desenhos, especificações e cronograma físico-financeiro deve ser submetido à aprovação da Administração na contratação integrada.
Signup and view all the answers
É permitido realizar obras de engenharia sem projeto executivo em situações específicas conforme a legislação.
Signup and view all the answers
A contratação por tarefa é o único regime admitido na execução indireta de obras e serviços de engenharia.
Signup and view all the answers
Na contratação integrada, o contratado é responsável integralmente pelos riscos associados ao projeto básico.
Signup and view all the answers
Nos regimes de contratação semi-integrada, o contratado pode alterar o projeto básico sem justificar a superioridade das inovações propostas.
Signup and view all the answers
As responsabilidades dos danos e prejuízos ocasionados por atraso na desapropriação são divididas entre as partes, conforme estabelecido no edital e no contrato.
Signup and view all the answers
Na contratação integrada, o edital não precisa especificar o responsável por cada fase do procedimento expropriatório.
Signup and view all the answers
É permitido realizar a execução de cada etapa sem a conclusão e aprovação das etapas anteriores na contratação integrada.
Signup and view all the answers
Na contratação semi-integrada, o contratado assume a responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do projeto básico.
Signup and view all the answers
O valor a ser pago a título de indenização pelos bens expropriados deve ser previamente estimado antes da desapropriação.
Signup and view all the answers
Na contratação semi-integrada, o projeto básico pode ser alterado sem a autorização da Administração.
Signup and view all the answers
A sistemática de remuneração orientada por preços unitários é vedada na execução dos contratos mencionados.
Signup and view all the answers
Study Notes
Regimes de Execução de Obras e Serviços de Engenharia
- Empreitada por preço unitário, global, integral, contratação por tarefa, integrada e semi-integrada são os regimes permitidos para a execução indireta.
- Fornecimento e prestação de serviço associado também é admitido.
Projeto Executivo
- É obrigatório possuir projeto executivo para a realização de obras e serviços de engenharia.
- Execução pode ocorrer sem projeto executivo apenas nas situações específicas previstas na legislação.
Contratação Integrada
- A Administração não precisa elaborar projeto básico, mas um anteprojeto deve ser criado conforme metodologia do órgão competente.
- O projeto básico elaborado pelo contratado deve ser aprovado pela Administração, garantindo qualidade e conformidade com as normas.
Desapropriação e Responsabilidades
- O edital e o contrato dos regimes integrados e semi-integrados devem detalhar as providências para desapropriação, incluindo:
- Responsabilidade de cada fase da desapropriação.
- Pagamento das indenizações por bens expropriados.
- Estimativa de valor para indenização e custos correlatos.
- Distribuição de riscos entre as partes.
Alterações em Projetos
- Na contratação semi-integrada, mudanças no projeto básico são permitidas com autorização da Administração, desde que comprovem vantagens significativas.
- O contratado é responsável pelos riscos inerentes às alterações do projeto básico.
Conclusão de Etapas
- Cada etapa da execução deve ser concluída e aprovada pela autoridade competente antes de iniciar a próxima fase.
Licitações e Pagamentos
- Os regimes mencionados devem ser licitados por preço global, utilizando sistemática de medição e pagamento baseada em etapas do cronograma físico-financeiro.
- A remuneração por preços unitários ou quantidades de itens unitários está proibida.
Regimes de Execução de Obras e Serviços de Engenharia
- Empreitada por preço unitário, global, integral, contratação por tarefa, integrada e semi-integrada são os regimes permitidos para a execução indireta.
- Fornecimento e prestação de serviço associado também é admitido.
Projeto Executivo
- É obrigatório possuir projeto executivo para a realização de obras e serviços de engenharia.
- Execução pode ocorrer sem projeto executivo apenas nas situações específicas previstas na legislação.
Contratação Integrada
- A Administração não precisa elaborar projeto básico, mas um anteprojeto deve ser criado conforme metodologia do órgão competente.
- O projeto básico elaborado pelo contratado deve ser aprovado pela Administração, garantindo qualidade e conformidade com as normas.
Desapropriação e Responsabilidades
- O edital e o contrato dos regimes integrados e semi-integrados devem detalhar as providências para desapropriação, incluindo:
- Responsabilidade de cada fase da desapropriação.
- Pagamento das indenizações por bens expropriados.
- Estimativa de valor para indenização e custos correlatos.
- Distribuição de riscos entre as partes.
Alterações em Projetos
- Na contratação semi-integrada, mudanças no projeto básico são permitidas com autorização da Administração, desde que comprovem vantagens significativas.
- O contratado é responsável pelos riscos inerentes às alterações do projeto básico.
Conclusão de Etapas
- Cada etapa da execução deve ser concluída e aprovada pela autoridade competente antes de iniciar a próxima fase.
Licitações e Pagamentos
- Os regimes mencionados devem ser licitados por preço global, utilizando sistemática de medição e pagamento baseada em etapas do cronograma físico-financeiro.
- A remuneração por preços unitários ou quantidades de itens unitários está proibida.
Regimes de Execução de Obras e Serviços de Engenharia
- Empreitada por preço unitário, global, integral, contratação por tarefa, integrada e semi-integrada são os regimes permitidos para a execução indireta.
- Fornecimento e prestação de serviço associado também é admitido.
Projeto Executivo
- É obrigatório possuir projeto executivo para a realização de obras e serviços de engenharia.
- Execução pode ocorrer sem projeto executivo apenas nas situações específicas previstas na legislação.
Contratação Integrada
- A Administração não precisa elaborar projeto básico, mas um anteprojeto deve ser criado conforme metodologia do órgão competente.
- O projeto básico elaborado pelo contratado deve ser aprovado pela Administração, garantindo qualidade e conformidade com as normas.
Desapropriação e Responsabilidades
- O edital e o contrato dos regimes integrados e semi-integrados devem detalhar as providências para desapropriação, incluindo:
- Responsabilidade de cada fase da desapropriação.
- Pagamento das indenizações por bens expropriados.
- Estimativa de valor para indenização e custos correlatos.
- Distribuição de riscos entre as partes.
Alterações em Projetos
- Na contratação semi-integrada, mudanças no projeto básico são permitidas com autorização da Administração, desde que comprovem vantagens significativas.
- O contratado é responsável pelos riscos inerentes às alterações do projeto básico.
Conclusão de Etapas
- Cada etapa da execução deve ser concluída e aprovada pela autoridade competente antes de iniciar a próxima fase.
Licitações e Pagamentos
- Os regimes mencionados devem ser licitados por preço global, utilizando sistemática de medição e pagamento baseada em etapas do cronograma físico-financeiro.
- A remuneração por preços unitários ou quantidades de itens unitários está proibida.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz explora os diferentes regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia conforme o Art. 46. Os participantes irão se familiarizar com os conceitos de empreitada e contratação, além das normas aplicáveis. Teste seus conhecimentos sobre este importante aspecto da legislação de engenharia.
