Estruturação do Crime: Sujeito e Título do Delito

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Questions and Answers

Quando a pena cumprida no estrangeiro pode ser considerada para reduzir a pena imposta no Brasil pelo mesmo delito?

Sempre que a pena no estrangeiro for mais branda

Quando a pena no estrangeiro for idêntica à do Brasil

Se a pena no Brasil for mais severa

Quando as penas do Brasil e do estrangeiro forem diversas (correct)

Quais são as consequências da eficácia da sentença estrangeira?

Apenas a medida de segurança

Nenhuma das opções acima

Apenas a reparação de danos

Obrigação de reparação de danos, restituições e outros efeitos civis, e sujeitá-lo à medida de segurança (correct)

Como se conta o prazo de cumprimento de pena?

Inclui o dia do término e exclui o dia do início

Inclui o dia do começo e exclui o dia do término (correct)

Não é possível contar o prazo de cumprimento de pena

Exclui o dia do término e inclui o dia do início

O que são frações não computáveis na pena?

Frações de dias em penas de prisão e centavos em penas de multa Signup and view all the answers

Qual é o critério para se usar as leis gerais em casos de lacunas em leis especiais?

Artigo 12 Signup and view all the answers

O que é fato típico no aspecto formal?

Tudo o que está descrito na lei como crime Signup and view all the answers

O que é ação omissiva?

Não fazer algo bom Signup and view all the answers

Qual é o elemento do crime que analisa se a pessoa é culpada pelo crime?

Culpabilidade Signup and view all the answers

Quem é o sujeito ativo em um crime?

Quem comete o crime Signup and view all the answers

O que é o objeto jurídico em um crime de homicídio?

A vida da vítima Signup and view all the answers

Qual é a teoria da conduta adotada pelo código penal?

Teoria finalista Signup and view all the answers

O que é necessário para que haja um crime?

A existência de um resultado e a relação de causalidade Signup and view all the answers

O que é a superveniência de causa independente?

Quando algo inesperado e independente causa o resultado final Signup and view all the answers

O que é o título do crime de matar?

Homicídio Signup and view all the answers

Quem é o sujeito passivo em um crime?

A vítima do crime Signup and view all the answers

O que é o crime monosubjetivo?

Crime cometido por apenas 1 pessoa Signup and view all the answers

Study Notes

Pena no Estrangeiro

A pena cumprida no estrangeiro pode ser considerada para reduzir a pena imposta no Brasil pelo mesmo delito, desde que a pena no Brasil não seja mais severa.
Se as penas forem idênticas, o condenado não precisa cumprir a pena de novo.

Eficácia da Sentença Estrangeira

A lei estrangeira pode ser aplicada no Brasil quando for parecida com a do Brasil.
Inciso I: Obrigar o condenado a reparação de danos, restituições e outros efeitos civis.
Inciso II: Sujeitá-lo à medida de segurança (sanção penal aplicada a inimputáveis, ou seja, àqueles que sofrem de doença mental).

Contagem de Prazo

Inclui o dia do começo, exclui o dia do término.
Dia: 24h, mês: 30 dias, ano: 365 dias.

Frações Não Computáveis na Pena

Nas penas de prisão, exclui-se as frações de dias (horas).
Nas penas de multa, exclui-se as frações de real (centavos).

Artigo 12

Se a lei especial possuir lacunas, usa-se as leis gerais para preenchê-las.

Fato Típico

Crime no aspecto formal: tudo o que está descrito na lei como crime.
Crime no aspecto material: independentemente de existir lei específica, se a conduta é lesiva aos bens jurídicos essenciais, ela é considerada crime.
Elementos do crime: Ação/conduta, Tipicidade, Antijuridicidade/ilicitude, culpabilidade.

Estruturação do Crime

Sujeito ativo: quem comete o crime.
Sujeito passivo: titular do bem jurídico lesado ou ameaçado, vítima do crime.
Crime monosubjetivo: crime cometido por apenas 1 pessoa.
Crime plurisubjetivo: crime cometido por 2 ou mais pessoas, criminoso agiu em concurso.

Título do Delito

É literalmente o título do crime.

Objeto do Crime

Objeto jurídico: bem jurídico tutelado pelo direito penal.
Objeto material: a pessoa ou coisa que ira sofrer as consequências da ação criminosa.

Conduta

O crime deve ser exteriorizado através de uma conduta.
A conduta possui dois aspectos, exterior e interior: conduta exterior (ação visível, ação ou omissão) e conduta interior (intenção, vontade).

Relação de Causalidade

1- A existência do crime depende de haver um resultado (sem resultado não há crime).
2- O resultado só pode ser imputado àquele que o causou (foi responsável direto do resultado).
3- Causa é ação ou omissão sem a qual o resultado não teria acontecido.