Estatuto da Carreira Docente - Lei n.º 16/2016

O objetivo do regime de avaliação de desempenho docente é melhorar a qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos, bem como a valorização e o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes.

False

<p>A avaliação do desempenho dos docentes integrados na carreira é realizada no final do ano escolar anterior ao do fim do ciclo avaliativo.</p> Signup and view all the answers

<p>Os intervenientes no processo de avaliação de desempenho docente são: o presidente do conselho geral, o diretor, o conselho pedagógico, a secção de avaliação de desempenho docente do conselho pedagógico, os avaliadores externos e internos, e os avaliados.</p> Signup and view all the answers

<p>O avaliador externo é responsável por avaliar a dimensão científica e pedagógica do desempenho docente.</p> Signup and view all the answers

<p>Os elementos de referência da avaliação do desempenho docente são os objetivos e as metas fixadas no projeto educativo do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada e os parâmetros estabelecidos para cada uma das dimensões da avaliação.</p> Signup and view all the answers

<p>O relatório de auto-avaliação é um documento em que o docente reflete sobre a sua prática lectiva e sobre as atividades que realizou durante o ano lectivo.</p> Signup and view all the answers

<p>A classificação final do desempenho docente é atribuída por uma escala de 0 a 10, e é convertida em uma menção qualitativa: Excelente, Muito Bom, Bom, Regular ou Insuficiente.</p> Signup and view all the answers

<p>A classificação final do desempenho docente pode ter vários efeitos, incluindo: bonificação de tempo de progressão na carreira docente; redução de tempo de serviço para progressão na carreira, quando aplicável; progressão no escalão seguinte, quando aplicável; e a impossibilidade de participar em futuros concursos, em caso de duas menções consecutivas de Insuficiente.</p> Signup and view all the answers

<p>Os critérios para desempatar entre dois docentes que possuem a mesma classificação final do desempenho docente são: a classificação obtida na dimensão científica e pedagógica, a classificação obtida na dimensão participação na escola e relação com a comunidade, a classificação obtida na dimensão formação contínua e desenvolvimento profissional, a graduação profissional, o tempo de serviço em exercício de funções públicas.</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>O docente que obtém duas menções consecutivas de Insuficiente no desempenho docente fica impedido de participar em futuros concursos por três anos.</p> Signup and view all the answers

<p>A nomeação do instrutor do processo disciplinar é da competência da entidade que mandar instaurar o processo.</p> Signup and view all the answers

<p>Os docentes podem solicitar dispensa da avaliação do desempenho nos seguintes casos: Quando estiverem posicionados em determinados escalões da carreira, ou quando exercerem funções específicas. Também, os docentes que reunirem os requisitos legais para a aposentação, incluindo para aposentação antecipada, podem solicitar a dispensa da avaliação.</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>A acumulação de funções por parte do docente é permitida em estabelecimentos de educação ou de ensino, desde que se trate de atividades de caráter ocasional ou de funções docentes ou de formação em outros estabelecimentos.</p> Signup and view all the answers

<p>O docente que esteja provido em lugar dos quadros com, pelo menos, três anos de serviço pode solicitar licença sem vencimento. É importante ter em conta que esta licença pode ser concedida por períodos de 30, 60 ou 90 dias, e que a sua solicitação só pode ser feita após 3 anos de serviço docente.</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>As funções docentes podem ser exercidas por outros funcionários públicos em estabelecimentos de educação ou de ensino, com base em lei. As funções podem ser exercidas a tempo inteiro ou em regime de requisição.</p> Signup and view all the answers

<p>O docente que tenha, pelo menos, 5 anos de serviço docente pode solicitar licença sem vencimento por um ano. Esta licença é obrigatoriamente coincidente com o início e o termo do ano escolar.</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>A licença sabática é um período de um ano escolar em que o docente fica dispensado da atividade docente, podendo dedicar-se à formação contínua, à frequência de cursos especializados ou à realização de investigação aplicada.</p> Signup and view all the answers

<p>A acumulação de funções docentes em estabelecimentos de ensino é permitida para atividades de carácter ocasional ou para as funções docentes ou de formação em outros estabelecimentos. No entanto, a acumulação de funções é proibida para os docentes que estejam em período probatório, que estejam em situação de licença sabática ou de equiparado a bolseiro.</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>É o próprio estatuto da carreira docente, nos termos da lei geral, que define as categorias e os escalões .</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>A componente não lectiva do docente pode abranger trabalho individual e trabalho a nível do estabelecimento de educação ou de ensino.</p> Signup and view all the answers

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>A duração das férias do docente é definida pela lei geral, mas o docente pode gozar as suas férias em um único período ou em dois períodos interpolados.</p> Signup and view all the answers

<p>Se o docente tiver passado pela situação de licença sem vencimento de longa duração e, após o regresso, tiver solicitado a passagem à situação de licença sem vencimento de longa duração.</p> Signup and view all the answers

<p>A progressão na carreira docente depende de diversos critérios, incluindo o tempo de serviço, a avaliação do desempenho e a formação contínua.</p> Signup and view all the answers

<p>False</p> Signup and view all the answers

<p>São as funções que requerem qualificações e formação específicas de pessoal docente. As funções podem ser definidas por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação.</p> Signup and view all the answers