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Questions and Answers
Qual é o objetivo do regime de avaliação do desempenho docente?
Qual é o objetivo do regime de avaliação do desempenho docente?
O objetivo do regime de avaliação de desempenho docente é melhorar a qualidade do serviço educativo e das aprendizagens dos alunos, bem como a valorização e o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes.
Quais são as dimensões da avaliação do desempenho docente?
Quais são as dimensões da avaliação do desempenho docente?
- Formação contínua e desenvolvimento profissional
- Científica e pedagógica
- Todas as acima (correct)
- Participação na escola e relação com a comunidade
A avaliação do desempenho docente é realizada apenas internamente em cada escola ou agrupamento de escolas.
A avaliação do desempenho docente é realizada apenas internamente em cada escola ou agrupamento de escolas.
False (B)
Quando é que a avaliação do desempenho dos docentes integrados na carreira é realizada?
Quando é que a avaliação do desempenho dos docentes integrados na carreira é realizada?
Quais são os intervenientes no processo de avaliação do desempenho docente?
Quais são os intervenientes no processo de avaliação do desempenho docente?
Qual é a função do avaliador externo?
Qual é a função do avaliador externo?
Quais são os elementos de referência da avaliação do desempenho docente?
Quais são os elementos de referência da avaliação do desempenho docente?
O que é o relatório de auto-avaliação?
O que é o relatório de auto-avaliação?
Como é atribuída a classificação final do desempenho docente?
Como é atribuída a classificação final do desempenho docente?
Quais são os efeitos da atribuição da classificação final do desempenho docente?
Quais são os efeitos da atribuição da classificação final do desempenho docente?
Quais são os critérios para desempate entre dois docentes que possuem a mesma classificação final do desempenho docente?
Quais são os critérios para desempate entre dois docentes que possuem a mesma classificação final do desempenho docente?
A obtenção da menção de Excelente num ciclo avaliativo garante o reconhecimento e a atribuição da bonificação de um ano na progressão na carreira docente.
A obtenção da menção de Excelente num ciclo avaliativo garante o reconhecimento e a atribuição da bonificação de um ano na progressão na carreira docente.
A atribuição da menção de Muito Bom nos 4º e 6º escalões da carreira docente permite ao docente passar para o próximo escalão sem a necessidade de haver vagas.
A atribuição da menção de Muito Bom nos 4º e 6º escalões da carreira docente permite ao docente passar para o próximo escalão sem a necessidade de haver vagas.
O que acontece quando o docente obtém duas menções consecutivas de Insuficiente no desempenho docente?
O que acontece quando o docente obtém duas menções consecutivas de Insuficiente no desempenho docente?
Quem pode ser o instrutor do processo disciplinar?
Quem pode ser o instrutor do processo disciplinar?
Em que casos é que o docente pode solicitar dispensa da avaliação do desempenho?
Em que casos é que o docente pode solicitar dispensa da avaliação do desempenho?
A equiparação a bolseiro e a licença sabática são situações que impedem a acumulação de funções por parte do docente.
A equiparação a bolseiro e a licença sabática são situações que impedem a acumulação de funções por parte do docente.
A duração semanal de trabalho do pessoal docente é de 35 horas, divididas em 5 dias.
A duração semanal de trabalho do pessoal docente é de 35 horas, divididas em 5 dias.
O docente pode sempre recusar-se a realizar trabalho extraordinário.
O docente pode sempre recusar-se a realizar trabalho extraordinário.
Em que condições é que é permitida a acumulação de funções por parte do docente?
Em que condições é que é permitida a acumulação de funções por parte do docente?
Em que situações é que o docente pode solicitar licença sem vencimento?
Em que situações é que o docente pode solicitar licença sem vencimento?
O docente que tenha a menção de Insuficiente no seu desempenho docente não pode concorrer a qualquer concurso de recrutamento nos 3 anos seguintes à atribuição daquela avaliação.
O docente que tenha a menção de Insuficiente no seu desempenho docente não pode concorrer a qualquer concurso de recrutamento nos 3 anos seguintes à atribuição daquela avaliação.
O tempo de serviço docente é computado em anos escolares.
O tempo de serviço docente é computado em anos escolares.
Quais são os órgãos que podem autorizar a realização de funções docentes por outros funcionários públicos?
Quais são os órgãos que podem autorizar a realização de funções docentes por outros funcionários públicos?
Em que situações é que o docente pode solicitar licença sem vencimento por um ano?
Em que situações é que o docente pode solicitar licença sem vencimento por um ano?
O tempo de serviço é contado para efeitos de aposentação, sobrevivência e fruição dos benefícios da ADSE, mesmo que o docente não tenha mantido os descontos.
O tempo de serviço é contado para efeitos de aposentação, sobrevivência e fruição dos benefícios da ADSE, mesmo que o docente não tenha mantido os descontos.
O que é uma licença sabática?
O que é uma licença sabática?
Em que situações é que é permitida a acumulação de funções docentes em estabelecimentos de ensino?
Em que situações é que é permitida a acumulação de funções docentes em estabelecimentos de ensino?
O regime disciplinar aplicável aos docentes é o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
O regime disciplinar aplicável aos docentes é o Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
Os docentes são responsáveis disciplinarmente perante o órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino onde exercem funções.
Os docentes são responsáveis disciplinarmente perante o órgão de administração e gestão do estabelecimento de educação ou de ensino onde exercem funções.
Quem define as categorias e os escalões da carreira docente?
Quem define as categorias e os escalões da carreira docente?
O docente tem direito a 25 horas de componente lectiva semanal na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico.
O docente tem direito a 25 horas de componente lectiva semanal na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico.
Que tipo de trabalho compõe a componente não lectiva do docente?
Que tipo de trabalho compõe a componente não lectiva do docente?
As faltas a exames e reuniões são justificadas apenas em casos específicos.
As faltas a exames e reuniões são justificadas apenas em casos específicos.
Qual é a duração das férias do docente?
Qual é a duração das férias do docente?
Quais são as situações que impedem que o docente seja requisitado ou destacado durante um período mínimo de quatro anos após o seu regresso ao serviço?
Quais são as situações que impedem que o docente seja requisitado ou destacado durante um período mínimo de quatro anos após o seu regresso ao serviço?
Quais são os critérios para a progressão na carreira docente?
Quais são os critérios para a progressão na carreira docente?
A mudança de nível, ciclo ou grupo de recrutamento implica alterações na situação jurídica-funcional já detida pelo docente.
A mudança de nível, ciclo ou grupo de recrutamento implica alterações na situação jurídica-funcional já detida pelo docente.
Quais são as funções de natureza técnico-pedagógica?
Quais são as funções de natureza técnico-pedagógica?
Flashcards
Quem se aplica o Estatuto da Carreira Docente?
Quem se aplica o Estatuto da Carreira Docente?
O Estatuto da Carreira Docente aplica-se aos docentes que trabalham em escolas públicas do sistema de educação e ensino não superior em Portugal, incluindo escolas pré-escolares, ensino básico e secundário.
Quais os direitos profissionais do pessoal docente?
Quais os direitos profissionais do pessoal docente?
O Estatuto garante aos docentes uma série de direitos profissionais, como a participação no processo educativo, formação e acesso a recursos, segurança no trabalho e a consideração por parte da comunidade educativa.
O que é considerada formação inicial?
O que é considerada formação inicial?
O Estatuto define a formação inicial como a instrução que permite ao docente obter qualificação profissional para dar aulas no nível de educação ou ensino para o qual foi formado, com foco em áreas como a profissional, social, ética, desenvolvimento do ensino, aprendizagem, participação na escola e desenvolvimento profissional.
Qual o papel da formação contínua?
Qual o papel da formação contínua?
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Que processo garante o recrutamento de professores?
Que processo garante o recrutamento de professores?
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Como se estruturam os quadros de pessoal docente?
Como se estruturam os quadros de pessoal docente?
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Que tipo de necessidades os quadros de agrupamento e de escola não agrupada satisfazem?
Que tipo de necessidades os quadros de agrupamento e de escola não agrupada satisfazem?
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Para que servem os quadros de zona pedagógica?
Para que servem os quadros de zona pedagógica?
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Qual o objetivo do período probatório?
Qual o objetivo do período probatório?
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Quais os objetivos da avaliação do desempenho?
Quais os objetivos da avaliação do desempenho?
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Quais as áreas abrangidas pela avaliação do desempenho?
Quais as áreas abrangidas pela avaliação do desempenho?
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Como se realiza a avaliação do desempenho?
Como se realiza a avaliação do desempenho?
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Como se dá a progressão na carreira docente?
Como se dá a progressão na carreira docente?
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Quais as diferenças na progressão para o 5º e 7º escalões?
Quais as diferenças na progressão para o 5º e 7º escalões?
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Como se contabiliza o tempo de serviço em funções não docentes?
Como se contabiliza o tempo de serviço em funções não docentes?
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Study Notes
Estatuto da Carreira Docente
- Versão consolidada, com alterações até à Lei n.º 16/2016, de 17 de junho
- Inclui o Diploma da Avaliação de Desempenho (Decreto regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro)
- Publicado pela Federação Nacional da Educação (FNE)
- Data de publicação: fevereiro de 2019
Princípios Gerais
- Define o âmbito de aplicação do estatuto, abrangendo os docentes dos ensinos básico e secundário, em estabelecimentos públicos e em dependência do Ministério da Educação.
- Inclui docentes no exercício efectivo de funções em estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob tutela de outros ministérios.
- Os professores de português no estrangeiro e na Macau, bem como os docentes em regime de cooperação em países africanos de língua oficial portuguesa, seguem normas próprias.
- Define "pessoal docente" como aquele que exerce funções de educação ou ensino, de forma permanente, sequencial e sistemática, ou a título temporário.
- A actividade docente desenvolve-se em conformidade com os princípios e fundamentos da Constituição da República Portuguesa, e do Sistema Educativo.
Direitos e Deveres
- São garantidos direitos profissionais, incluindo participação, formação, apoio técnico, segurança, consideração pela comunidade educativa e negociação colectiva.
- Especifica deveres referentes ao rigor, isenção, justiça e equidade, aperfeiçoamento profissional, excelência, colaboração com outros docentes e funcionários, promoção da participação activa das famílias e respeito pela natureza confidencial das informações dos alunos.
- Deveres para com os alunos incluem respeito pela dignidade, promoção de capacidades, desenvolvimento integral, e planeamento eficaz de ensino-aprendizagem.
- Deveres para com a escola e outros docentes incluem colaboração na gestão da escola, cumprimento dos regulamentos e projectos educativos, manutenção das instalações e promoção do relacionamento entre todos os intervenientes da comunidade educativa.
- Deveres para com os pais e encarregados de educação incluem colaboração, participação, apoio na integração bem sucedida dos alunos e oferta de informação sobre o progresso escolar.
Formação
- Especifica as modalidades de formação para o pessoal docente, incluindo inicial, especializada e contínua.
- Reforça a importância da formação contínua para atualização, aperfeiçoamento e reconversão profissional.
Recrutamento e Seleção
- Define os princípios para processos de recrutamento e seleção de pessoal docente.
- Revela os requisitos gerais e específicos para admissão a concurso, incluindo a verificação de condições físicas e psicológicas e atendimento das obrigações legais.
Quadros de Pessoal Docente
- Descreve a estrutura dos quadros de pessoal docente em estabelecimentos de educação, incluindo agrupamentos de escolas, escolas individuais e de zona pedagógica.
Vinculação
- Detalhes sobre o regime de contratação, nomeadamente a nomeação provisória e a sua conversão em nomeação definitiva.
Remunerações e Prestações Pecuniárias
- Detalhes relativos aos índices remuneratórios, ao cálculo da remuneração horária e aos prémios de desempenho.
Mobilidade
- Descreve as formas de mobilidade dos docentes, como o concurso, a permuta, a requisição, o destacamento, e comissões de serviço.
Condições de Trabalho
- Detalhes sobre o regime geral, duração semanal de trabalho, horário e férias.
Regime Disciplinar
- Define os princípios gerais e as diferentes infracções disciplinares.
Limite de Idade e Aposentação
- Reforça as regras legais de limite de idade e aposentações de professores.
Disposições Transitórias e Finais
- Enquadra as disposições transitórias e finais do Estatuto.
Diploma da Avaliação de Desempenho
- Detalha os princípios do diploma de avaliação de desempenho incluindo objetivos, intervenientes e procedimentos gerais.
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Description
Explore os principais aspectos do Estatuto da Carreira Docente, incluindo suas definições e aplicação aos docentes dos ensinos básico e secundário. Esta quiz abrange as alterações até a Lei n.º 16/2016 e as normas aplicáveis a professores em contextos internacionais. Teste seu conhecimento sobre a estrutura e os princípios gerais da atividade docente.
