12 Questions
Qual é a duração original do estágio probatório estabelecida pela Lei 8.112/1990?
24 meses
Após a EC 19/1998, quanto tempo se tornou necessário para adquirir estabilidade no cargo público?
3 anos
O que determina a Constituição Federal em relação ao prazo para aquisição da estabilidade no cargo público?
3 anos
Qual foi o prazo estabelecido pela Medida Provisória 431/2008 para a duração do estágio probatório antes de sua conversão na Lei 11.784/2008?
36 meses
O que os tribunais STJ e STF passaram a reconhecer em relação à duração do estágio probatório?
Foi aumentado para 36 meses ao modificar o prazo de estabilidade
Após a conversão da Medida Provisória na Lei 11.784/2008, qual foi o prazo final estabelecido para a duração do estágio probatório?
24 meses
O que é o estágio probatório para o servidor público?
Um período em que o servidor é avaliado para determinar sua aptidão no cargo.
Qual dos seguintes fatores NÃO são observados durante o estágio probatório?
Capacidade de liderança
Qual a diferença entre estágio probatório e estabilidade no serviço público?
O estágio probatório é um período inicial de avaliação, enquanto a estabilidade garante a permanência no cargo.
Como um servidor público torna-se estável no serviço público?
Após três anos de serviço e cumprimento dos requisitos previstos na legislação.
Se um servidor público muda para um novo cargo, ele precisa passar por outro estágio probatório?
Sim, ele precisa passar por um novo estágio probatório no novo cargo.
Qual a principal diferença entre a estabilidade e o estágio probatório para servidores públicos?
O estágio probatório avalia a aptidão inicial do servidor, enquanto a estabilidade garante a permanência após determinado período.
This quiz focuses on the probationary period in the public service, which is a time frame where the employee's capacity will be evaluated for the role. Understanding probation is essential for achieving stability in the service. The content includes key information such as the evaluation process and conditions for acquisition of stability.
Make Your Own Quizzes and Flashcards
Convert your notes into interactive study material.
Get started for free
