21) LGT: Do Espectro de Radiofreqüências
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Questions and Answers

O espectro de radiofreqüências é um recurso ilimitado.

False

A Agência administra o espectro de radiofreqüências.

True

O plano de radiofreqüências destina faixas apenas para fins militares.

False

A Agência mantém um plano com a atribuição, distribuição e destinação de radiofreqüências.

<p>True</p> Signup and view all the answers

O plano de radiofreqüências atende apenas às necessidades específicas de cada serviço.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os serviços de radiodifusão são contemplados no plano de radiofreqüências.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A Agência não considera acordos internacionais ao atribuir faixas de radiofreqüência.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Espectro de Radiofreqüências

  • O espectro de radiofreqüências é um recurso limitado e constitui um bem público administrado pela Agência.

Plano de Atribuição de Radiofreqüências

  • A Agência manterá um plano com a atribuição, distribuição e destinação de radiofreqüências, considerando as necessidades específicas e de expansões dos serviços e atividades de telecomunicações.
  • O plano destinará faixas de radiofreqüência para:
    • Fins exclusivamente militares
    • Serviços de telecomunicações em regime público e em regime privado
    • Serviços de radiodifusão
    • Serviços de emergência e de segurança pública
    • Outras atividades de telecomunicações

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Description

Espectro de radiofreqüências é um recurso limitado e público, administrado pela Agência. O Plano de Atribuição define a distribuição e destinação das radiofreqüências para diferentes fins.

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