Enriquecimento sem Causa em Direito

Ato ilícito, dano, culpa, nexo de causalidade

culpa

<p>True</p> Signup and view all the answers

<p>Significa que não há outra base legal para resolver a situação de enriquecimento.</p> Signup and view all the answers

<p>Ausência de uma causa legítima, ausência de outro meio jurídico, ausência de preceito legal que negue o direito à restituição, ausência de preceito legal que atribua outros efeitos do enriquecimento.</p> Signup and view all the answers

<p>Indica que o enriquecimento sem causa só pode ser invocado quando não houver outra ação jurídica disponível para resolver a questão.</p> Signup and view all the answers

<p>É um contrato em que um dos contraentes se compromete a atribuir certa vantagem a uma pessoa estranha ao negócio.</p> Signup and view all the answers

<p>A gestão representativa vincula o negócio se ratificado, mas o gestor não fica vinculado diretamente. Na gestão não representativa, o gestor fica vinculado ao negócio.</p> Signup and view all the answers

<p>A ratificação é a confirmação posterior de um ato praticado sem autorização prévia, enquanto a aprovação é um juízo de aprovação sobre a generalidade da atuação do gestor, não sobre um ato específico.</p> Signup and view all the answers

<p>Uma responsabilidade pelo risco implica que um agente é responsável pelos danos causados pela sua atividade, independentemente de culpa, devido ao risco inerente a essa atividade.</p> Signup and view all the answers

<ol> <li>Princípio da liberdade contratual</li> <li>Princípio do consentimento</li> <li>Princípio da boa-fé</li> <li>Princípio da força vinculativa</li> </ol> Signup and view all the answers

<p>Uma obrigação natural é aquela que não pode ser exigida judicialmente, mas uma vez cumprida, não admite repetição. Exemplos incluem dívidas de jogo não reconhecidas judicialmente.</p> Signup and view all the answers

<p>O nexo de causalidade é o vínculo necessário entre o ato ilícito e o dano causado. Para que haja responsabilidade civil, é essencial demonstrar que o dano resultou diretamente da ação ou omissão do agente.</p> Signup and view all the answers

<p>O princípio da boa-fé impõe que as partes atuem com lealdade, honestidade e cooperação, não apenas no cumprimento das obrigações contratuais, mas também durante a formação e execução do contrato, prevenindo comportamentos abusivos e promovendo equidade.</p> Signup and view all the answers

<p>Uma relação obrigacional complexa envolve múltiplos deveres de comportamento que não se limitam aos deveres primários de prestação, mas incluem deveres laterais baseados no princípio da boa fé. Sua utilidade está em regular de forma mais abrangente as relações contratuais.</p> Signup and view all the answers

<p>A exceção de não cumprimento do contrato permite a uma parte recusar o cumprimento da sua obrigação enquanto a outra parte não cumprir a sua.</p> Signup and view all the answers

<p>Uma promessa pública de recompensa é um negócio unilateral onde alguém promete uma recompensa a quem realizar determinado ato.</p> Signup and view all the answers

<p>O princípio do consensualismo estabelece que o acordo de vontades entre as partes é suficiente para a formação do contrato, sem necessidade de formalidades adicionais. Exemplos de contratos consensuais incluem compra e venda de bens móveis, prestação de serviços; e exemplos de contratos reais incluem depósito e comodato.</p> Signup and view all the answers

<p>Os requisitos da violação de norma que visa proteger interesses alheios incluem a existência de uma norma destinada a proteger interesses de terceiros, a violação dessa norma, o dano ao terceiro protegido, e o nexo causal entre a violação e o dano.</p> Signup and view all the answers

<p>Os negócios unilaterais podem ser fonte de obrigações, tais como a promessa de conhecimento e reconhecimento de dívida, a promessa pública e os concursos públicos.</p> Signup and view all the answers

<p>[Obrigações principais:] são as obrigações centrais do contrato. [Obrigações de meios:] Obrigam a parte a envidar esforços razoáveis. [Obrigações de resultado:] Obrigam a parte a atingir um resultado específico.</p> Signup and view all the answers

<p>O direito de retenção permite a uma parte reter um bem da outra parte até que a obrigação desta seja cumprida.</p> Signup and view all the answers