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Enriquecimento Ilegítimo

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Questions and Answers

O que deve acontecer se alguém se enriquecer injustamente às custas de outra pessoa?

Deve devolver o que ganhou indevidamente com os valores atualizados. (correct)

Deve devolver apenas metade do que ganhou.

Pode ficar com o valor desde que pague juros.

Não é necessária nenhuma devolução.

Quando a devolução do enriquecimento é obrigatória?

A devolução nunca é obrigatória.

Somente se houver um contrato que obrigue a devolução.

A devolução é opcional dependendo da situação.

Quando não há motivo para o enriquecimento ou se o motivo deixou de existir. (correct)

Qual é a condição para não devolver o enriquecimento obtido?

Se a lei oferece outros meios para recuperar o prejuízo. (correct)

Se o enriquecimento for de pequeno valor.

Se a pessoa prejudicada concordar em não devolver.

Se foi um presente.

Se alguém obteve um bem específico e depois esse bem não existe mais, o que deve ser devolvido?

<p>Deve devolver o valor que o bem tinha na época em que foi exigido.</p> Signup and view all the answers

O que acontece se alguém se enriqueceu injustamente com base em um contrato que não existe mais?

<p>A pessoa deve devolver o que ganhou, pois a obrigatoriedade de devolução persiste.</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Enriquecimento Ilegítimo

Enriquecimento Ilegítimo: Se alguém se beneficia injustamente às custas de outra pessoa, deve restituir esse ganho indevido, atualizado pelos valores da época.
Devolução do Bem: Se o enriquecimento se deu com um bem específico, a pessoa que o recebeu deve devolvê-lo. Caso o bem não exista mais, a devolução se dará pelo valor que o bem tinha no momento de sua exigência.
Motivo do Enriquecimento: A devolução é obrigatória mesmo quando o motivo do enriquecimento inicial deixa de existir.
Meios Legais: Não há necessidade de devolução caso a lei ofereça outros meios para a pessoa prejudicada recuperar seu prejuízo.

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Description

Este quiz explora os conceitos de enriquecimento ilegítimo, incluindo os direitos e obrigações de quem se beneficia indevidamente. Analisa as condições para a devolução de bens e os meios legais disponíveis para reparar prejuízos. Teste seu conhecimento sobre a legislação relacionada ao tema.