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Questions and Answers
Quem vendeu um imóvel recebido indevidamente de má-fé deve devolver o imóvel e pagar por danos.
True
É possível solicitar a devolução do que foi pago para quitar uma dívida que já está prescrita.
False
Quem recebe um pagamento indevido antes da condição ser cumprida deve devolver o que recebeu.
True
Quem paga algo indevido voluntariamente não precisa provar que foi por engano.
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Quem deu algo para obter um fim ilícito pode pedir de volta esse item após o juiz decidir o destino.
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Study Notes
Pagamento Indevido
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Devolver o que não é devido: Quem recebe algo que não lhe pertence deve devolver. Isso também se aplica a dívidas condicionais recebidas antes do cumprimento da condição.
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Prova do erro: Quem paga algo indevido voluntariamente precisa provar que o fez por engano.
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Frutos, melhorias e deteriorações: Se o bem pago indevidamente gerou frutos, melhorias ou deteriorações, as regras do Código Civil sobre posse de boa ou má-fé se aplicam.
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Venda do imóvel recebido indevidamente:
- De boa-fé: O vendedor só precisa devolver o valor recebido.
- De má-fé: O vendedor deve devolver o valor do imóvel e pagar por perdas e danos.
- Venda gratuita ou comprador de má-fé: Quem pagou por engano pode reivindicar o imóvel.
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Pagamento indevido como parte de uma dívida verdadeira:
- Destruição do título, prescrição da pretensão ou renúncia das garantias: Quem recebeu o pagamento indevido não precisa devolver.
- Cobrança do verdadeiro devedor: Quem pagou indevidamente pode cobrar do verdadeiro devedor e seu fiador.
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Pagamento indevido para cumprir obrigação de fazer ou não fazer: Quem recebeu o pagamento indevido deve indenizar quem cumpriu a obrigação, na medida do lucro obtido.
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Impossibilidade de devolução:
- Não se pode pedir de volta o que foi pago para quitar uma dívida prescrita ou obrigação judicialmente inexigível.
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Obtenção de fim ilícito, imoral ou proibido por lei: Quem deu algo para obter um fim ilícito, imoral ou proibido por lei não pode pedir de volta. O bem dado será destinado a uma instituição de caridade, a critério do juiz.
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Description
Este quiz aborda as principais regras sobre o pagamento indevido segundo o Código Civil. Explore tópicos como a devolução de valores, provas do erro e as implicações de vendas feitas com pagamento indevido. Teste seu conhecimento sobre este importante aspecto do direito civil.
