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Questions and Answers
O que é o domicílio?
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Quais são os elementos que formam o domicílio?
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Uma pessoa pode ter mais de um domicílio?
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O que é o domicílio necessário?
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Para que é importante estudar o domicílio?
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O que é o domicílio voluntário?
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O que é o Estado Civil da pessoa natural?
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O que é criticado em relação ao Estado Civil no direito civil?
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Study Notes
- Domicílio é a sede jurídica da pessoa natural, onde ela reside com ânimo definitivo.
- É importante estudar o domicílio para saber onde encontrar uma pessoa em caso de contrato ou cobrança.
- O domicílio é definido pelo artigo 70 do Código Civil como o local de residência definitiva da pessoa.
- O domicílio é formado por dois elementos: o subjetivo (ânimo de residir) e o objetivo (estabelecimento efetivo da pessoa no local).
- Residência, domicílio, habitação e moradia são conceitos diferentes, sendo o domicílio onde a pessoa reside com ânimo definitivo.
- Uma pessoa pode ter mais de um domicílio, desde que resida alternadamente em duas ou mais residências.
- O domicílio pode ser voluntário (escolhido pela pessoa) ou necessário (determinado pela lei, como no caso de incapazes, servidores públicos, militares e presos).
- No caso de contratos escritos, as partes podem especificar um domicílio para cumprir as obrigações decorrentes do contrato.
- O Estado Civil da pessoa natural inclui aspectos como nacionalidade, profissão, idade e estado civil (solteiro, casado, viúvo, divorciado).
- A falta de reconhecimento legal da união estável como um estado civil é criticada, pois o direito civil ainda não avançou o suficiente nesse aspecto.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre domicílio, Estado Civil e suas definições e implicações legais de acordo com o Código Civil. Entenda a diferença entre domicílio, residência, habitação e moradia, assim como os aspectos abordados pelo Estado Civil de uma pessoa natural.
