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Questions and Answers
Qual é a definição de domicílio segundo o Código Civil?
Qual é a definição de domicílio segundo o Código Civil?
Qual dos seguintes NÃO é um elemento do domicílio?
Qual dos seguintes NÃO é um elemento do domicílio?
Qual é a diferença entre domicílio e residência?
Qual é a diferença entre domicílio e residência?
Uma pessoa pode ter mais de um domicílio?
Uma pessoa pode ter mais de um domicílio?
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O que é considerado no estado civil de uma pessoa?
O que é considerado no estado civil de uma pessoa?
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Qual é a crítica mencionada no vídeo em relação ao estado civil?
Qual é a crítica mencionada no vídeo em relação ao estado civil?
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De acordo com o vídeo, qual é a diferença entre domicílio e moradia?
De acordo com o vídeo, qual é a diferença entre domicílio e moradia?
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Qual das classificações de domicílio mencionadas no vídeo é determinada pela lei?
Qual das classificações de domicílio mencionadas no vídeo é determinada pela lei?
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Qual elemento do domicílio é o estabelecimento efetivo da pessoa em determinado local?
Qual elemento do domicílio é o estabelecimento efetivo da pessoa em determinado local?
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Qual das seguintes situações NÃO é abordada no vídeo como parte do estado civil de uma pessoa?
Qual das seguintes situações NÃO é abordada no vídeo como parte do estado civil de uma pessoa?
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Segundo o vídeo, qual é a importância de conhecer o domicílio de uma pessoa?
Segundo o vídeo, qual é a importância de conhecer o domicílio de uma pessoa?
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De acordo com o vídeo, qual é a crítica mencionada em relação ao estado civil?
De acordo com o vídeo, qual é a crítica mencionada em relação ao estado civil?
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Study Notes
- Ana Silvia é professora de direito civil e ministra aulas sobre domicílio e estado civil de pessoas naturais.
- Domicílio é a sede jurídica da pessoa onde reside com ânimo definitivo, conforme previsto no Código Civil.
- É importante conhecer o domicílio de uma pessoa para questões legais, contratuais e de cobrança.
- Elementos do domicílio: subjetivo (ânimo de residir) e objetivo (estabelecimento efetivo da pessoa).
- Diferença entre residência, domicílio, habitação e moradia.
- Uma pessoa pode ter mais de um domicílio se alternar entre residências habitualmente.
- Mudança de domicílio ocorre com intenção manifesta de mudar de residência.
- Classificações de domicílio: voluntário (por escolha), necessário (determinado pela lei) e contratual (especificado em contrato).
- Estado civil envolve nacionalidade, profissão, idade e estado civil (solteiro, casado, etc.).
- Críticas sobre a falta de inclusão da união estável como estado civil reconhecido pelo direito civil.
- O texto aborda a importância do conhecimento do domicílio e estado civil para questões legais e contratuais.
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Description
Learn about the legal concepts of 'domicílio' and 'estado civil' in civil law, including the definitions, elements, classifications, and importance in legal and contractual matters.
