Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica - (DCNs)

• As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica são definidas pelo Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), Câmara de Educação Básica nº 7/2010, aprovado em 7 de abril de 2010.
• As DCNs são de responsabilidade federal e são elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
• As DCNs são obrigatórias para todos os sistemas de ensino.

Objetivos das DCNs para a Educação Básica

• Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição Federal e na LDB, traduzindo-os em orientações para garantir a formação básica comum nacional.
• Estimular a reflexão crítica e propositiva para subsidiar a formulação, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola de Educação Básica.
• Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais da Educação Básica (docentes, técnicos e funcionários).

Princípios das DCNs para a Educação Básica

• Igualdade: Garante igualdade de condições para acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola.
• Liberdade: Assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
• Pluralismo: Reconhece a diversidade de ideias e concepções pedagógicas, respeitando a liberdade e os direitos.
• Gestão democrática: Garante a participação da comunidade escolar na gestão da escola.
• Valorização do profissional da educação escolar: Reconhece a importância e o valor do trabalho dos profissionais da educação.
• Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais: Integra a educação formal com o mundo do trabalho e a realidade social.

Dimensões do educar e do cuidar

• As DCNs reforçam a necessidade de considerar as dimensões do educar e do cuidar na Educação Básica, como elementos inseparáveis.
• O educando, o aluno, é o centro do processo educativo, em sua essência humana e em constante transformação.

Etapas da Educação Básica

• Educação Infantil: Compreende a creche (crianças de até 3 anos e 11 meses) e a pré-escola (crianças de 4 e 5 anos).
• Ensino Fundamental: Obrigatório e gratuito, com 9 anos de duração, dividido em duas fases: anos iniciais (6 a 10 anos) e anos finais (11 a 14 anos).
• Ensino Médio: Etapa final da Educação Básica, com duração mínima de 3 anos.

Finalidades do Ensino Médio

• Consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental.
• Preparação básica para a cidadania e o trabalho, como princípio educativo.
• Desenvolvimento do educando como pessoa humana, incluindo formação ética e estética.
• Desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
• Compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos da sociedade contemporânea, relacionando teoria e prática.

Projeto Político-Pedagógico (PPP)

• O PPP é construído pela comunidade escolar com autonomia, considerando as características dos alunos, dos profissionais e dos recursos disponíveis.
• O PPP deve referenciar as orientações curriculares nacionais e dos sistemas de ensino.
• A participação dos profissionais da escola, família, alunos e comunidade é fundamental na definição e implementação do PPP.

Sistema Nacional de Educação (SNE)

• As DCNs afirmam a concepção constitucional de um SNE, baseado na colaboração entre os entes federados (Resolução CNE/CEB nº 4/2010).
• O SNE deve respeitar a autonomia dos sistemas de ensino e valorizar as diferenças regionais.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

• A BNCC, prevista no Artigo 26 da LDB, define os conhecimentos, saberes e valores para a formação básica comum.
• A BNCC é complementada por uma parte diversificada, considerando as particularidades regionais e locais.
• A BNCC inclui disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, História, Cultura Afro-Brasileira e Indígena, Artes, Educação Física e Ensino Religioso (facultativo).

Promoção "Preparação Efetiva"

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• A plataforma inclui aulas gravadas ao vivo, simulados, grupo VIP, acompanhamento personalizado e conteúdo sobre legislação educacional e conhecimentos pedagógicos.