Direitos Humanos: Resumo dos Artigos
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Questions and Answers

Qual é o direito assegurado a todo ser humano que é acusado de um ato delituoso?

  • Ter acesso a um julgamento público e garantias para sua defesa. (correct)
  • Ter o direito de escolher o juiz do seu caso.
  • Receber uma compensação financeira durante o julgamento.
  • Ser considerado culpado até que se prove o contrário.

    • Qual é o direito relacionado à interferência na vida pessoal?

  • Escolher quem pode acessar suas correspondências.
  • Receber assistência do governo em questões pessoais.
  • Processar qualquer pessoa que interferir em sua vida privada.
  • Ser protegido contra interferências em sua vida privada e honra. (correct)

    • O que é garantido a todo ser humano quanto à liberdade de locomoção?

  • O direito de se mudar para qualquer país sem restrições.
  • O direito de ser acompanhado por um advogado durante viagens.
  • O direito de deixar qualquer país, incluindo o próprio, e voltar. (correct)
  • O direito de ser avisado sobre mudanças nas leis de imigração.

    • Sobre o direito à nacionalidade, o que é afirmado?

    <p>Ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua nacionalidade ou mudar de nacionalidade.</p> Signup and view all the answers

    O que garante o direito de asilo para vítimas de perseguição?

    <p>O direito de buscar asilo não pode ser invocado se a perseguição for por crime comum.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o direito mencionado que diz respeito à participação na vida cultural?

    <p>Participar livremente da vida cultural e desfrutar das artes.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os deveres mencionados em relação à comunidade?

    <p>Cumprir deveres para o desenvolvimento pleno da personalidade.</p> Signup and view all the answers

    Quanto ao direito à proteção dos interesses morais e materiais, o que é correto?

    <p>Todo autor tem direito à proteção dos interesses decorrentes de suas criações.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Direitos Humanos (Resumo dos Artigos)

    • Artigo 10: Garante o direito a uma audiência justa e pública, perante tribunal independente e imparcial, para a definição de direitos e deveres, ou em caso de acusação criminal.

    • Artigo 11:

      • Presunção de inocência até prova em julgamento público com todas as garantias de defesa.
      • Impossibilidade de responsabilização por atos não considerados crimes no momento da ação/omissão.
      • Impossibilidade de pena mais severa do que a aplicável no momento do ato.

    • Artigo 12: Proteção da vida privada, família, lar e correspondência, além da honra e reputação, com a proteção da lei contra interferências e ataques.

    • Artigo 13: Direitos de liberdade de locomoção e residência dentro de fronteiras nacionais. Liberdade de saída e retorno a qualquer país.

    • Artigo 14: Direitos de asilo político para vítimas de perseguição. Exceção: perseguição por crimes comuns ou atos contrários aos objetivos da ONU.

    • Artigo 15: Direitos à nacionalidade e à mudança de nacionalidade sem arbitrariedades.

    • Artigo 16: (Conteúdo faltando no documento original para completar o resumo desse artigo)

    • Artigo 27: Direitos à participação na vida cultural, fruição das artes, progresso científico e benefícios. Proteção dos interesses morais e materiais de trabalhos científicos, literários e artísticos.

    • Artigo 28: Direitos à ordem social e internacional para realização plena dos direitos e liberdades da Declaração.

    • Artigo 29:

      • Deveres para com a comunidade para o desenvolvimento da personalidade.
      • Restrições legais aos direitos, para proteção de outros direitos e interesses do bem-estar social.
      • Proibição de exercício contrários aos objetivos da ONU.

    • Artigo 30: Nenhum artigo da Declaração pode ser usado para violar outros direitos e liberdades dela.

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    Este quiz aborda os principais artigos relacionados aos direitos humanos, com foco nas garantias de justiça, proteção da privacidade e liberdade de locomoção. Teste seus conhecimentos sobre as disposições fundamentais que asseguram os direitos e deveres dos indivíduos. Aperfeiçoe sua compreensão sobre esses temas essenciais!

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