Direitos Humanos e Constituições

<p>Estrutura dualista, com uma parte organizando o Estado e outra declarando direitos e deveres fundamentais, incluindo direitos sociais. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Igualdade, direitos sociais, econômicos e culturais. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Fim da 2ª Guerra Mundial. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Fraternidade e solidariedade de forma global e horizontalizada. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Solidariedade. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>As dimensões dos Direitos Humanos acumulam-se, complementam-se e redefinem-se mutuamente, sem que uma substitua a outra. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O direito de propriedade deve ser exercido em conjunto com as exigências ambientais de uso, considerando a função social da propriedade. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Indivisibilidade (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Dimensões (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A realização de um direito depende da satisfação de outros, interagindo para atender às necessidades essenciais do indivíduo. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Direitos Divinos e Sagrados (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Todos os direitos devem ser igualmente protegidos e considerados essenciais. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Mutabilidade (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O 'rumor' público sobre a gravidade do caso. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O empenho das autoridades estaduais na apuração dos fatos e punição dos responsáveis. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O conjunto de atividades desde a investigação até o julgamento de um crime. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A notória incapacidade das instâncias e autoridades locais em oferecer respostas efetivas. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>IDC 3/GO (D)</p> Signup and view all the answers

<p>No caso envolvendo policiais militares em Goiás. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Refletir a intenção do Estado do Pará de dar resposta eficiente à violação do maior e mais importante dos Direitos Humanos. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O risco de descumprimento de obrigações decorrentes destes tratados é um dos critérios para admissão do IDC. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Decreto Legislativo nº 89 (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Para fatos ocorridos a partir do reconhecimento (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Artigo 4º (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Maiores de 70 anos (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Confere status de emenda constitucional a tratados de direitos humanos que forem aprovados em dois turnos por 3/5 dos membros de cada casa do Congresso Nacional. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Reforma e readaptação social dos condenados (D)</p> Signup and view all the answers

<p>A aceitação de que os topoi de uma cultura nunca são completos e podem ser integrados por outras culturas através do diálogo. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Direito de ser julgado por um juiz designado pelo réu (A)</p> Signup and view all the answers

<p>É fundamental para que o indivíduo possa se realizar como um fim em si mesmo. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Em caso de condenação por erro judiciário (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Proibição à escravidão e direito à liberdade pessoal (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Compreender a vida do outro como um fenômeno do mundo vivido, expresso culturalmente, aceitando sua historicidade e alteridade. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Emenda Constitucional (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Ser aprovado em dois turnos por 3/5 dos membros de cada casa do Congresso Nacional. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Diálogo Expressivo entre as culturas (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Impedimento da realização plena do indivíduo como um fim em si mesmo. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Envolvimento em crimes relacionados ao tráfico de drogas. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Substituir parceiros presos ou promovidos, em uma estrutura patriarcal. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Dificuldades de reintegração social após a soltura e estigma social. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Direcionando serviços e políticas penais primariamente para homens, negligenciando as necessidades femininas. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Invisibilidade das necessidades específicas dessas mulheres. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Regras de Bangkok. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Nível de escolaridade e profissão anterior. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Possuem distinção em relação à população masculina e impactam nas condições de encarceramento. (A)</p> Signup and view all the answers

Documento brasileiro que estabelece um regime democrático com foco na unidade, liberdade, justiça e bem-estar social.

Lei suprema que regula a federação mexicana e é referência na constitucionalidade do país.

Constituição da Alemanha de 1919, com estrutura dualista, organizando o Estado e declarando direitos fundamentais.

Direitos que incluem igualdade e direitos sociais, econômicos e culturais, surgidos após a Segunda Guerra Mundial.

Refere-se aos direitos coletivos e difusos, enfatizando solidariedade e compromisso social global.

Direitos fundamentais que garantem condições mínimas de dignidade, como saúde, educação e moradia.

Princípio que guia a proteção de toda a humanidade, enfatizando a relação entre indivíduos e comunidades.

Direitos que pertencem a um grupo ou à coletividade, e não a indivíduos específicos.

Conceito que enfatiza a interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos.

Característica que afirma que todos os direitos fundamentais são igualmente protegidos.

Os direitos humanos interagem e satisfazem as necessidades essenciais do indivíduo.

Mudança no sentido e conteúdo dos direitos ao longo do tempo.

Deve ser interpretado em conjunto com direitos sociais e ambientais.

O direito de propriedade deve atender às exigências do bem-estar coletivo.

Consagração do direito a um ambiente equilibrado e saudável.

Os direitos humanos não existem isoladamente; interagem entre si.

Direito que deve ser aprimorado para realização plena do indivíduo.

Compreensão do passado e de sua influência na cultura e identidade.

Reconhecimento e respeito pela experiência do outro.

Interação que permite discutir semelhanças e diferenças culturais.

Integração de culturas através do diálogo e respeito mútuo.

Emenda que dá status constitucional a tratados de Direitos Humanos.

Tratado para facilitar acesso a obras publicadas para pessoas com deficiência visual.

Status que alguns tratados alcançam após aprovação no Congresso Nacional.

Transferência de um julgamento para a Justiça Federal em casos de incapacidade das autoridades locais.

Conjunto de direitos básicos que toda pessoa possui simplesmente por ser humana.

Ato de transferir um caso para a Justiça Federal devido a falhas nas investigações locais.

Metas globais para promover a paz, proteção e prosperidade através de direitos humanos.

Compromissos que o Brasil tem que cumprir por meio de acordos internacionais.

Falta de ação ou resposta das autoridades locais em investigar um crime.

Organizações que atuam fora da lei, geralmente cometendo assassinatos e violações de direitos.

Ramo do governo que interpreta e aplica as leis na justiça.

Reconhecimento pelo Brasil da competência da Corte Interamericana para julgar casos relativos à Convenção Americana desde 1998.

Protegido pela Convenção Americana, incluindo a proibição da pena de morte por delitos políticos.

Proibição de pena de morte para menores de 18 anos, maiores de 70 e mulheres grávidas.

Defendido no artigo 5º, assegura que penas devem visar a reforma e readaptação social.

Consagrada no artigo 6º da Convenção, garante o direito à liberdade pessoal.

Inclui o direito de ser ouvido, presunção de inocência e assistência de intérprete, conforme a Convenção.

Artigo 10 da Convenção assegura o direito à indenização para quem for condenado injustamente.

Métodos para verificar se Estados cumprem as obrigações do pacto internacional de Direitos Humanos.

Aumento das mulheres aprisionadas, especialmente por tráfico de drogas.

Estrutura onde homens lideram e mulheres assumem funções na criminalidade.

Necessidades únicas das mulheres encarceradas, como maternidade e violência familiar.

Relações que as mulheres têm com suas famílias, que influenciam sua situação prisional.

Falta de dados e indicadores sobre o perfil feminino encarcerado.

Normativas internacionais que abordam especificidades do encarceramento feminino.

Experiências de violência que muitas mulheres presas enfrentam anteriormente.

Diferenças nas condições de encarceramento entre homens e mulheres.