Questions and Answers
Os usuários têm o direito de escolher entre vários prestadores de serviços adequados.
True
As concessionárias de serviços públicos não são obrigadas a informar os usuários sobre os serviços prestados.
False
Os usuários estão autorizados a comunicar atos ilícitos praticados pela concessionária.
True
As concessionárias precisam oferecer apenas uma data de vencimento para o pagamento dos débitos dos usuários.
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Os usuários não podem relatar irregularidades ao poder público relacionadas aos serviços prestados.
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Os usuários têm o direito de receber informações do poder concedente e da concessionária para defender seus interesses.
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As concessionárias de serviços públicos têm a obrigação de oferecer apenas uma data de vencimento para o pagamento.
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Os usuários são obrigados a contribuir para a manutenção das boas condições dos bens públicos utilizados para o serviço.
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Os usuários podem levar ao conhecimento do poder público irregularidades nos serviços prestados.
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A liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços é um direito dos usuários quando aplicável.
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Os usuários têm o direito de receber informações que ajudem na defesa de interesses individuais ou coletivos.
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As concessionárias de serviços públicos são obrigadas a oferecer duas datas opcionais para o vencimento dos débitos dos usuários.
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Os usuários podem comunicar atos ilícitos praticados pela concessionária às autoridades competentes.
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É opcional para os usuários reportar irregularidades ao poder público sobre o serviço prestado.
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O direito dos usuários de receber um serviço adequado é garantido pela legislação.
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Study Notes
Direitos e obrigações dos usuários
- Os usuários têm o direito de receber um serviço adequado, conforme estabelecido na legislação.
- É direito dos usuários receber informações para a defesa de seus interesses individuais ou coletivos, fornecidas pela concessão e pela concessionária.
- Os usuários podem escolher livremente entre diferentes prestadores de serviços, respeitando as normas do poder concedente.
- Os usuários devem relatar ao poder público e à concessionária quaisquer irregularidades que detectem nos serviços prestados.
- É dever dos usuários comunicar aos órgãos competentes sobre atos ilícitos praticados pela concessionária em relação aos serviços.
- Os usuários têm a responsabilidade de contribuir para a manutenção das boas condições dos bens públicos através dos quais são prestados os serviços.
Obrigações das concessionárias
- Concessionárias de serviços públicos, tanto de direito público quanto privado, devem oferecer ao consumidor no mínimo seis opções de datas para o pagamento de débitos dentro do mês de vencimento.
Direitos e obrigações dos usuários
- Os usuários têm o direito de receber um serviço adequado, conforme estabelecido na legislação.
- É direito dos usuários receber informações para a defesa de seus interesses individuais ou coletivos, fornecidas pela concessão e pela concessionária.
- Os usuários podem escolher livremente entre diferentes prestadores de serviços, respeitando as normas do poder concedente.
- Os usuários devem relatar ao poder público e à concessionária quaisquer irregularidades que detectem nos serviços prestados.
- É dever dos usuários comunicar aos órgãos competentes sobre atos ilícitos praticados pela concessionária em relação aos serviços.
- Os usuários têm a responsabilidade de contribuir para a manutenção das boas condições dos bens públicos através dos quais são prestados os serviços.
Obrigações das concessionárias
- Concessionárias de serviços públicos, tanto de direito público quanto privado, devem oferecer ao consumidor no mínimo seis opções de datas para o pagamento de débitos dentro do mês de vencimento.
Direitos e obrigações dos usuários
- Os usuários têm o direito de receber um serviço adequado, conforme estabelecido na legislação.
- É direito dos usuários receber informações para a defesa de seus interesses individuais ou coletivos, fornecidas pela concessão e pela concessionária.
- Os usuários podem escolher livremente entre diferentes prestadores de serviços, respeitando as normas do poder concedente.
- Os usuários devem relatar ao poder público e à concessionária quaisquer irregularidades que detectem nos serviços prestados.
- É dever dos usuários comunicar aos órgãos competentes sobre atos ilícitos praticados pela concessionária em relação aos serviços.
- Os usuários têm a responsabilidade de contribuir para a manutenção das boas condições dos bens públicos através dos quais são prestados os serviços.
Obrigações das concessionárias
- Concessionárias de serviços públicos, tanto de direito público quanto privado, devem oferecer ao consumidor no mínimo seis opções de datas para o pagamento de débitos dentro do mês de vencimento.
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Description
Este quiz aborda os direitos e obrigações dos usuários conforme o Art. 7º, destacando aspectos fundamentais da relação com prestadores de serviços e o papel do poder concedente. Teste seus conhecimentos sobre as leis que protegem o consumidor de serviços públicos e a livre escolha. É essencial para entender seus direitos como cidadão.
