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Questions and Answers
Qual é o procedimento correto quando o edital de citação é afixado à porta do edifício onde funciona o juízo?
Qual é o procedimento correto quando o edital de citação é afixado à porta do edifício onde funciona o juízo?
O que acontece se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado?
O que acontece se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado?
Em qual situação a intimação pessoal poderá ser dispensada?
Em qual situação a intimação pessoal poderá ser dispensada?
O que deve constar na certidão do escrivão que prova a publicação do edital?
O que deve constar na certidão do escrivão que prova a publicação do edital?
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Qual deve ser a abordagem do juiz se a instrução criminal for adiada?
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Qual é a condição para que a citação por edital seja considerada válida?
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Qual é a consequência de um réu não comunicar sua mudança de endereço ao juízo?
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Qual é o artigo da lei que trata da intimação pessoal dispensando a aplicação de outro parágrafo?
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Qual é a condição que justifica a produção antecipada de provas em caso de citação?
Qual é a condição que justifica a produção antecipada de provas em caso de citação?
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O que acontece se um réu que é citado pessoalmente não comparece e não justifica sua ausência?
O que acontece se um réu que é citado pessoalmente não comparece e não justifica sua ausência?
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Study Notes
Prazo de Citação
- O juiz fixa o prazo de citação entre 15 e 90 dias, dependendo das circunstâncias.
- Se a citação ocorrer por edital, o prazo é de 30 dias.
Citação do Militar
- A citação de um militar deve ser feita através do chefe do respectivo serviço.
Citação de Funcionário Público
- Funcionários públicos são notificados da data em que devem comparecer em juízo, tanto eles quanto o chefe de sua repartição.
Condições de Citação
- Réus presos devem ser citados pessoalmente.
- Se um réu não for encontrado, será citado por edital com um prazo de 15 dias.
Comprovação de Citação
- O edital de citação deve conter informações como: nome do juiz, nome do réu, descrição dos sinais característicos se o réu for desconhecido, o propósito da citação, e detalhes do juízo.
Citação por Precátoria
- A precatória é devolvida ao juiz deprecante assim que a citação está completa. Se o réu não comparecer, será nomeado um defensor dativo.
Citação em Jurisdição Diferente
- Caso um réu esteja sob jurisdição de outro juiz, o juiz deprecado deve remeter os autos para efetuar a citação, desde que haja tempo hábil.
Citação por Telegráfica
- A precatória pode ser expedida por telegráfica em casos de urgência, após a verificação da assinatura do juiz.
Afixação do Edital
- O edital deve ser afixado à porta do edifício onde funciona o juízo e publicado pela imprensa, quando aplicável.
Consequências da Ausência
- O processo é suspenso se o réu, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado.
- O juiz pode determinar a produção antecipada de provas urgentes ou prisão preventiva, se necessário.
Prosseguimento do Processo
- O processo seguirá sem a presença do acusado se ele não comparecer sem justificativa ou não informar mudança de endereço ao juízo.
Intimações
- A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado deve ser pessoal, enquanto a intimação por despacho é admissível na petição que requerer.
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Description
Este quiz aborda o artigo 365 do Código de Processo Civil, que trata das normas relativas à citação e prazos. Teste seus conhecimentos sobre os diferentes prazos estabelecidos para a citação e as responsabilidades do oficial de justiça. Desafie-se a responder questões sobre a teoria e prática prevista nesse artigo.
