Direito Processual Civil

Questions and Answers

Qual é o procedimento correto quando o edital de citação é afixado à porta do edifício onde funciona o juízo?

O oficial de justiça deve somente certificar a ocorrência sem publicar em jornal.

O oficial de justiça deve certificar a ocorrência e a citação será apensada ao processo.

A citação pode ser feita eletronicamente sem necessidade de publicação.

O edital deve ser publicado pela imprensa e a afixação certificada pelo oficial de justiça. (correct)

O que acontece se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado?

O juiz deve marcar uma nova data para a citação do acusado.

O juiz poderá determinar a produção antecipada de provas e suspender o processo. (correct)

O processo e o prazo prescricional não serão suspensos.

O processo continuará normalmente sem penalidades.

Em qual situação a intimação pessoal poderá ser dispensada?

Quando a intimação for feita por edital.

Quando houver ausência justificada por parte das partes.

Quando a intimação do Ministério Público ou do defensor nomeado for realizada. (correct)

Quando a intimação for feita pelo oficial de justiça sem necessidade de certificação.

O que deve constar na certidão do escrivão que prova a publicação do edital?

A página do jornal onde a publicação foi feita. Signup and view all the answers

Qual deve ser a abordagem do juiz se a instrução criminal for adiada?

Deve marcar imediatamente uma data e hora para seu prosseguimento na presença das partes. Signup and view all the answers

Qual é a condição para que a citação por edital seja considerada válida?

O edital deve ser publicado em um jornal de circulação local e afixado no juízo. Signup and view all the answers

Qual é a consequência de um réu não comunicar sua mudança de endereço ao juízo?

O réu estará desconsiderado e o processo seguirá sem sua presença. Signup and view all the answers

Qual é o artigo da lei que trata da intimação pessoal dispensando a aplicação de outro parágrafo?

Art. 366. Signup and view all the answers

Qual é a condição que justifica a produção antecipada de provas em caso de citação?

Quando as provas forem consideradas urgentes pelo juiz. Signup and view all the answers

O que acontece se um réu que é citado pessoalmente não comparece e não justifica sua ausência?

O processo seguirá sem a sua presença, com possíveis consequências legais. Signup and view all the answers

Study Notes

Prazo de Citação

O juiz fixa o prazo de citação entre 15 e 90 dias, dependendo das circunstâncias.
Se a citação ocorrer por edital, o prazo é de 30 dias.

Citação do Militar

A citação de um militar deve ser feita através do chefe do respectivo serviço.

Citação de Funcionário Público

Funcionários públicos são notificados da data em que devem comparecer em juízo, tanto eles quanto o chefe de sua repartição.

Condições de Citação

Réus presos devem ser citados pessoalmente.
Se um réu não for encontrado, será citado por edital com um prazo de 15 dias.

Comprovação de Citação

O edital de citação deve conter informações como: nome do juiz, nome do réu, descrição dos sinais característicos se o réu for desconhecido, o propósito da citação, e detalhes do juízo.

Citação por Precátoria

A precatória é devolvida ao juiz deprecante assim que a citação está completa. Se o réu não comparecer, será nomeado um defensor dativo.

Citação em Jurisdição Diferente

Caso um réu esteja sob jurisdição de outro juiz, o juiz deprecado deve remeter os autos para efetuar a citação, desde que haja tempo hábil.

Citação por Telegráfica

A precatória pode ser expedida por telegráfica em casos de urgência, após a verificação da assinatura do juiz.

Afixação do Edital

O edital deve ser afixado à porta do edifício onde funciona o juízo e publicado pela imprensa, quando aplicável.

Consequências da Ausência

O processo é suspenso se o réu, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado.
O juiz pode determinar a produção antecipada de provas urgentes ou prisão preventiva, se necessário.

Prosseguimento do Processo

O processo seguirá sem a presença do acusado se ele não comparecer sem justificativa ou não informar mudança de endereço ao juízo.

Intimações

A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado deve ser pessoal, enquanto a intimação por despacho é admissível na petição que requerer.

Description

Este quiz aborda o artigo 365 do Código de Processo Civil, que trata das normas relativas à citação e prazos. Teste seus conhecimentos sobre os diferentes prazos estabelecidos para a citação e as responsabilidades do oficial de justiça. Desafie-se a responder questões sobre a teoria e prática prevista nesse artigo.

Direito Processual Civil - Artigo 365