Litisconsórcio Passivo - Art. 131

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Questions and Answers

Qual é o prazo para o réu requerer a citação daqueles que devem figurar em litisconsórcio passivo?

30 dias (correct)
90 dias
60 dias
15 dias

O que acontece se o réu não requerer a citação no prazo estipulado?

O réu será multado
O juiz concederá um novo prazo
O processo será arquivado
O chamamento ficará sem efeito (correct)

Se o chamado residir em outra comarca, qual é o prazo para a citação?

60 dias (correct)
45 dias
30 dias
2 meses (correct)

O que deve ser promovido pelo réu na contestação?

<p>A citação de litisconsorcistas passivos (C)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes situações não altera o prazo para citação?

<p>O chamado reside no mesmo município (A)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Litisconsórcio Passivo

A citação dos litisconsortes passivos deve ser solicitada pelo réu durante a contestação.
O prazo para realizar essa citação é de 30 dias, contados a partir da apresentação da contestação.
A falta de promoção da citação no prazo estabelecido resulta na perda do direito ao chamamento.

Casos Especiais

Se o litisconsorte chamado residir em outra comarca ou se o local de residência for incerto, o prazo para a citação é estendido para 2 meses.
Essa extensão de prazo tem o objetivo de permitir a localização e notificação adequadas do litisconsorte.

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Description

Este quiz aborda o Artigo 131 sobre litisconsórcio passivo, focando nas regras sobre a citação dos que devem figurar no litisconsórcio e os prazos envolvidos. Você testará seu conhecimento sobre a contestação e as implicações do chamamento no processo judicial.