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Questions and Answers
Qual é a função principal dos ofícios de justiça em cada juízo?
Qual é a função principal dos ofícios de justiça em cada juízo?
Quantos oficiais de justiça devem estar presentes em uma comarca, seção ou subseção judiciária?
Quantos oficiais de justiça devem estar presentes em uma comarca, seção ou subseção judiciária?
As atribuições dos ofícios de justiça são:
As atribuições dos ofícios de justiça são:
A organização judiciária prevê que cada juízo terá:
A organização judiciária prevê que cada juízo terá:
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Em qual situação não deve haver oficiais de justiça em uma comarca?
Em qual situação não deve haver oficiais de justiça em uma comarca?
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Study Notes
Organização dos Ofícios de Justiça
- Cada juízo conta com um ou mais ofícios de justiça.
- As atribuições dos ofícios de justiça são definidas pelas normas de organização judiciária.
Número de Oficiais de Justiça
- Em cada comarca, seção ou subseção judiciária, deve haver pelo menos um oficial de justiça por juízo.
- Essa regra assegura a presença mínima de oficiais para atender as demandas judiciais em cada instância.
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Description
Este quiz explora os artigos 150 e 151 do Direito Processual Civil, que tratam da organização dos ofícios de justiça e a quantidade mínima de oficiais em cada comarca. Teste seus conhecimentos sobre as atribuições e a estrutura judiciária conforme previsto na legislação.
