Questions and Answers
Qual é a função principal dos ofícios de justiça em cada juízo?
Quantos oficiais de justiça devem estar presentes em uma comarca, seção ou subseção judiciária?
As atribuições dos ofícios de justiça são:
A organização judiciária prevê que cada juízo terá:
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Em qual situação não deve haver oficiais de justiça em uma comarca?
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Study Notes
Organização dos Ofícios de Justiça
- Cada juízo conta com um ou mais ofícios de justiça.
- As atribuições dos ofícios de justiça são definidas pelas normas de organização judiciária.
Número de Oficiais de Justiça
- Em cada comarca, seção ou subseção judiciária, deve haver pelo menos um oficial de justiça por juízo.
- Essa regra assegura a presença mínima de oficiais para atender as demandas judiciais em cada instância.
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Description
Este quiz explora os artigos 150 e 151 do Direito Processual Civil, que tratam da organização dos ofícios de justiça e a quantidade mínima de oficiais em cada comarca. Teste seus conhecimentos sobre as atribuições e a estrutura judiciária conforme previsto na legislação.
