Direito Processual - Artigo 152
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Questions and Answers

Qual é uma das responsabilidades do escrivão ou do chefe de secretaria segundo o Art. 152?

  • Redigir pareceres jurídicos.
  • Defender processos em juízo.
  • Realizar audiências de conciliação.
  • Redigir ofícios e mandados. (correct)
  • Quais atos estão atribuídos ao escrivão ou chefe de secretaria?

  • Decidir sobre recursos processuais.
  • Conduzir sessões do tribunal.
  • Praticar atos atribuídos pelas normas de organização judiciária. (correct)
  • Realizar investigações policiais.
  • Sobre as citações e intimações, o que deve ser realizado pelo escrivão ou chefe de secretaria?

  • Avaliar provas documentais.
  • Supervisionar a prática de atos de policiais.
  • Realizar e efetivar as ordens judiciais. (correct)
  • Elaborar teses sobre o processo civil.
  • Qual das opções não é uma função do escrivão ou chefe de secretaria conforme o Art. 152?

    <p>Decidir sobre a nulidade de um processo.</p> Signup and view all the answers

    Segundo o Art. 152, quem é responsável por redigir os atos relacionados ao ofício?

    <p>O escrivão ou chefe de secretaria.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Funções do Escrivão ou Chefe de Secretaria

    • Responsável pela redação de documentos legais como ofícios e mandados.
    • Deve elaborar cartas precatórias e outros atos relacionados ao seu ofício conforme a legislação vigente.

    Atribuições Judiciais

    • Efetiva ordens judiciais, assegurando o cumprimento das determinações do juiz.
    • Realiza citações e intimações, garantindo a notificação das partes envolvidas em processos judiciais.
    • Pratica outros atos determinados pela legislação de organização judiciária, mantendo a ordem e funcionalidade no sistema judiciário.

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    Description

    Neste quiz, você irá testar seus conhecimentos sobre o Artigo 152 do Direito Processual. O artigo aborda as responsabilidades do escrivão ou chefe de secretaria no contexto judicial. Avalie sua compreensão das funções e deveres atribuídos a esses profissionais legais.

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