Funções do Escrivão no Processo Judicial
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Questions and Answers

Qual é a responsabilidade do escrivão ou chefe de secretaria em relação à certidão de atos do processo?

  • Fornecer certidão apenas com despacho prévio.
  • Fornecer certidão de qualquer ato, observando o segredo de justiça. (correct)
  • Fornecer certidão somente em casos de solicitação expressa.
  • Fornecer certidão apenas para atos de grande relevância.

O que o escrivão ou chefe de secretaria pode praticar de ofício?

  • Atos somente em situações de urgência.
  • Atos que exigem autorização judicial.
  • Atos meramente ordinatórios. (correct)
  • Atos extraordinários e não ordinários.

Qual das seguintes ações não é incumbência do escrivão ou chefe de secretaria?

  • Praticar atos meramente ordinatórios de ofício.
  • Fornecer certidão independente de despacho.
  • Fornecer certidão a pedido das partes.
  • Assinar decisões judiciais. (correct)

Qual das seguintes opções descreve corretamente a restrição ao fornecimento de certidões?

<p>Certidões não podem ser fornecidas em casos de segredo de justiça. (D)</p> Signup and view all the answers

Quais das seguintes ações estão sujeitas à prática de ofício pelo escrivão ou chefe de secretaria?

<p>Praticar atos meramente ordinatórios. (A)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Funções do Escrivão ou Chefe de Secretaria

  • É responsabilidade do escrivão fornecer certidões de atos ou termos do processo, sem necessidade de despacho prévio.
  • O fornecimento de certidões deve seguir normas que protejam o segredo de justiça em certos casos.
  • O escrivão também deve realizar, automaticamente, os atos que são considerados meramente ordinatórios.

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Descubra as responsabilidades e atribuições do escrivão ou chefe de secretaria em processos judiciais. Este quiz explora a importância do fornecimento de certidões, as normas de segredo de justiça e os atos ordinatórios realizados por esses profissionais. Teste seus conhecimentos sobre esse papel fundamental no sistema judiciário.

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