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Questions and Answers
Quais são os tipos de incompetência mencionados no artigo 64?
Quais são os tipos de incompetência mencionados no artigo 64?
A incompetência absoluta e a incompetência relativa.
Em que momento pode ser alegada a incompetência absoluta segundo o § 1º?
Em que momento pode ser alegada a incompetência absoluta segundo o § 1º?
A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.
Qual é o procedimento que o juiz deve seguir após a alegação de incompetência, conforme o § 2º?
Qual é o procedimento que o juiz deve seguir após a alegação de incompetência, conforme o § 2º?
O juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência após a manifestação da parte contrária.
O que acontece com os autos caso a alegação de incompetência seja acolhida, conforme o § 3º?
O que acontece com os autos caso a alegação de incompetência seja acolhida, conforme o § 3º?
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Como a incompetência pode ser alegada no contexto do processo judicial, de acordo com o artigo 64?
Como a incompetência pode ser alegada no contexto do processo judicial, de acordo com o artigo 64?
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Study Notes
Disposições sobre Incompetência
- A incompetência se divide em absoluta e relativa.
- Deve ser alegada como questão preliminar na contestação, ou seja, antes do mérito da causa.
Incompetência Absoluta
- Pode ser suscitada a qualquer momento, independente do estágio processual.
- O juiz deve declarar a incompetência absoluta de ofício, sem que seja necessário provocação da parte.
Procedimento após Alegação
- Após a alegação de incompetência, o juiz ouvirá a parte contrária para se manifestar sobre o assunto.
- A decisão sobre a alegação de incompetência deve ser imediata, garantindo celeridade ao processo.
Consequências da Acolhimento
- Se a alegação de incompetência for aceita, os autos do processo serão encaminhados ao juízo que possui competência para julgar a matéria.
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Description
Este questionário aborda o Art. 64 do Código de Processo Civil, que trata da incompetência absoluta e relativa no contexto jurídico. São discutidos como e quando a alegação de incompetência pode ser feita, bem como suas implicações no andamento do processo.
