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Questions and Answers
Qual é o principal foco do direito penal do inimigo, conforme apresentado?
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Quem é o autor do conceito de direito penal do inimigo?
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O que motivou Gunther Jakobs a desenvolver sua teoria sobre o direito penal do inimigo?
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Qual característica fundamental do direito penal do inimigo é destacada por Gunther Jakobs?
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Qual das seguintes afirmações sobre o direito penal do inimigo é verdadeira?
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Quando Gunther Jakobs mudou sua visão sobre o direito penal do inimigo?
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Qual é uma crítica comum ao conceito de direito penal do inimigo?
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Qual a principal diferença entre o estado de natureza e o estado civil segundo Hobbes?
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O que acontece com o indivíduo que não participa do contrato social?
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Qual conceito é utilizado para descrever a situação de um indivíduo que se põe contra o direito?
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Segundo Rousseau e Fichte, como deve ser tratado todo criminoso?
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Qual é a definição de libertinagem conforme o conteúdo?
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O que se entende por morte civil no contexto de indivíduos contra o Estado?
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Qual é a relação entre o contrato social e a liberdade pessoal?
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Como autores que admitem graus de criminalidade diferenciam os criminosos?
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Qual é o impacto do Direito Penal do Inimigo no ordenamento jurídico?
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O que caracteriza o estado civil, de acordo com o conceito apresentando?
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Qual é o resultado da ruptura entre indivíduos e cidadãos?
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Qual é a visão de Claus Roxin sobre a função do direito penal?
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O conceito de risco, segundo o funcionalismo sistêmico, é entendido como:
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De acordo com Gunther Jakobs, quando um cidadão comete um ato ilícito considerado grave, ele se torna:
De acordo com Gunther Jakobs, quando um cidadão comete um ato ilícito considerado grave, ele se torna:
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Qual conceito Fichte introduz para relativizar a morte civil?
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Qual dos seguintes princípios é relevante para o entendimento do direito penal segundo o funcionalismo?
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O que Hobbes considera como característica inalienável do cidadão?
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Quando o direito penal do cidadão se aplica, segundo o conteúdo apresentado?
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Como Hobbes categoriza as rebeliões?
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Qual a perspectiva de Kant sobre indivíduos que se recusam a entrar na Constituição?
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Qual autor influenciou significativamente Gunther Jakobs?
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Quais são os dois tipos de direito penal propostos por Hobbes e Kant?
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Qual é a principal preocupação do funcionalismo penal?
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Qual era o foco do paradigma anterior ao funcionalismo penal?
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Quem são os principais nomes da tradição funcionalista no direito penal?
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O que distingue o criminoso especial do criminoso comum segundo Hobbes e Kant?
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Qual é a principal diferença entre o direito penal do inimigo em sua forma pura e impura?
Qual é a principal diferença entre o direito penal do inimigo em sua forma pura e impura?
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Qual teoria sustenta a ideia de que a sociedade surge de um pacto entre indivíduos em busca de segurança?
Qual teoria sustenta a ideia de que a sociedade surge de um pacto entre indivíduos em busca de segurança?
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Qual característica do direito penal do inimigo permite a punição de atos que não resultaram em crime consumado?
Qual característica do direito penal do inimigo permite a punição de atos que não resultaram em crime consumado?
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O que caracteriza a flexibilização do princípio da taxatividade no direito penal do inimigo?
O que caracteriza a flexibilização do princípio da taxatividade no direito penal do inimigo?
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Uma das características do direito penal do inimigo é o etiquetamento do agente criminoso. O que isso implica?
Uma das características do direito penal do inimigo é o etiquetamento do agente criminoso. O que isso implica?
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Qual dos seguintes aspectos é promovido pela flexibilização das garantias processuais no direito penal do inimigo?
Qual dos seguintes aspectos é promovido pela flexibilização das garantias processuais no direito penal do inimigo?
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Qual é a função precípua do direito penal segundo o funcionalismo sistêmico?
Qual é a função precípua do direito penal segundo o funcionalismo sistêmico?
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De acordo com Jakobs, o que faz alguém ser tratado como 'pessoa' dentro da sociedade?
De acordo com Jakobs, o que faz alguém ser tratado como 'pessoa' dentro da sociedade?
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A qual função se refere a característica da elevação das penas no direito penal do inimigo?
A qual função se refere a característica da elevação das penas no direito penal do inimigo?
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Study Notes
Direito Penal do Inimigo
- O conceito de direito penal do inimigo foi criado por Gunther Jakobs.
- É um sistema penal paralelo ao oficial, destinado a reprimir indivíduos considerados um risco para a sociedade.
- Jakobs, inicialmente, defendia a coexistência de dois direitos penais: um para cidadãos e outro para não-cidadãos (inimigos).
- O direito penal do inimigo pode ser puro (sistema formal e material para reprimir o inimigo) ou impuro (adere a normas oficiais do direito penal).
- As bases teóricas do direito penal do inimigo são o contrato social e o funcionalismo sistêmico.
- O contrato social diz que a sociedade surge de um pacto para segurança e convivência, e indivíduos que o violam são excluídos.
- O funcionalismo sistêmico defende que o direito penal serve para proteger bens jurídicos ou para garantir a vigência do sistema.
- O direito penal do inimigo se caracteriza por: punição dos atos preparatórios, aumento das penas, e rotulação do criminoso como inimigo pelo Estado.
Noções Gerais - Parte I/I
- Histórico: Jakobs criou o conceito em 1999, após o atentado de 11 de setembro de 2001 para reprimir ameaças à sociedade.
- Bases Teóricas: baseia-se na ideia de contrato social e funcionalismo sistêmico.
Contrato Social - Parte III
- O contrato social é uma teoria iluminista, que preceitua a ideia de que o estado natural é libertinagem (cada um faz o que quer), enquanto o estado civil é liberdade (o que a lei permite).
- Para Jakobs, o cidadão é quem aceita o contrato social e limita sua liberdade para viver em sociedade, ao passo que o indivíduo/inimigo recusa o contrato social.
- Ruptura do contrato social ocorre quando o indivíduo recusa ou rejeita sua inclusão na sociedade.
Funcionalismo Sistêmico - Parte III
- O funcionalismo penal foca nas funções do direito penal e em seus objetivos na sociedade.
- Gunther Jakobs argumenta que o direito penal tem a função de proteger o sistema como um todo, (o contrato social).
- Risco, no funcionalismo sistêmico, é uma conduta que se desvia das expectativas sociais normais e pode ser considerado ilícito.
- Direitos penais entram em ação quando um risco é considerado ilícito e relevante o suficiente.
Cidadão e Indivíduo - Parte IV
- O cidadão é quem aceita o contrato social e os limites da liberdade para conviver em sociedade.
- O indivíduo/inimigo recusa o contrato social e não se adequa às normas.
- O indivíduo/inimigo é considerado um perigo para a sociedade e recebe um tratamento diferente.
- O ato criminoso de um indivíduo pode levar a ações de prevenção e medidas de segurança.
Pena e Medida de Segurança - Parte V
- Pena e medida de segurança são respostas do Estado à conduta criminosa.
- A pena é uma imposição, enquanto a medida de segurança se baseia no perigo.
- A pena possui prevenção geral (afetar a sociedade) e prevenção especial (afetar o indivíduo).
- A escola absolutista vê a pena como retribuição, enquanto a escola relativista se foca na ressocialização ou eliminação do perigo.
Manifestações do DP do Inimigo - Parte IV
- O direito penal do inimigo se manifesta de forma impura (na maioria das vezes), adaptando normas oficiais para o caso.
- O direito penal do inimigo aparece no processo penal (prisão preventiva, prisão em flagrante).
- Há ligações com os direitos humanos através de conceitos como a responsabilidade de proteger.
Revisão
- O direito penal do inimigo, criado por Jakobs, propõe um sistema paralelo para lidar com aqueles considerados inimigos da sociedade.
- No caso do direito penal do inimigo, o foco está na segurança e manutenção da sociedade, e não na ressocialização do criminoso.
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Description
Este quiz explora o conceito de direito penal do inimigo, introduzido por Gunther Jakobs. Ele discute a distinção entre direitos penais para cidadãos e não-cidadãos, além das bases teóricas que sustentam esse sistema. Avalie seus conhecimentos sobre as implicações e características dessa abordagem penal.
