Direito Penal do Inimigo

<p>Distinção entre pessoas e não pessoas. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Ele é considerado um sistema penal paralelo. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Em 1999. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Ele pode levar a abusos de poder. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>No estado de natureza não existem leis, enquanto no estado civil há uma ordem social com regras. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Ele passa a ser visto como um inimigo do Estado. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Inimigo. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Como um inimigo. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Fazer o que se quer sem restrições. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>A ausência de direitos e garantias. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O contrato social exige a sacrificação de parte da liberdade pessoal. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Entre criminosos comuns e criminosos especiais. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Fortalece a confiança no direito. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A imposição de regras de convivência. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Os indivíduos são considerados inimigos. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Proteger os bens jurídicos mais importantes para a sociedade. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Uma conduta antijurídica e relevante o suficiente para o direito penal. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Um inimigo do contrato social. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Contrato de penitência (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Relevância e intolerabilidade do risco. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Status de cidadão (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando um cidadão quebra as expectativas sociais com um ato ilícito relevante. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Justificadas e injustificadas (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Eles devem ser tratados como inimigos. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Immanuel Kant (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Direito penal do cidadão e direito penal do inimigo (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Entender para que serve o direito penal (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Se a conduta criminosa foi cometida ou não (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Claus Roxin e Gunther Jakobs (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O criminoso especial abandonou o direito (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A forma pura não adere a normas oficiais do direito penal. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Teoria do contrato social. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Punição dos atos preparatórios. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>A ampliação na interpretação da conduta da norma penal. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O agente criminoso recebe um juízo pré-concebido pelo Estado. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Maior celeridade nos processos judiciais. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Proteger a vigência do sistema jurídico. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Oferecer garantias de comportamento correto. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Proteger os bens jurídicos ameaçados. (C)</p> Signup and view all the answers

Sistema penal paralelo ao oficial, voltado para reprimir indivíduos considerados um risco à sociedade e incapazes de se adaptarem a ela.

O alemão Gunther Jakobs

Prejudicial e perigoso, suas características precisam ser determinadas com precisão para evitar sua adoção em normas penais oficiais

Inicialmente contrário à ideia, mais tarde legitimou a coexistência de dois sistemas penais - um para cidadãos e outro para inimigos, ou não cidadãos.

Principalmente adotado nos Estados Unidos, pós-atentado de 11 de setembro, no contexto da guerra contra o terrorismo.

Conjunto de regras e procedimentos para o julgamento de crimes.

Conjunto de prerrogativas e garantias fundamentais para todos os seres humanos, independente da nacionalidade ou origem.

Sistema formal e material voltado para reprimir o inimigo.

Aplicação de certas normas de direito penal oficial aos inimigos.

Teoria do Contrato Social e Funcionalismo Sistêmico.

Sociedade criada por um acordo entre indivíduos para segurança e convivência.

Função do direito penal: proteger bens jurídicos (moderado) ou sistema (extremo).

Direito Penal do Inimigo pune atos que antecedem a execução do crime.

Direito Penal do Inimigo pode aumentar as penas para inimigos.

O Estado cria julgamentos prévios sobre grupos específicos.

Processo mais rápido com menos foco em direitos do acusado no Direito Penal do Inimigo.

A distinção entre cidadão e inimigo é uma das marcas do Direito Penal do Inimigo. O cidadão segue as regras sociais, enquanto o inimigo as viola.

A ação do inimigo é considerada uma ameaça grave ao sistema social e ao contrato social.

O objetivo do Direito Penal do Inimigo é proteger a sociedade e o contrato social de ataques graves.

Se o criminoso consegue entender seus erros e reorientar suas atitudes, então seu ilícito é considerado um desvio de conduta e o direito penal do cidadão se aplica.

Um conceito proposto por Fichte para relativizar a morte civil. Permite a reintegração do indivíduo à sociedade através de um processo de ressocialização.

Situação pré-social, onde indivíduos vivem sem leis e a vontade dos mais fortes prevalece.

Um exemplo moderno do contrato de penitência, onde a pessoa que colabora com a justiça pode ter sua pena reduzida em troca de informações úteis.

Situação social com regras, direitos e obrigações estabelecidas e aplicadas pelo Estado; reino da razão.

Segundo Hobbes, direito inalienável que não pode ser renunciado, equiparado à condição de pessoa.

Para Hobbes, a quebra do contrato social sem motivo justo. É vista como uma ameaça à ordem política.

Teoria que explica a origem da sociedade e do Estado a partir de um acordo entre indivíduos.

Forma de governo defendida por Hobbes, onde o poder do Estado é centralizado e absoluto.

Aquele que se recusa a aderir aos princípios da Constituição e aos direitos da sociedade.

Filósofos que refletiram sobre a origem da sociedade e do Estado, cada um com visões diferentes a respeito do comportamento e punições dos criminosos.

Conduta livre de qualquer regra, o que faz as leis e regras serem importantes para a boa convivência.

Indivíduo que não aderiu ou abandonou o sistema jurídico, considerado um inimigo pelo direito penal.

Direito de agir conforme o permitido pelas leis, o que é importante para uma sociedade saudável.

Paradigma anterior ao funcionalismo penal, que se preocupava apenas em determinar a culpabilidade do crime e a pena aplicável.

Conceitos relacionados às diferentes abordagens sobre os criminosos como delinquentes ou como inimigos da ordem social. Alguns pensadores os relacionam, outros diferenciam para ações específicas.

Teoria que analisa o direito penal a partir da sua finalidade, buscando entender para que serve o sistema penal.

Ato de desrespeito às regras do convívio social, seja individualmente ou coletivamente.

Perda de todos os direitos civis para quem violou a ordem social.