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Questions and Answers
Qual é o principal foco do direito penal do inimigo, conforme apresentado?
Qual é o principal foco do direito penal do inimigo, conforme apresentado?
- Reabilitação de infratores.
- Adoção de penas alternativas.
- Promoção de direitos humanos.
- Repressão a indivíduos percebidos como risco. (correct)
Quem é o autor do conceito de direito penal do inimigo?
Quem é o autor do conceito de direito penal do inimigo?
- Michel Foucault.
- Karl Marx.
- Gunther Jakobs. (correct)
- Zygmunt Bauman.
O que motivou Gunther Jakobs a desenvolver sua teoria sobre o direito penal do inimigo?
O que motivou Gunther Jakobs a desenvolver sua teoria sobre o direito penal do inimigo?
- Atentados terroristas, especialmente o de 11 de setembro. (correct)
- Críticas à lei de proteção ao menor.
- Mudanças nas políticas de segurança pública.
- Aumento da criminalidade em massa.
Qual característica fundamental do direito penal do inimigo é destacada por Gunther Jakobs?
Qual característica fundamental do direito penal do inimigo é destacada por Gunther Jakobs?
Qual das seguintes afirmações sobre o direito penal do inimigo é verdadeira?
Qual das seguintes afirmações sobre o direito penal do inimigo é verdadeira?
Quando Gunther Jakobs mudou sua visão sobre o direito penal do inimigo?
Quando Gunther Jakobs mudou sua visão sobre o direito penal do inimigo?
Qual é uma crítica comum ao conceito de direito penal do inimigo?
Qual é uma crítica comum ao conceito de direito penal do inimigo?
Qual a principal diferença entre o estado de natureza e o estado civil segundo Hobbes?
Qual a principal diferença entre o estado de natureza e o estado civil segundo Hobbes?
O que acontece com o indivíduo que não participa do contrato social?
O que acontece com o indivíduo que não participa do contrato social?
Qual conceito é utilizado para descrever a situação de um indivíduo que se põe contra o direito?
Qual conceito é utilizado para descrever a situação de um indivíduo que se põe contra o direito?
Segundo Rousseau e Fichte, como deve ser tratado todo criminoso?
Segundo Rousseau e Fichte, como deve ser tratado todo criminoso?
Qual é a definição de libertinagem conforme o conteúdo?
Qual é a definição de libertinagem conforme o conteúdo?
O que se entende por morte civil no contexto de indivíduos contra o Estado?
O que se entende por morte civil no contexto de indivíduos contra o Estado?
Qual é a relação entre o contrato social e a liberdade pessoal?
Qual é a relação entre o contrato social e a liberdade pessoal?
Como autores que admitem graus de criminalidade diferenciam os criminosos?
Como autores que admitem graus de criminalidade diferenciam os criminosos?
Qual é o impacto do Direito Penal do Inimigo no ordenamento jurídico?
Qual é o impacto do Direito Penal do Inimigo no ordenamento jurídico?
O que caracteriza o estado civil, de acordo com o conceito apresentando?
O que caracteriza o estado civil, de acordo com o conceito apresentando?
Qual é o resultado da ruptura entre indivíduos e cidadãos?
Qual é o resultado da ruptura entre indivíduos e cidadãos?
Qual é a visão de Claus Roxin sobre a função do direito penal?
Qual é a visão de Claus Roxin sobre a função do direito penal?
O conceito de risco, segundo o funcionalismo sistêmico, é entendido como:
O conceito de risco, segundo o funcionalismo sistêmico, é entendido como:
De acordo com Gunther Jakobs, quando um cidadão comete um ato ilícito considerado grave, ele se torna:
De acordo com Gunther Jakobs, quando um cidadão comete um ato ilícito considerado grave, ele se torna:
Qual conceito Fichte introduz para relativizar a morte civil?
Qual conceito Fichte introduz para relativizar a morte civil?
Qual dos seguintes princípios é relevante para o entendimento do direito penal segundo o funcionalismo?
Qual dos seguintes princípios é relevante para o entendimento do direito penal segundo o funcionalismo?
O que Hobbes considera como característica inalienável do cidadão?
O que Hobbes considera como característica inalienável do cidadão?
Quando o direito penal do cidadão se aplica, segundo o conteúdo apresentado?
Quando o direito penal do cidadão se aplica, segundo o conteúdo apresentado?
Como Hobbes categoriza as rebeliões?
Como Hobbes categoriza as rebeliões?
Qual a perspectiva de Kant sobre indivíduos que se recusam a entrar na Constituição?
Qual a perspectiva de Kant sobre indivíduos que se recusam a entrar na Constituição?
Qual autor influenciou significativamente Gunther Jakobs?
Qual autor influenciou significativamente Gunther Jakobs?
Quais são os dois tipos de direito penal propostos por Hobbes e Kant?
Quais são os dois tipos de direito penal propostos por Hobbes e Kant?
Qual é a principal preocupação do funcionalismo penal?
Qual é a principal preocupação do funcionalismo penal?
Qual era o foco do paradigma anterior ao funcionalismo penal?
Qual era o foco do paradigma anterior ao funcionalismo penal?
Quem são os principais nomes da tradição funcionalista no direito penal?
Quem são os principais nomes da tradição funcionalista no direito penal?
O que distingue o criminoso especial do criminoso comum segundo Hobbes e Kant?
O que distingue o criminoso especial do criminoso comum segundo Hobbes e Kant?
Qual é a principal diferença entre o direito penal do inimigo em sua forma pura e impura?
Qual é a principal diferença entre o direito penal do inimigo em sua forma pura e impura?
Qual teoria sustenta a ideia de que a sociedade surge de um pacto entre indivíduos em busca de segurança?
Qual teoria sustenta a ideia de que a sociedade surge de um pacto entre indivíduos em busca de segurança?
Qual característica do direito penal do inimigo permite a punição de atos que não resultaram em crime consumado?
Qual característica do direito penal do inimigo permite a punição de atos que não resultaram em crime consumado?
O que caracteriza a flexibilização do princípio da taxatividade no direito penal do inimigo?
O que caracteriza a flexibilização do princípio da taxatividade no direito penal do inimigo?
Uma das características do direito penal do inimigo é o etiquetamento do agente criminoso. O que isso implica?
Uma das características do direito penal do inimigo é o etiquetamento do agente criminoso. O que isso implica?
Qual dos seguintes aspectos é promovido pela flexibilização das garantias processuais no direito penal do inimigo?
Qual dos seguintes aspectos é promovido pela flexibilização das garantias processuais no direito penal do inimigo?
Qual é a função precípua do direito penal segundo o funcionalismo sistêmico?
Qual é a função precípua do direito penal segundo o funcionalismo sistêmico?
De acordo com Jakobs, o que faz alguém ser tratado como 'pessoa' dentro da sociedade?
De acordo com Jakobs, o que faz alguém ser tratado como 'pessoa' dentro da sociedade?
A qual função se refere a característica da elevação das penas no direito penal do inimigo?
A qual função se refere a característica da elevação das penas no direito penal do inimigo?
Flashcards
Direito Penal do Inimigo
Direito Penal do Inimigo
Sistema penal paralelo ao oficial, voltado para reprimir indivíduos considerados um risco à sociedade e incapazes de se adaptarem a ela.
Criador do Direito Penal do Inimigo
Criador do Direito Penal do Inimigo
O alemão Gunther Jakobs
Característica do Direito Penal do Inimigo
Característica do Direito Penal do Inimigo
Prejudicial e perigoso, suas características precisam ser determinadas com precisão para evitar sua adoção em normas penais oficiais
Evolução do Pensamento de Jakobs
Evolução do Pensamento de Jakobs
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Contextualização do Direito Penal do Inimigo
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Processo Penal
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Direitos Humanos
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Direito Penal do Inimigo (forma pura)
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Direito Penal do Inimigo (forma impura)
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Bases teóricas do Direito Penal do Inimigo
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Teoria do Contrato Social
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Funcionalismo Sistêmico
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Punição de Atos Preparatórios
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Elevação de Penas/Medidas de Segurança
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Etiquetamento do Agente Criminoso
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Flexibilização das Garantias Processuais
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Cidadão vs. Inimigo
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O que caracteriza o inimigo?
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Combate ao Contrato Social
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Capacidade de Reorientação
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Contrato de Penitência
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Estado de Natureza
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Delacão Premiada
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Estado Civil
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Status de Cidadão
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Rebelião Injustificada
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Contrato Social
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Estado Absoluto
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Inimigo na Filosofia de Kant
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Hobbes, Rousseau, Fichte
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Libertinagem
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Criminoso Especial
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Liberdade
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Finalismo Penal
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Delinqüente x Inimigo
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Funcionalismo Penal
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Ruptura do Contrato Social
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Morte Civil
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Study Notes
Direito Penal do Inimigo
- O conceito de direito penal do inimigo foi criado por Gunther Jakobs.
- É um sistema penal paralelo ao oficial, destinado a reprimir indivíduos considerados um risco para a sociedade.
- Jakobs, inicialmente, defendia a coexistência de dois direitos penais: um para cidadãos e outro para não-cidadãos (inimigos).
- O direito penal do inimigo pode ser puro (sistema formal e material para reprimir o inimigo) ou impuro (adere a normas oficiais do direito penal).
- As bases teóricas do direito penal do inimigo são o contrato social e o funcionalismo sistêmico.
- O contrato social diz que a sociedade surge de um pacto para segurança e convivência, e indivíduos que o violam são excluídos.
- O funcionalismo sistêmico defende que o direito penal serve para proteger bens jurídicos ou para garantir a vigência do sistema.
- O direito penal do inimigo se caracteriza por: punição dos atos preparatórios, aumento das penas, e rotulação do criminoso como inimigo pelo Estado.
Noções Gerais - Parte I/I
- Histórico: Jakobs criou o conceito em 1999, após o atentado de 11 de setembro de 2001 para reprimir ameaças à sociedade.
- Bases Teóricas: baseia-se na ideia de contrato social e funcionalismo sistêmico.
Contrato Social - Parte III
- O contrato social é uma teoria iluminista, que preceitua a ideia de que o estado natural é libertinagem (cada um faz o que quer), enquanto o estado civil é liberdade (o que a lei permite).
- Para Jakobs, o cidadão é quem aceita o contrato social e limita sua liberdade para viver em sociedade, ao passo que o indivíduo/inimigo recusa o contrato social.
- Ruptura do contrato social ocorre quando o indivíduo recusa ou rejeita sua inclusão na sociedade.
Funcionalismo Sistêmico - Parte III
- O funcionalismo penal foca nas funções do direito penal e em seus objetivos na sociedade.
- Gunther Jakobs argumenta que o direito penal tem a função de proteger o sistema como um todo, (o contrato social).
- Risco, no funcionalismo sistêmico, é uma conduta que se desvia das expectativas sociais normais e pode ser considerado ilícito.
- Direitos penais entram em ação quando um risco é considerado ilícito e relevante o suficiente.
Cidadão e Indivíduo - Parte IV
- O cidadão é quem aceita o contrato social e os limites da liberdade para conviver em sociedade.
- O indivíduo/inimigo recusa o contrato social e não se adequa às normas.
- O indivíduo/inimigo é considerado um perigo para a sociedade e recebe um tratamento diferente.
- O ato criminoso de um indivíduo pode levar a ações de prevenção e medidas de segurança.
Pena e Medida de Segurança - Parte V
- Pena e medida de segurança são respostas do Estado à conduta criminosa.
- A pena é uma imposição, enquanto a medida de segurança se baseia no perigo.
- A pena possui prevenção geral (afetar a sociedade) e prevenção especial (afetar o indivíduo).
- A escola absolutista vê a pena como retribuição, enquanto a escola relativista se foca na ressocialização ou eliminação do perigo.
Manifestações do DP do Inimigo - Parte IV
- O direito penal do inimigo se manifesta de forma impura (na maioria das vezes), adaptando normas oficiais para o caso.
- O direito penal do inimigo aparece no processo penal (prisão preventiva, prisão em flagrante).
- Há ligações com os direitos humanos através de conceitos como a responsabilidade de proteger.
Revisão
- O direito penal do inimigo, criado por Jakobs, propõe um sistema paralelo para lidar com aqueles considerados inimigos da sociedade.
- No caso do direito penal do inimigo, o foco está na segurança e manutenção da sociedade, e não na ressocialização do criminoso.
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Description
Este quiz explora o conceito de direito penal do inimigo, introduzido por Gunther Jakobs. Ele discute a distinção entre direitos penais para cidadãos e não-cidadãos, além das bases teóricas que sustentam esse sistema. Avalie seus conhecimentos sobre as implicações e características dessa abordagem penal.
