Direito Internacional - Problemas e História

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Questions and Answers

Qual é a primeira condição fundamental para justificar uma guerra segundo Tomás de Aquino?

Reta Intenção

Justa Causa

Autoridade Competente (correct)

Necessidade de poder

Segundo Tomás de Aquino, qual é a razão pela qual uma guerra deve ter uma justa causa?

Para demonstrar força militar

Para expandir o território

Para assegurar a paz e punir injustos (correct)

Para consolidar o poder do Estado

Qual das alternativas não é considerada uma das três condições fundamentais para a guerra?

Autoridade Competente

Justa Causa

Reta Intenção

Ambições pessoais (correct)

O que contribuiu para a dissolução da Comunidade Cristã Ocidental no século XIV?

A cisma entre os Papas de Roma e Avinhão Signup and view all the answers

Como a formação das grandes monarquias europeias se relaciona com o sistema feudal?

O poder político se centralizou Signup and view all the answers

Quais foram as novas normas geradas no contexto da interação com povos não cristãos?

Direito Internacional Signup and view all the answers

Qual a preocupação central da Escola Espanhola de Direito Internacional?

A razão de Estado versus o humanismo cristão Signup and view all the answers

Como Tomás de Aquino caracterizaria uma guerra que é feita por ambição?

Injusta e condenável Signup and view all the answers

Qual é a principal característica do Direito Internacional em relação ao Direito Estatal?

O Direito Internacional é um direito de coordenação, não de subordinação. Signup and view all the answers

Qual dos seguintes fatores contribui para a ineficácia do Direito Internacional?

A resistência dos Estados à criação de organismos internacionais. Signup and view all the answers

Segundo Paul Reter, qual é a natureza da comunidade internacional?

Uma justaposição de Estados com ordens jurídicas internas autônomas. Signup and view all the answers

Qual é uma das principais deficiências do Direito Internacional?

A falta de um poder de execução efetivo para suas normas. Signup and view all the answers

Como a coordenação nas normas jurídicas é essencial no Direito Internacional?

Assegura que os Estados possam efetivamente aplicar normas acordadas. Signup and view all the answers

A perspectiva positivista vê o Direito Internacional como:

Um sistema baseado na vontade dos Estados. Signup and view all the answers

Quais são as duas características que decorrem da estrutura da sociedade internacional em relação ao Direito Internacional?

A coordenação e a sobreposição. Signup and view all the answers

Qual a razão pela qual alguns autores negam a natureza jurídica das normas do Direito Internacional?

A sua aplicação não é garantida de forma eficaz. Signup and view all the answers

Qual é o conceito defendido por Grócio em relação ao comércio internacional?

O comércio internacional está aberto a todos os povos. Signup and view all the answers

Quais foram as consequências da Paz de Westfália para a relação entre Estados?

Reconheceu a igualdade soberana e a independência dos Estados. Signup and view all the answers

O que a Revolução Francesa de 1789 contribuiu para o conceito de Estados nacionais?

Trouxe o princípio da legitimidade popular e a estrutura política dos povos. Signup and view all the answers

Qual foi uma das principais mudanças após a Paz de Westfália?

A diminuição do papel das representações diplomáticas permanentes. Signup and view all the answers

Qual era a ideologia predominante durante a Revolução Francesa?

Ideologia pacifista e humanista que promovia a fraternidade universal. Signup and view all the answers

De acordo com Grócio, sob quais condições a guerra é considerada justa?

Quando está subordinada ao direito. Signup and view all the answers

Qual foi um dos impactos da Revolução Francesa no contexto europeu?

Emerge de novas ideologias que dissolvem grandes Impérios. Signup and view all the answers

Qual conceito foi enfraquecido após a Paz de Westfália em relação às guerras?

A distinção entre guerra justa e injusta deixou de ser relevante. Signup and view all the answers

Qual foi uma das consequências da Revolução Francesa na Europa?

Promoveu a ideia de que cada Estado deveria corresponder a uma Nação. Signup and view all the answers

O que provocou o desaparecimento da Santa Aliança?

A expansão industrial e busca por novos mercados. Signup and view all the answers

Quais eventos marcaram a modificação da carta política da Europa?

A independência da Bélgica e a guerra Franco-Prussiana. Signup and view all the answers

Como o Concerto Europeu se diferenciava do sistema de congressos anterior?

Era mais flexível e reagia a problemas conforme surgiam. Signup and view all the answers

O que caracterizou o declínio do sistema do Concerto Europeu?

O surgimento de alianças particulares entre grandes potências. Signup and view all the answers

Como as relações entre os Estados europeus e outros povos eram percorridas até o século XIX?

Por meio da submissão à disciplina do Direito Internacional apenas entre Estados cristãos. Signup and view all the answers

Qual foi a principal motivação da expansão de Portugal e Espanha?

A propagação da Respublica Christinana. Signup and view all the answers

Qual era a principal responsabilidade do Concerto Europeu?

Manter o status quo de 1815 e resolver problemas internacionais. Signup and view all the answers

Qual foi o principal resultado da evangelização nos povos das terras descobertas?

Integração desses povos na Igreja e na comunidade cristã Signup and view all the answers

Como era vista a colonização nos séculos XVII e XVIII?

Dependente das metrópoles, sem personalidade jurídica internacional Signup and view all the answers

Qual evento marcou a ampliação do campo de ação do Direito Internacional após a Guerra da Crimeia?

A inclusão de novas ideologias, culturas e religiões Signup and view all the answers

O que caracteriza os sistemas de convivência internacional regidos por normas no Direito Internacional?

A formação de núcleos de Estados com relações intensas Signup and view all the answers

Qual foi um dos principais avanços nas instituições internacionais no século XIX?

Desenvolvimento do Direito Internacional da Guerra e Comunicações Signup and view all the answers

O que a Europa buscou restringir durante o século XIX em meio aos avanços do Direito Internacional?

O uso da guerra e a brutalidade dos conflitos Signup and view all the answers

Qual foi um dos principais desenvolvimentos da comunicação internacional no século XIX?

A criação da União Telegráfica Signup and view all the answers

Qual foi uma consequência da paz que se estabeleceu na Europa após 1871?

A realização de numerosas conferências internacionais Signup and view all the answers

Study Notes

O Problema do Direito Internacional

A produção e aplicação de leis internacionais é complicada.
Não existe órgão central no Direito Internacional.
Cada Estado é soberano e independente.
As normas internacionais dependem da coordenação e colaboração entre os Estados.
Isso leva à violação frequente de normas internacionais, incerteza e insegurança, e até à contestação de sua natureza jurídica.

A História do Direito Internacional

O sistema de coordenação entre Estados foi moldado por eventos históricos.
A sociedade internacional, inicialmente com base na Respublica Christiana, foi transformada pela dissolução do poder da Igreja Católica.
O desenvolvimento de Estados Nacionais fortes levou à Paz de Westfália, um ponto de viragem no Direito Internacional, consagrando a soberania e a independência dos Estados.
A Revolução Francesa e as Guerras Napoleônicas espalharam ideias de nacionalidade e legitimidade popular.
O Concerto Europeu tentou manter o equilíbrio de poder, mas foi minado por conflitos e pela expansão colonial.
A expansão colonial aumentou a diversidade de sujeitos internacionais.
O século XIX testemunhou um avanço na resolução dos conflitos através de acordos internacionais, conferências diplomáticas e a busca de soluções para problemas como Guerra e Comunicação.

Pontos-chave

Negação da Natureza Jurídica do Direito Internacional: A falta de um sistema de aplicação eficaz e da obrigatoriedade das normas gerou dúvidas sobre se o Direito Internacional é realmente "direito".
Fundamentação do Direito Internacional: As escolas positivistas discutem se a fundamentação do Direito Internacional é voluntarista (baseada na vontade dos Estados) ou normativista (baseada em normas).
Grócio e a Escola Espanhola: Grotius, em sua obra Mare Liberum, defendeu a liberdade dos mares e a importância do direito natural. A Escola Espanhola, com sua concepção de guerra justa, influenciou o desenvolvimento do Direito Internacional.
O Equilíbrio de Forças: A Paz de Westfália e o Concerto Europeu tentaram manter o equilíbrio entre as grandes potências e evitar grandes conflitos.
A Universalização do Direito Internacional: O século XIX testemunhou a inclusão progressiva de novos sujeitos de Direito Internacional, incluindo países americanos e outros que se tornaram independentes.

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Description

Este quiz explora os desafios do Direito Internacional, incluindo a falta de um órgão central e a dependência da colaboração entre Estados. Também aborda a evolução histórica que moldou esse sistema, desde a Respublica Christiana até as mudanças após a Paz de Westfália. Prepare-se para testar seu conhecimento sobre a complexidade do Direito Internacional.