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Questions and Answers
O que ocorre quando um ordenamento jurídico exclui a aplicação de suas normas internas para resolver uma questão jurídica com conexão internacional?
O que ocorre quando um ordenamento jurídico exclui a aplicação de suas normas internas para resolver uma questão jurídica com conexão internacional?
Qual é a característica do conflito espacial negativo de normas do DIPr?
Qual é a característica do conflito espacial negativo de normas do DIPr?
Como é resolvido o conflito espacial negativo de normas do DIPr em quase todos os países?
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Qual é o nome dado ao processo de devolução da competência à lex fori?
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O que ocorre no reenvio de segundo grau?
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O que é a lex causae?
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No caso de conflito espacial negativo de normas do DIPr, qual é a razão pela qual o ordenamento jurídico italiano exclui a aplicação de suas normas internas?
No caso de conflito espacial negativo de normas do DIPr, qual é a razão pela qual o ordenamento jurídico italiano exclui a aplicação de suas normas internas?
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Em casos relativos a direitos de família ou de sucessão de brasileiros domiciliados na Itália, qual é a lei que o Brasil manda aplicar?
Em casos relativos a direitos de família ou de sucessão de brasileiros domiciliados na Itália, qual é a lei que o Brasil manda aplicar?
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Qual é a hipótese de reenvio em que a lex causae devolve a questão à lex fori?
Qual é a hipótese de reenvio em que a lex causae devolve a questão à lex fori?
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Qual é o resultado do conflito espacial negativo de normas do DIPr?
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Qual é a razão pela qual a teoria do reenvio resolve o conflito espacial negativo de normas do DIPr?
Qual é a razão pela qual a teoria do reenvio resolve o conflito espacial negativo de normas do DIPr?
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Quais são as duas hipóteses possíveis de reenvio?
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Study Notes
Conflito Espacial Negativo de Normas do DIPr
- O conflito espacial negativo de normas ocorre quando cada ordenamento exclui a aplicação de suas normas internas para resolver uma questão jurídica com conexão internacional, transferindo a responsabilidade para outro sistema jurídico.
- Exemplo: casos de direitos de família ou sucessão de brasileiros domiciliados na Itália, em que a norma brasileira (LINDB, arts. 7º e 10º) manda aplicar a lei do domicílio da pessoa, enquanto a norma italiana (Código Civil de 1942, art. 23) ordena a aplicação da lei de sua nacionalidade.
Teoria do Reenvio
- A teoria do reenvio resolve o conflito espacial negativo, vinculando o juiz do foro à referência que a lex causae faz à própria lex fori ou à outra lei.
- Existem duas hipóteses de reenvio:
- Reenvio de primeiro grau: a lex causae devolve a questão à lex fori, devolvendo à lei do foro o direito de ser aplicada.
- Reenvio de segundo grau: a lex causae remete a solução a terceira lei, passando a regência da questão para a lei de terceiro Estado.
Conflito Espacial Negativo de Normas do DIPr
- O conflito espacial negativo de normas ocorre quando cada ordenamento exclui a aplicação de suas normas internas para resolver uma questão jurídica com conexão internacional, transferindo a responsabilidade para outro sistema jurídico.
- Exemplo: casos de direitos de família ou sucessão de brasileiros domiciliados na Itália, em que a norma brasileira (LINDB, arts. 7º e 10º) manda aplicar a lei do domicílio da pessoa, enquanto a norma italiana (Código Civil de 1942, art. 23) ordena a aplicação da lei de sua nacionalidade.
Teoria do Reenvio
- A teoria do reenvio resolve o conflito espacial negativo, vinculando o juiz do foro à referência que a lex causae faz à própria lex fori ou à outra lei.
- Existem duas hipóteses de reenvio:
- Reenvio de primeiro grau: a lex causae devolve a questão à lex fori, devolvendo à lei do foro o direito de ser aplicada.
- Reenvio de segundo grau: a lex causae remete a solução a terceira lei, passando a regência da questão para a lei de terceiro Estado.
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Description
Questões sobre conflito espacial negativo de normas no DIPr, envolvendo a aplicação de leis internas e domicílio de pessoas.
