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Questions and Answers
O que ocorre quando um ordenamento jurídico exclui a aplicação de suas normas internas para resolver uma questão jurídica com conexão internacional?
O que ocorre quando um ordenamento jurídico exclui a aplicação de suas normas internas para resolver uma questão jurídica com conexão internacional?
- Conflito espacial negativo de normas do DIPr (correct)
- Conflito temporal de normas do DIPr
- Conflito de competência entre juízes
- Conflito espacial positivo de normas do DIPr
Qual é a característica do conflito espacial negativo de normas do DIPr?
Qual é a característica do conflito espacial negativo de normas do DIPr?
- Os ordenamentos jurídicos aplicam normas internas diferentes
- Cada ordenamento jurídico inclui a aplicação de suas normas internas
- Os ordenamentos jurídicos aplicam as mesmas normas internas
- Cada ordenamento jurídico exclui a aplicação de suas normas internas (correct)
Como é resolvido o conflito espacial negativo de normas do DIPr em quase todos os países?
Como é resolvido o conflito espacial negativo de normas do DIPr em quase todos os países?
- Pela teoria da lex loci
- Pela teoria do interesse público
- Pela teoria do reenvio (correct)
- Pela teoria do reconhecimento
Qual é o nome dado ao processo de devolução da competência à lex fori?
Qual é o nome dado ao processo de devolução da competência à lex fori?
O que ocorre no reenvio de segundo grau?
O que ocorre no reenvio de segundo grau?
O que é a lex causae?
O que é a lex causae?
No caso de conflito espacial negativo de normas do DIPr, qual é a razão pela qual o ordenamento jurídico italiano exclui a aplicação de suas normas internas?
No caso de conflito espacial negativo de normas do DIPr, qual é a razão pela qual o ordenamento jurídico italiano exclui a aplicação de suas normas internas?
Em casos relativos a direitos de família ou de sucessão de brasileiros domiciliados na Itália, qual é a lei que o Brasil manda aplicar?
Em casos relativos a direitos de família ou de sucessão de brasileiros domiciliados na Itália, qual é a lei que o Brasil manda aplicar?
Qual é a hipótese de reenvio em que a lex causae devolve a questão à lex fori?
Qual é a hipótese de reenvio em que a lex causae devolve a questão à lex fori?
Qual é o resultado do conflito espacial negativo de normas do DIPr?
Qual é o resultado do conflito espacial negativo de normas do DIPr?
Qual é a razão pela qual a teoria do reenvio resolve o conflito espacial negativo de normas do DIPr?
Qual é a razão pela qual a teoria do reenvio resolve o conflito espacial negativo de normas do DIPr?
Quais são as duas hipóteses possíveis de reenvio?
Quais são as duas hipóteses possíveis de reenvio?
Study Notes
Conflito Espacial Negativo de Normas do DIPr
- O conflito espacial negativo de normas ocorre quando cada ordenamento exclui a aplicação de suas normas internas para resolver uma questão jurídica com conexão internacional, transferindo a responsabilidade para outro sistema jurídico.
- Exemplo: casos de direitos de família ou sucessão de brasileiros domiciliados na Itália, em que a norma brasileira (LINDB, arts. 7º e 10º) manda aplicar a lei do domicílio da pessoa, enquanto a norma italiana (Código Civil de 1942, art. 23) ordena a aplicação da lei de sua nacionalidade.
Teoria do Reenvio
- A teoria do reenvio resolve o conflito espacial negativo, vinculando o juiz do foro à referência que a lex causae faz à própria lex fori ou à outra lei.
- Existem duas hipóteses de reenvio:
- Reenvio de primeiro grau: a lex causae devolve a questão à lex fori, devolvendo à lei do foro o direito de ser aplicada.
- Reenvio de segundo grau: a lex causae remete a solução a terceira lei, passando a regência da questão para a lei de terceiro Estado.
Conflito Espacial Negativo de Normas do DIPr
- O conflito espacial negativo de normas ocorre quando cada ordenamento exclui a aplicação de suas normas internas para resolver uma questão jurídica com conexão internacional, transferindo a responsabilidade para outro sistema jurídico.
- Exemplo: casos de direitos de família ou sucessão de brasileiros domiciliados na Itália, em que a norma brasileira (LINDB, arts. 7º e 10º) manda aplicar a lei do domicílio da pessoa, enquanto a norma italiana (Código Civil de 1942, art. 23) ordena a aplicação da lei de sua nacionalidade.
Teoria do Reenvio
- A teoria do reenvio resolve o conflito espacial negativo, vinculando o juiz do foro à referência que a lex causae faz à própria lex fori ou à outra lei.
- Existem duas hipóteses de reenvio:
- Reenvio de primeiro grau: a lex causae devolve a questão à lex fori, devolvendo à lei do foro o direito de ser aplicada.
- Reenvio de segundo grau: a lex causae remete a solução a terceira lei, passando a regência da questão para a lei de terceiro Estado.
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Description
Questões sobre conflito espacial negativo de normas no DIPr, envolvendo a aplicação de leis internas e domicílio de pessoas.
