16 Questions
Qual é a função das regras de conexão?
Determinar qual deve ser a lei a ser aplicada aos fatos transnacionais
Qual é o objetivo do método indireto no Direito Internacional Privado?
Estudar as normas, componentes e modos de escolha de seus elementos
Quais são chamadas as normas que apontam o direito (nacional ou estrangeiro) de regência?
Normas indiretas
O que são agrupados em categorias jurídicas?
Conjuntos de regras de direito material
Qual é o tipo de recepção que ocorre quando o direito estrangeiro é aplicado?
Nenhuma das opções acima
O que são os fatos transnacionais?
Aqueles que possuem vínculos relevantes com mais de um ordenamento jurídico
Qual é o objetivo das regras de conexão em relação ao direito estrangeiro?
Aplicar o direito estrangeiro como direito estrangeiro
Por que as regras de conexão são importantes?
Porque apontam o direito (nacional ou estrangeiro) de regência
O que compõe as regras de conexão?
Um objeto de conexão e um elemento de conexão
O que é o objeto de conexão?
A indicação dos fatos inseridos em categorias jurídicas
Qual é o objetivo do elemento de conexão?
Indicar as circunstâncias que conectam os fatos com determinada ordem jurídica
Segundo certa corrente doutrinária, quantos componentes têm as regras de conexão?
3
O que é a consequência na corrente doutrinária de três componentes?
A lei material a ser aplicada
O que abrange as categorias jurídicas do objeto de conexão?
As divisões clássicas do Direito e os tipos de negócio jurídico
O que contêm os elementos de conexão?
Circunstâncias de fato e de direito
Qual é a discussão envolvida na escolha dos elementos de conexão?
Como o DIPr escolhe os elementos de conexão
Study Notes
A Regra de Conflito no Direito Internacional Privado
- A regra de conflito é fundamental no Direito Internacional Privado, pois estabelece como são resolvidos os casos que envolvem mais de um ordenamento jurídico.
- As normas indiretas (também chamadas de remissivas, de colisão, de conflito ou conflituais) não regulam diretamente o fato transnacional, mas apontam o direito (nacional ou estrangeiro) de regência.
- A função das regras de conexão é determinar qual deve ser a lei a ser aplicada aos fatos transnacionais.
Componentes das Regras de Conexão
- As regras de conexão são compostas por dois componentes:
- O objeto de conexão, que consiste na indicação dos fatos inseridos em categorias jurídicas (os chamados “operative facts” ou “substratum”).
- O elemento ou fator de conexão, que é a indicação das circunstâncias que conectam aqueles fatos com determinada ordem jurídica (“connecting factors”).
- Exemplos: na norma de conflito “a lei do local da situação rege os bens”, o objeto de conexão consiste nos “bens” e o elemento de conexão é a “lei do local da situação”.
Categoria Jurídica e Elemento de Conexão
- As categorias jurídicas do objeto de conexão podem ser amplas ou restritas, aptas a receber uma multiplicidade de conteúdos com extensão variável.
- Os elementos de conexão contêm circunstâncias – de fato e de direito – que indicam o direito material a ser aplicado.
Discussão sobre a Escolha dos Elementos de Conexão
- A escolha dos elementos de conexão é fundamental para determinar qual é a lei a ser aplicada aos fatos transnacionais.
- A discussão sobre como tais elementos são escolhidos pelo DIPr é importante para entender como funciona a regra de conflito.
Este quiz aborda as regras de conflito e seus componentes no Direito Internacional Privado, incluindo a escolha da lei e a aplicação do método indireto.
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