Direito Empresarial - Unidade 1
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Questions and Answers

Qual é o nome da disciplina que será estudada?

  • Estudo da Empresa
  • Direito Comercial
  • Direito Empresarial (correct)
  • Teoria Geral do Direito

    • O que será abordado no estudo do Direito Empresarial?

  • A importância do estudo e principais aspectos da Teoria Geral (correct)
  • Apenas aspectos legais
  • Apenas a história do Direito Empresarial
  • Apenas as fontes da matéria

    • Quem é o principal público-alvo do estudo do Direito Empresarial?

  • Empresários experientes
  • Profissionais já estabelecidos
  • Pessoas jurídicas
  • Estudantes de graduação (correct)

    • O que será apresentado no estudo histórico do Direito Empresarial?

    <p>A evolução das atividades comerciais</p> Signup and view all the answers

    Quais são as fontes da matéria no Direito Empresarial?

    <p>Regras jurídicas</p> Signup and view all the answers

    Quem é o empresário, de acordo com o estudo do Direito Empresarial?

    <p>Pessoa física que desenvolve atividades comerciais</p> Signup and view all the answers

    O que é a atividade empresarial, segundo o estudo do Direito Empresarial?

    <p>Atividades comerciais desenvolvidas por uma pessoa física</p> Signup and view all the answers

    O que é o estabelecimento empresarial, de acordo com o estudo do Direito Empresarial?

    <p>Um local onde se desenvolvem atividades comerciais</p> Signup and view all the answers

    Quem promulgou o primeiro Código Comercial em 1807?

    <p>Napoleão Bonaparte</p> Signup and view all the answers

    Em que ano o primeiro Código Comercial entrou em vigor?

    <p>1808</p> Signup and view all the answers

    Qual foi a teoria utilizada para determinar o âmbito de incidência do Código Comercial?

    <p>Teoria dos atos de comércio</p> Signup and view all the answers

    O que era considerado um ato de comércio segundo a teoria dos atos de comércio?

    <p>A exploração de uma atividade econômica</p> Signup and view all the answers

    Qual foi o ano em que surgiu a Teoria da Empresa?

    <p>1942</p> Signup and view all the answers

    O que ampliou o âmbito de incidência do Direito Comercial com a Teoria da Empresa?

    <p>A prestação de serviços</p> Signup and view all the answers

    Quem governava a Itália quando surgiu a Teoria da Empresa?

    <p>Benito Mussolini</p> Signup and view all the answers

    O que era representado pela empresa para a ideologia fascista?

    <p>O local da harmonização das classes em conflito</p> Signup and view all the answers

    O que é o objetivo principal do estudo do Direito Empresarial?

    <p>Compreender os elementos básicos da disciplina</p> Signup and view all the answers

    Quais são as duas denominações da disciplina que estudamos?

    <p>Direito Comercial e Direito Empresarial</p> Signup and view all the answers

    Qual é o autor que define o Direito Empresarial como o exercício da atividade econômica organizada?

    <p>Coelho</p> Signup and view all the answers

    O que é que os indivíduos trocavam no início do comércio?

    <p>Artigos e utensílios</p> Signup and view all the answers

    Por que é importante registrar uma empresa?

    <p>Para evitar irregularidades</p> Signup and view all the answers

    O que é o exercício da atividade econômica organizada?

    <p>A empresa que fornece bens e serviços</p> Signup and view all the answers

    Quais são os registros imprescindíveis para o empresário?

    <p>Registro regular do empresário</p> Signup and view all the answers

    Quais são as consequências de uma empresa ser considerada inativa?

    <p>Multas e sanções</p> Signup and view all the answers

    O que é essencial para o conceito de empresário?

    <p>Profissionalismo, atividade, econômica, produção de bens ou serviços</p> Signup and view all the answers

    O que é caracterizado como profissionalismo?

    <p>A atividade exercida de forma profissional</p> Signup and view all the answers

    Quais são os três elementos do profissionalismo?

    <p>Habitualidade, pessoalidade, monopólio de informações</p> Signup and view all the answers

    O que é uma atividade empresarial?

    <p>O exercício de uma atividade</p> Signup and view all the answers

    O que representa a empresa?

    <p>O exercício de uma atividade</p> Signup and view all the answers

    Quem não pode ser confundido com a empresa?

    <p>O empresário</p> Signup and view all the answers

    O que é caracterizado como econômica?

    <p>A atividade que busca auferir lucro</p> Signup and view all the answers

    Quais são as atividades que não são consideradas empresariais?

    <p>As atividades beneficentes ou sem fins lucrativos</p> Signup and view all the answers

    Qual é a origem da teoria dos atos de comércio?

    <p>Período fascista</p> Signup and view all the answers

    Qual código revogou a primeira parte da legislação comercial?

    <p>Código Civil de 2002</p> Signup and view all the answers

    O que são fontes primárias do Direito Comercial?

    <p>Leis comerciais e tratados internacionais</p> Signup and view all the answers

    Quais são os meios auxiliares de interpretação do Direito Comercial?

    <p>Doutrina, jurisprudência e analogia</p> Signup and view all the answers

    O que é um empresário segundo o Código Civil?

    <p>Pessoa que exerce atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou de serviços</p> Signup and view all the answers

    Qual é a lei que define o conceito de empresário?

    <p>Lei nº 10.406</p> Signup and view all the answers

    Quais são as fontes subsidiárias do Direito Comercial?

    <p>Doutrina, jurisprudência, analogia e lei civil</p> Signup and view all the answers

    Quais são as fontes do Direito Comercial?

    <p>Fontes primárias e subsidiárias</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Teoria Geral do Direito Empresarial

    • A disciplina de Direito Empresarial é de extrema relevância para a atuação profissional futura.
    • A denominação da disciplina pode ser encontrada como Direito Comercial ou Direito Empresarial, sendo sinônimos que se referem à mesma matéria.

    História do Direito Comercial

    • O comércio surgiu com a evolução das relações entre os indivíduos e o princípio da reunião destes em grupos.
    • O primeiro Código Comercial foi promulgado por Napoleão Bonaparte em 1807 e entrou em vigor em 1808.
    • O Código Comercial brasileiro de 1850 teve influência da teoria dos atos de comércio italiana.

    Teoria da Empresa

    • A Teoria da Empresa se expressa em um período de guerra, na Itália, em 1942.
    • A Teoria da Empresa ampliou o âmbito de incidência do Direito Comercial, incluídas atividades de prestação de serviços e relacionadas à terra.
    • A Teoria da Empresa se desvencilhou de suas raízes ideológicas fascistas e inspirou a legislação comercial de diversos países.

    Fontes do Direito

    • As fontes do Direito Comercial se dividem em fontes primárias (leis comerciais, Código Comercial e Código Civil) e fontes subsidiárias (lei civil, usos e costumes, princípios gerais do direito, analogia, doutrina e jurisprudência).

    Conceito de Empresário

    • O empresário é definido pelo artigo 966 do Código Civil como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou de serviços.
    • Os conceitos essenciais do empresário incluem profissionalismo, atividade, econômica, organizada, produção de bens ou serviços, e circulação de bens ou serviços.
    • O profissionalismo se caracteriza por habitualidade, pessoalidade e monopólio das informações pelo empresário.
    • A atividade empresarial se refere à produção ou circulação de bens ou serviços, e não pode ser confundida com o sujeito de direito que explora aquela atividade.

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    Aprenda a teoría geral do direito empresarial, uma disciplina fundamental para a sua atuação profissional.

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