Direito Empresarial

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Questions and Answers

Qual é o nome da disciplina que será estudada?

Estudo da Empresa

Direito Comercial

Direito Empresarial (correct)

Teoria Geral do Direito

O que será abordado no estudo do Direito Empresarial?

A importância do estudo e principais aspectos da Teoria Geral (correct)

Apenas aspectos legais

Apenas a história do Direito Empresarial

Apenas as fontes da matéria

Quem é o principal público-alvo do estudo do Direito Empresarial?

Empresários experientes

Profissionais já estabelecidos

Pessoas jurídicas

Estudantes de graduação (correct)

O que será apresentado no estudo histórico do Direito Empresarial?

A evolução das atividades comerciais Signup and view all the answers

Quais são as fontes da matéria no Direito Empresarial?

Regras jurídicas Signup and view all the answers

Quem é o empresário, de acordo com o estudo do Direito Empresarial?

Pessoa física que desenvolve atividades comerciais Signup and view all the answers

O que é a atividade empresarial, segundo o estudo do Direito Empresarial?

Atividades comerciais desenvolvidas por uma pessoa física Signup and view all the answers

O que é o estabelecimento empresarial, de acordo com o estudo do Direito Empresarial?

Um local onde se desenvolvem atividades comerciais Signup and view all the answers

Quem promulgou o primeiro Código Comercial em 1807?

Napoleão Bonaparte Signup and view all the answers

Em que ano o primeiro Código Comercial entrou em vigor?

1808 Signup and view all the answers

Qual foi a teoria utilizada para determinar o âmbito de incidência do Código Comercial?

Teoria dos atos de comércio Signup and view all the answers

O que era considerado um ato de comércio segundo a teoria dos atos de comércio?

A exploração de uma atividade econômica Signup and view all the answers

Qual foi o ano em que surgiu a Teoria da Empresa?

1942 Signup and view all the answers

O que ampliou o âmbito de incidência do Direito Comercial com a Teoria da Empresa?

A prestação de serviços Signup and view all the answers

Quem governava a Itália quando surgiu a Teoria da Empresa?

Benito Mussolini Signup and view all the answers

O que era representado pela empresa para a ideologia fascista?

O local da harmonização das classes em conflito Signup and view all the answers

O que é o objetivo principal do estudo do Direito Empresarial?

Compreender os elementos básicos da disciplina Signup and view all the answers

Quais são as duas denominações da disciplina que estudamos?

Direito Comercial e Direito Empresarial Signup and view all the answers

Qual é o autor que define o Direito Empresarial como o exercício da atividade econômica organizada?

Coelho Signup and view all the answers

O que é que os indivíduos trocavam no início do comércio?

Artigos e utensílios Signup and view all the answers

Por que é importante registrar uma empresa?

Para evitar irregularidades Signup and view all the answers

O que é o exercício da atividade econômica organizada?

A empresa que fornece bens e serviços Signup and view all the answers

Quais são os registros imprescindíveis para o empresário?

Registro regular do empresário Signup and view all the answers

Quais são as consequências de uma empresa ser considerada inativa?

Multas e sanções Signup and view all the answers

O que é essencial para o conceito de empresário?

Profissionalismo, atividade, econômica, produção de bens ou serviços Signup and view all the answers

O que é caracterizado como profissionalismo?

A atividade exercida de forma profissional Signup and view all the answers

Quais são os três elementos do profissionalismo?

Habitualidade, pessoalidade, monopólio de informações Signup and view all the answers

O que é uma atividade empresarial?

O exercício de uma atividade Signup and view all the answers

O que representa a empresa?

O exercício de uma atividade Signup and view all the answers

Quem não pode ser confundido com a empresa?

O empresário Signup and view all the answers

O que é caracterizado como econômica?

A atividade que busca auferir lucro Signup and view all the answers

Quais são as atividades que não são consideradas empresariais?

As atividades beneficentes ou sem fins lucrativos Signup and view all the answers

Qual é a origem da teoria dos atos de comércio?

Período fascista Signup and view all the answers

Qual código revogou a primeira parte da legislação comercial?

Código Civil de 2002 Signup and view all the answers

O que são fontes primárias do Direito Comercial?

Leis comerciais e tratados internacionais Signup and view all the answers

Quais são os meios auxiliares de interpretação do Direito Comercial?

Doutrina, jurisprudência e analogia Signup and view all the answers

O que é um empresário segundo o Código Civil?

Pessoa que exerce atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou de serviços Signup and view all the answers

Qual é a lei que define o conceito de empresário?

Lei nº 10.406 Signup and view all the answers

Quais são as fontes subsidiárias do Direito Comercial?

Doutrina, jurisprudência, analogia e lei civil Signup and view all the answers

Quais são as fontes do Direito Comercial?

Fontes primárias e subsidiárias Signup and view all the answers

Study Notes

Teoria Geral do Direito Empresarial

A disciplina de Direito Empresarial é de extrema relevância para a atuação profissional futura.
A denominação da disciplina pode ser encontrada como Direito Comercial ou Direito Empresarial, sendo sinônimos que se referem à mesma matéria.

História do Direito Comercial

O comércio surgiu com a evolução das relações entre os indivíduos e o princípio da reunião destes em grupos.
O primeiro Código Comercial foi promulgado por Napoleão Bonaparte em 1807 e entrou em vigor em 1808.
O Código Comercial brasileiro de 1850 teve influência da teoria dos atos de comércio italiana.

Teoria da Empresa

A Teoria da Empresa se expressa em um período de guerra, na Itália, em 1942.
A Teoria da Empresa ampliou o âmbito de incidência do Direito Comercial, incluídas atividades de prestação de serviços e relacionadas à terra.
A Teoria da Empresa se desvencilhou de suas raízes ideológicas fascistas e inspirou a legislação comercial de diversos países.

Fontes do Direito

As fontes do Direito Comercial se dividem em fontes primárias (leis comerciais, Código Comercial e Código Civil) e fontes subsidiárias (lei civil, usos e costumes, princípios gerais do direito, analogia, doutrina e jurisprudência).

Conceito de Empresário

O empresário é definido pelo artigo 966 do Código Civil como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou de serviços.
Os conceitos essenciais do empresário incluem profissionalismo, atividade, econômica, organizada, produção de bens ou serviços, e circulação de bens ou serviços.
O profissionalismo se caracteriza por habitualidade, pessoalidade e monopólio das informações pelo empresário.
A atividade empresarial se refere à produção ou circulação de bens ou serviços, e não pode ser confundida com o sujeito de direito que explora aquela atividade.

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Description

Aprenda a teoría geral do direito empresarial, uma disciplina fundamental para a sua atuação profissional.

Direito Empresarial - Unidade 1