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Questions and Answers
Qual é o nome da disciplina que será estudada?
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O que será abordado no estudo do Direito Empresarial?
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Quem é o principal público-alvo do estudo do Direito Empresarial?
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O que será apresentado no estudo histórico do Direito Empresarial?
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Quais são as fontes da matéria no Direito Empresarial?
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Quem é o empresário, de acordo com o estudo do Direito Empresarial?
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O que é a atividade empresarial, segundo o estudo do Direito Empresarial?
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O que é o estabelecimento empresarial, de acordo com o estudo do Direito Empresarial?
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Quem promulgou o primeiro Código Comercial em 1807?
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Em que ano o primeiro Código Comercial entrou em vigor?
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Qual foi a teoria utilizada para determinar o âmbito de incidência do Código Comercial?
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O que era considerado um ato de comércio segundo a teoria dos atos de comércio?
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Qual foi o ano em que surgiu a Teoria da Empresa?
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O que ampliou o âmbito de incidência do Direito Comercial com a Teoria da Empresa?
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Quem governava a Itália quando surgiu a Teoria da Empresa?
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O que era representado pela empresa para a ideologia fascista?
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O que é o objetivo principal do estudo do Direito Empresarial?
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Quais são as duas denominações da disciplina que estudamos?
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Qual é o autor que define o Direito Empresarial como o exercício da atividade econômica organizada?
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O que é que os indivíduos trocavam no início do comércio?
O que é que os indivíduos trocavam no início do comércio?
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Por que é importante registrar uma empresa?
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O que é o exercício da atividade econômica organizada?
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Quais são os registros imprescindíveis para o empresário?
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Quais são as consequências de uma empresa ser considerada inativa?
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O que é essencial para o conceito de empresário?
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O que é caracterizado como profissionalismo?
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Quais são os três elementos do profissionalismo?
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O que é uma atividade empresarial?
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O que representa a empresa?
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Quem não pode ser confundido com a empresa?
Quem não pode ser confundido com a empresa?
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O que é caracterizado como econômica?
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Quais são as atividades que não são consideradas empresariais?
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Qual é a origem da teoria dos atos de comércio?
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Qual código revogou a primeira parte da legislação comercial?
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O que são fontes primárias do Direito Comercial?
O que são fontes primárias do Direito Comercial?
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Quais são os meios auxiliares de interpretação do Direito Comercial?
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O que é um empresário segundo o Código Civil?
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Qual é a lei que define o conceito de empresário?
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Quais são as fontes subsidiárias do Direito Comercial?
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Quais são as fontes do Direito Comercial?
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Study Notes
Teoria Geral do Direito Empresarial
- A disciplina de Direito Empresarial é de extrema relevância para a atuação profissional futura.
- A denominação da disciplina pode ser encontrada como Direito Comercial ou Direito Empresarial, sendo sinônimos que se referem à mesma matéria.
História do Direito Comercial
- O comércio surgiu com a evolução das relações entre os indivíduos e o princípio da reunião destes em grupos.
- O primeiro Código Comercial foi promulgado por Napoleão Bonaparte em 1807 e entrou em vigor em 1808.
- O Código Comercial brasileiro de 1850 teve influência da teoria dos atos de comércio italiana.
Teoria da Empresa
- A Teoria da Empresa se expressa em um período de guerra, na Itália, em 1942.
- A Teoria da Empresa ampliou o âmbito de incidência do Direito Comercial, incluídas atividades de prestação de serviços e relacionadas à terra.
- A Teoria da Empresa se desvencilhou de suas raízes ideológicas fascistas e inspirou a legislação comercial de diversos países.
Fontes do Direito
- As fontes do Direito Comercial se dividem em fontes primárias (leis comerciais, Código Comercial e Código Civil) e fontes subsidiárias (lei civil, usos e costumes, princípios gerais do direito, analogia, doutrina e jurisprudência).
Conceito de Empresário
- O empresário é definido pelo artigo 966 do Código Civil como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou de serviços.
- Os conceitos essenciais do empresário incluem profissionalismo, atividade, econômica, organizada, produção de bens ou serviços, e circulação de bens ou serviços.
- O profissionalismo se caracteriza por habitualidade, pessoalidade e monopólio das informações pelo empresário.
- A atividade empresarial se refere à produção ou circulação de bens ou serviços, e não pode ser confundida com o sujeito de direito que explora aquela atividade.
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Description
Aprenda a teoría geral do direito empresarial, uma disciplina fundamental para a sua atuação profissional.
